Relatório do Secretário-geral sobre a Guiné-Bissau apresentado hoje ao Conselho de segurança

[Tradução não-oficial]

Relatório do Secretário-Geral sobre a evolução da situação na Guiné-Bissau e as Actividades do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau

I.       Introdução

1. O presente relatório é apresentado em conformidade com a resolução 2267 (2016) do Conselho de Segurança, através da qual o Conselho prorrogou o mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz Gabinete da Guiné-Bissau (UNIOGBIS) até 28 de fevereiro de 2017, e solicitou-me que fizesse um relatório de seis em seis meses sobre a situação na Guiné-Bissau e sobre os progressos alcançados na implementação da resolução e o mandato da UNIOGBIS. O relatório também faz uma actualização sobre questões políticas, de segurança, de direitos humanos, socioeconómicas e desenvolvimento na Guiné-Bissau desde o meu relatório de 2 de agosto de 2016 (S / 2016/675).

II.      Principais desenvolvimentos na Guiné-Bissau

A.      Situação política

2. O período em análise continuou a ser dominado pelo prolongado impasse político Guiné-Bissau e pelos esforços regionais e internacionais para encontrar uma solução sustentável. Uma Delegação de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), liderada pelo Presidente Alpha Condé da Guiné, na qualidade de Mediador da CEDEAO para a Guiné- Bissau, visitou Bissau a 10 de setembro. Ele foi acompanhado pelo presidente Ernest Bai Koroma da Serra Leoa, bem como os Ministros das Relações Exteriores da Libéria e da Serra Leoa, e o Presidente da Comissão da CEDEAO, Marcel de Souza. A delegação realizou consultas com os actores políticos nacionais, incluindo o Presidente José Mário Vaz, o presidente da Assembleia Nacional, Cipriano Cassamá, o primeiro-ministro Baciro Djá, Representantes dos cinco partidos com assento parlamentar e o grupo de 15 deputados que haviam sido expulsos do Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

3. O meu Representante Especial para a Guiné-Bissau e Chefe do UNIOGBIS, Modibo Ibrahim Touré, e o Representante Especial e Chefe do Gabinete de Ligação da União Africana na Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, participaram nas consultas lideradas pela CEDEAO como observadores em nome do grupo de parceiros internacionais com sede na Guiné-Bissau, composto por União Africana, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CEDEAO, União Europeia e Nações Unidas.

4. As consultas da CEDEAO resultaram na assinatura, a 10 de Setembro, de um roteiro de seis pontos para acabar com a crise política. Os signatários incluíram o Presidente da Assembleia Nacional Popular, o Primeiro-Ministro e os presidentes dos dois principais partidos representados na Assembleia Nacional, nomeadamente o PAIGC e o Partido para a Renovação Social (PRS). Os seis pontos delineados no roteiro são a realização de uma mesa redonda inclusiva de diálogo nacional; a formação de um governo inclusivo para implementar reformas chave antes das eleições legislativas em 2018; o estabelecimento de um mecanismo de acompanhamento e acompanhamento da CEDEAO; a implementação de reformas nos sectores da defesa e da segurança; e a “desmobilização progressiva” da Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau (ECOMIB) no prazo de seis meses após a formação de um contingente nacional para assumir o seu mandato de proteger as instituições.

5. Numa resolução aprovada pelo seu Comité Central em 16 de Setembro, o PAIGC clarificou que aceitava a ideia de um governo inclusivo desde que “o seu direito a governar", proveniente da sua vitória nas eleições legislativas de 2014. No mesmo dia, a Comissão Política Nacional do PRS anunciou também o seu acordo para continuar as negociações para um diálogo político inclusivo sob os auspícios da CEDEAO e em linha com o roteiro.

6. De 10 a 14 de Outubro, o Mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau, Presidente Alpha

Condé, convocou consultas com os actores nacionais em Conakry, República da Guiné, especificamente sobre a aplicação dos dois primeiros elementos do roteiro, a saber: a realização de um diálogo nacional inclusivo e a formação de um governo inclusivo.

Representantes do Governo, instituições do Estado, partidos políticos representados na Assembleia Nacional, os 15 parlamentares expulsos do PAIGC e representantes da sociedade civil participaram nas consultas. O Presidente da Comissão da CEDEAO e o meu Representante Especial, assim como os Enviados de Angola, Senegal, Serra Leoa e União Africana, também participaram das consultas. A 14 de Outubro, os actores políticos assinaram o "Acordo de Conacri", que prevê a nomeação de um primeiro-Ministro consensual que "teria a confiança" do Presidente; a formação de um Governo inclusivo para implementar um programa de reformas resultante de uma mesa redonda de diálogo nacional, a ser realizada num prazo de 30 dias após a nomeação do Primeiro-Ministro consensual; o desenvolvimento e adopção de um pacto de estabilidade; e a reintegração dos 15 deputados expulsos do PAIGC no partido sem condições e de acordo com as regras do partido.

7. Na sequência do seu regresso à Guiné-Bissau, surgiram diferenças entre os vários actores políticos quanto ao que tinha sido acordado em Conacri relativamente à nomeação do primeiro-ministro. Por um lado, o PAIGC, o Partido da Convergência Democrática (PCD) e a União para a Mudança (UM) alegaram que tinha sido alcançado um acordo sobre um dos nomes que constavam da lista de três candidatos propostos pelo Presidente Vaz ao Mediador da CEDEAO antes do encontro de Conacri. Por outro lado, o PRS e o Partido da Nova Democracia (PND) argumentavam que embora os três nomes tivessem sido considerados em Conacri, não tinha sido alcançado acordo definitivo sobre qualquer dos nomes. De 24 a 27 de Outubro, o Presidente Vaz iniciou uma nova ronda de consultas com representantes dos partidos políticos, da sociedade civil e das organizações religiosas para obterem as suas opiniões sobre quem deverá ser o novo Primeiro-Ministro. Paralelamente, ele informou os representantes da União Africana, da CEDEAO, da União Europeia e das Nações Unidas sobre o resultado das consultas.

8. Em 5 de novembro, a Presidente Ellen Johnson Sirleaf da Libéria, na qualidade de Presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, visitou a Guiné-Bissau para consultar o Presidente Vaz, o Presidente Cassamá e o Primeiro-Ministro bem como com representantes do PAIGC, PRS e os 15 parlamentares expulsos do PAIGC. Todos reafirmaram o seu compromisso com o "Acordo de Conacri". Num Comunicado final após a sua visita, assinado conjuntamente pelos Presidentes da Libéria e da Guiné-Bissau e pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, foi acordado que a reintegração dos parlamentares expulsos pelo PAIGC precisava ser acelerada e que o Presidente Vaz deveria nomear, sem demora, um Primeiro-Ministro consensual que “tivesse a sua confiança".

9. No dia 15 de novembro, na sequência de novas consultas com todos os partidos políticos

Parlamento, o Presidente Vaz demitiu o Governo baseando-se no facto de que este não ter conseguido aprovar o seu programa de governo e respectivo orçamento de estado na Assembleia Nacional. No dia 18 de novembro, o Presidente Vaz nomeou Umaro Sissoco Embaló, um dos três nomes que tinha proposto ao Mediador da CEDEAO antes do encontro de Conakry, como primeiro-ministro. No decreto de nomeação, o Presidente Vaz referiu-se ao "Acordo de Conacri" e observou que a nomeação tinha seguido todas as formalidades. As reacções dos outros actores nacionais à nomeação do novo Ministro foram em conformidade com as posições que tinham assumido após a assinatura do "Acordo de Conacri". Em 18 e 19 de novembro, respectivamente, o PAIGC alegou que o Presidente Vaz quebrou o "Acordo de Conacri" ao nomear o Sr. Sissoco Embaló enquanto a UM denunciou a nomeação presidencial como uma violação do Acordo. Em 19 de Novembro, o PRS anunciou que estava de acordo com a nomeação e que considerava a possibilidade de participar no futuro governo, se convidado.

10. Ao assumir o cargo, o Primeiro-Ministro Sissoco Embaló iniciou consultas com todos os signatários do Acordo de Conacri para a formação de um governo inclusivo. Além dos actores nacionais, o Primeiro-Ministro manteve reuniões com o Presidente Macky Sall do Senegal, em Dacar, em 19 de novembro, a Presidente Ellen Johnson Sirleaf, em novembro e organizações internacionais parceiras em Bissau, em 29 de novembro. Em 26 de novembro, o PAIGC reiterou sua determinação de não permitir que seus membros participassem no novo governo e anunciou a retirada de sua confiança no presidente Vaz. Numa declaração emitida a 27 de novembro, os 15 deputados expulsos condenaram a posição do PAIGC, expressaram plena confiança no novo primeiro-ministro e pediram-lhe que acelerasse a formação de um novo governo. No dia 12 de dezembro, o Presidente nomeou os membros do Governo através de um decreto. Dos cinco partidos representados na Assembleia Nacional, apenas o PRS entrou no novo governo, cuja tomada de posse teve lugar no dia seguinte.

11. No dia17 de dezembro, num comunicado final após a sua 50ª Cimeira Ordinária, a Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO expressou profunda preocupação com a crise política e institucional prolongada na Guiné-Bissau e reafirmou que o Acordo Conacri continuava a ser o único quadro para a sua resolução pacífica. A Autoridade também Exortou o Presidente Vaz, que participou na reunião, a respeitar as disposições do Acordo e convidou todas as partes a respeitarem estritamente e a cumprirem os princípios o acordo. A Autoridade também ordenou à Comissão da CEDEAO que retirasse a ECOMIB até ao final do seu actual mandato em 30 de Junho de 2017 começando a partir do primeiro trimestre

De 2017. Não fez qualquer referência às condições prévias em que a retirada seria feita, tal como delineado no roteiro da CEDEAO de 10 de Setembro.

12. Em 28 de Dezembro, o líder da Assembleia Popular Unitária - Partido Democrático

Guiné-Bissau, Nuno Nabiam, alegou publicamente que o Presidente Vaz planeava alterar a Mesa da Assembleia Nacional e depor o actual Presidente da ANP, a fim de "forçar" a Assembleia Nacional a adoptar o novo Programa do Governo. Em 30 de dezembro, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional reuniu-se, a pedido do PAIGC e sem a participação de representantes do PRS, para discutir, inter alia, as alegações do Sr. Nabiam. Na sequência da reunião, a Comissão Permanente exortou o Presidente Vaz a revogar os decretos que nomeiam o Primeiro-Ministro Sissoco Embaló e o seu Governo e a nomear Augusto Olivais como novo primeiro-ministro de consenso com base na sua selecção da lista de três candidatos fornecida aos partidos políticos em Conacri. Eles também pediram a nomeação de um governo inclusivo e consensual.

Afirmaram que estas medidas facilitarão a aplicação das restantes disposições do Acordo de Conacri, especialmente a realização de uma mesa-redonda para a elaboração do Programa de Governo.

13. Num discurso televisivo dirigido à Nação em 31 de dezembro, o Presidente Vaz reconheceu que o ano de 2016 foi um ano difícil para a Guiné-Bissau e convidou todos os Bissau-guineenses a unirem-se em torno da construção da nação e reforma da administração pública. Ele também expressou a necessidade de o país concentrar os seus esforços no combate ao desemprego juvenil, combater a corrupção e aumentar a produção de arroz.

B.      Situação de segurança

14. A situação global em matéria de segurança na Guiné-Bissau manteve-se calma apesar do clima político tenso, não tendo sido registados quaisquer incidentes graves. Em 16 de Novembro, por ocasião do Dia das Forças Armadas, o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, General Biaguê Na N'Tan, reafirmou a subordinação dos militares às autoridades políticas e à Constituição, observando que não haveria tolerância zero para qualquer interferência pessoal militar.

C.      Situação dos direitos humanos

15. Durante o período em análise, não foram denunciadas violações graves dos direitos humanos contudo, as capacidades limitadas e as limitações financeiras continuaram a impedir as autoridades a desempenharem eficazmente as suas funções no domínio dos direitos humanos.

16. Em 14 de Novembro, na sequência de uma marcha de protesto organizada por organizações da sociedade civil, o Ministro da Administração Territorial emitiu um despacho ministerial que proíbe, por período não especificado, manifestações e comícios em todo o país com excepção daqueles autorizados por ele.

17. Não obstante a reabertura do tribunal sectorial de Canchungo, região de Cacheu durante o período abrangido pelo relatório, o acesso à justiça em todo o país permaneceu fraco, particularmente para grupos vulneráveis e mulheres. As instalações de correcção no país também continuaram a sofrer de superlotação, insegurança e condições de vida precárias. Em 16 de outubro, como resultado da superlotação e da segurança perimetral inadequada, 24 detidos escaparam do centro de detenção da Polícia Judiciária em Bissau. Quatorze dos fugitivos permanecem em liberdade.

18. Registaram-se progressos limitados no tratamento de graves violações do passado através do sistema de justiça formal existente. O estabelecimento de uma Comissão Internacional de Inquérito, conforme recomendado pela Conferência Nacional sobre Impunidade, Justiça e Direitos Humanos em julho de 2013 ainda está pendente. Devido à situação política, não houve progresso no estabelecimento de mecanismos de justiça transicional ou na convocação de uma conferência nacional sobre a reconciliação.

D.      Situação social, económica e humanitária

19. No dia 2 de dezembro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiu retomar o apoio orçamental à Guiné-Bissau, no valor de 7 milhões de dólares, tendo em conta os progressos registados feito pelo governo em reverter o resgate contesto do banco de 2015 e em tomar medidas para melhorar o desempenho fiscal.

20. Apesar da instabilidade política e institucional, a Guiné-Bissau registou crescimento económico no período em análise devido a uma campanha de colheita e comercialização de castanha de caju sem precedentes. Em 2016, a produção agrícola cresceu cerca de 8,3 por cento, com mais de 190 mil Toneladas de caju bruto sendo exportado. Como resultado, estima-se que o produto interno bruto em 2016 supere o aumento de 4,8 por cento previsto pelo FMI em 2015. Não obstante o desempenho económico positivo, 30,6 por cento da população rural da Guiné-Bissau continua a sofrer de insegurança alimentar, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Ministério da Agricultura em setembro, com o apoio do Programa Alimentar Mundial e do Programa de Alimentação e Organização. O valor representa um aumento de 10,5 por cento em relação a 2015.

21. Verificaram-se várias greves do sector público sobre atrasos salariais, principalmente por funcionários dos Ministérios da Educação, da Economia e das Finanças, durante o período abrangido pelo relatório. Os sindicatos de professores também entraram em greve de 26 de setembro a 21 de novembro, o que afectou o funcionamento das escolas primárias e secundárias. A greve também prejudicou a distribuição de 1,17 milhões do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Desde então, o governo tem feito pagamentos de salários em atraso. O acesso geral aos serviços sociais básicos continua a ser limitado, afectando de forma desproporcional os grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e pessoas com deficiência.

III. Estado de implementação do mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau

A. Diálogo político inclusivo e processo de reconciliação nacional

22. O UNIOGBIS continuou a encorajar as partes interessadas nacionais a procurarem soluções para crise política através do diálogo. A este respeito, o meu Representante Especial falou com os actores nacionais, incluindo o Presidente, o Presidente, o Primeiro-Ministro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e líderes políticos. Ele também conversou com representantes de partidos políticos, os 15 deputados expulsos do PAIGC e Organizações da sociedade civil, incluindo jovens e mulheres, bem como com líderes tradicionais e religiosos.

23. Em apoio aos esforços de mediação da CEDEAO, o meu Representante Especial fez várias visitas às capitais da sub-região, incluindo Abidjan, Abuja, Conacri, Dakar, Freetown e Monróvia, e trabalhou em estreita colaboração com o Presidente da Comissão da CEDEAO.

24. Em coordenação com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, o meu Representante continuou a liderar para forjar um entendimento comum sobre a situação no país, bem como opções para uma resolução política da crise. Nesse sentido, no dia 28 de Outubro, convocou uma reunião das organizações internacionais parceiras representadas em Bissau, incluindo a União Africana, a CEDEAO, a União Europeia e as Nações Unidas e representantes dos seis partidos que constituem o Fórum de Partidos Democráticos Para Consulta Política, incluindo PAIGC, PCD e UM.

25. O UNIOGBIS continuou também a apoiar a Comissão Organizadora da Comissão Conferência para a Consolidação da Paz e do Desenvolvimento na Guiné-Bissau, nomeadamente através de acompanhamento técnico e apoio financeiro através do Fundo de Consolidação da Paz.  A Comissão Organizadora está actualmente a preparar o seu relatório com recomendações sobre como a Conferência Nacional poderá avançar no estabelecimento de mecanismos permanentes ou semi-permanentes para a resolução de conflitos e de diálogo para ajudar a resolver as causas profundas da Guiné-Bissau. De 11 a 20 de Agosto e de 18 a 24 de Setembro, os membros da Comissão Organizadora realizaram viagens de estudo a Timor-Leste e à Costa do Marfim, respectivamente, para aprender com os processos nacionais de diálogo e reconciliação noutros contextos, com o apoio técnico e financeiro da UNIOGBIS através do Fundo de Consolidação da Paz. Entre 9 de Setembro e 9 de Outubro, a Comissão organizou uma série de reuniões Bissau com grupos de discussão diferentes, incluindo jovens, mulheres, forças militares e de segurança, meios de comunicação social e judiciário, com a assistência técnica da UNIOGBIS e apoio do Fundo de Consolidação da Paz.

B. Reformas do sector da segurança nacional e estratégias para o Estado de direito

26. Durante o período de referência, o UNIOGBIS, em cooperação com a União Africana a CEDEAO e a União Europeia, assistiram as partes interessadas nacionais na revisão da estratégia do país para a reforma do setor de segurança em 2006.

27. Como parte dos esforços para fortalecer o setor de justiça, o UNIOGBIS apoiou o Ministério da Justiça para organizar o sétimo Fórum Nacional de Alto Nível para a Justiça em Bissau de 6 a 8 Dezembro. Aproximadamente 70 representantes, incluindo 10 mulheres, membros das instituições, forças de segurança e sociedade civil desenvolveram recomendações sobre a justiça militar, a reforma penitenciária e a luta contra o extremismo violento e crime organizado.

28. De 8 a 15 de Novembro, o UNIOGBIS apoiou a organização de cinco seminários para reforçar a capacidade e melhorar a coordenação de 189 membros do Conselho Consultivo Regional e Setorial de Quinara, criado em 2015 com o apoio do UNIOGBIS. Representantes da sociedade civil, incluindo 30 mulheres, a trabalhar nas áreas de consolidação da paz, estado de direito, prevenção da criminalidade, dos crimes ambientais e da governação da segurança, também participaram. As autoridades nacionais estão a considerar a possibilidade de replicar o Conselho noutras Regiões.

29. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) continuou a prestar

E apoio financeiro ao Centro Nacional de Formação Judiciária (CENFOJ). Durante o período abrangido pelo relatório, a CENFOJ realizou cursos de atualização para magistrados, advogados e incluindo o direito ambiental, a criminalidade transfronteiriça, a criminalidade humana e o tráfico. Entre 30 de novembro e 8 de dezembro, com o apoio financeiro do Gabinete de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação da Lei dos Estados Unidos e apoio técnico da CENFOJ, seis juízes e seis procuradores que atuam em tribunais de áreas fronteiriças participaram em formações conjuntas no Brasil e no Senegal com magistrados de países que enfrentam desafios similares.

30. De 23 a 25 de novembro, com o apoio do UNIOGBIS, o Instituto de Defesa Nacional organizou uma conferência sobre segurança marítima em Bissau, na qual participaram a marinha, a força aérea e as autoridades marítimas nacionais. De 17 a 21 de dezembro, o UNIOGBIS facilitou uma missão de avaliação marítima interagências para o desenvolvimento de uma estratégia marítima nacional. Em 15 de dezembro, também com o apoio do UNIOGBIS, o Instituto de Defesa Nacional realizou uma conferência sobre questões e desafios do combate ao extremismo violento e terrorismo para 40 participantes, incluindo 6 mulheres.

31. Durante o período em análise, o PNUD continuou a apoiar o Ministério da Justiça na prestação de assistência jurídica gratuita e mediação de conflitos menores através dos Centros de  acesso à Justiça nas regiões de Bissau, Bafatá, Cacheu e Oio. A equipa jurídica do Centros continuou a visitar as prisões e a assistir a polícia na revisão dos casos, incluindo os prisioneiros ilegalmente detidos, o que levou a várias libertações. Foi estabelecido um centro adicional na região de Quinara, a 5 de dezembro.

C. Mobilização, harmonização e coordenação da assistência internacional

32. Nos seus esforços para apoiar os atores nacionais na superação do impasse político Guiné-Bissau, o UNIOGBIS manteve consultas regulares com a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da CEDEAO e a União Europeia, assim como os membros do Conselho de Segurança e os parceiros bilaterais representados em Bissau.

33. Em estreita colaboração com os parceiros internacionais, o sistema das Nações Unidas providenciou apoio técnico e logístico aos esforços de mediação conduzidos pela CEDEAO em Setembro e Outubro. Com o apoio do Fundo de Consolidação da Paz e com fundos extra-orçamentais do Departamento de Assuntos Políticos das Nações Unidas, UNIOGBIS prestou assistência técnica, logística e a apoio financeiro às delegações enviadas pela CEDEAO à Guiné-Bissau de 5 para 8 Setembro, em 10 de Setembro e em 5 de Novembro, bem como para a organização da mesa-redonda de consultas facilitada pelo Presidente Condé em Conacri de 10 a 14 de Outubro. O meu Representante Especial participou como observador nas consultas de Conacri.

34. Além disso, as Nações Unidas na Guiné-Bissau trabalharam em estreita colaboração com o Banco Africano de Desenvolvimento, a União Europeia, o Banco Africano de Desenvolvimento União Monetária e do Banco Mundial, a fim de assegurar um apoio mais coerente à continuidade Para enfrentar os desafios do desenvolvimento.

E. Reforçar as instituições democráticas e reforçar a capacidade dos órgãos do Estado

35. Durante o período abrangido pelo relatório, as Nações Unidas apoiaram iniciativas para promover o diálogo aberto e promover a compreensão do estado da democracia na Guiné-Bissau. Em setembro e outubro, foram organizadas três conferências pelo Instituto de Estudos e Pesquisas, com o apoio do UNIOGBIS, sobre modelos de sistemas políticos nacionais, dos processos de reconciliação nacional nos contextos pós-conflito e a reforma dos partidos políticos. Cerca de 255 pessoas, incluindo 40 mulheres, participaram nas conferências. Em 23 de setembro, o UNIOGBIS apoiou a Assembleia Nacional na Organização de uma conferência sobre o papel da juventude na construção da democracia.

36. Em 10 de novembro, o UNIOGBIS lançou uma campanha de divulgação para promover a participação dos cidadãos nos processos democráticos e na construção de uma cultura democrática. Como parte da campanha, foram realizadas quatro conferências sobre responsabilidade política, um pacto de estabilidade, direitos humanos e igualdade de género em universidades de Bissau entre 10 de novembro e 15 de dezembro, e transmitidos na televisão e no rádio nacionais. As conferências reuniram 544 alunos, incluindo 271 mulheres. Uma série de reuniões públicas de divulgação sobre direitos constitucionais foi realizada em todas as regiões, com excepção de Bolama, entre 5 e 21 de Dezembro, por organizações parceiras da sociedade civil, com o apoio dos escritórios regionais da UNIOGBIS.

37. O UNIOGBIS continuou a apoiar iniciativas que promoviam a participação das mulheres e juventude no diálogo político. Nos dias 10 e 11 de Novembro e 29 e 30 de Dezembro, o UNIOGBIS apoiou a realização de reuniões regionais em Catió, na região de Tombali e em Bissau, com 67 representantes, incluindo 38 mulheres, de organizações e autoridades da sociedade civil das regiões de Quinara e Tombali, e da região de Bombo e Bissau, respectivamente. Os participantes discutiram o diálogo entre parlamentares e cultura democrática entre os cidadãos e os preparativos para a Conferência Nacional para a Consolidação da Paz e Desenvolvimento na Guiné-Bissau.

38. O PNUD continuou a prestar apoio às comissões especializadas da Assembleia Nacional Popular. De 3 a 6 de Novembro, apoiou a visita da Comissão de Assuntos Económicos às instituições estatais de cobrança de impostos na região de Quinará, para avaliar os seus mandatos. Entre 16 e 23 de novembro, assistiu a Comissão Mulheres e Crianças a realizar dois  workshops e um seminário nas regiões Cacheu e Oio para difundir a lei contra a violência doméstica. Em parceria com a Caucus Parlamentar, esta última Comissão realizou seis debates em Bissau, nos dias 23 e 24 com 80 mulheres de organizações da sociedade civil para discutir o papel das mulheres no desenvolvimento económico, social, político e cultural.

39. De 22 a 26 de Novembro, no âmbito dos esforços para reforçar a capacidade de supervisão da gestão financeira, o Tribunal de Contas, apoiado pelo PNUD, organizou um seminário para 53 funcionários de finanças e administração sobre procedimentos e padrões de contabilidade. O Website do Tribunal de Contas, uma importante ferramenta de divulgação para melhorar a transparência na gestão das finanças públicas, foi lançado durante o seminário.

F.      Aplicação da lei, justiça penal e sistemas penitenciários

40. O UNIOGBIS prosseguiu os seus esforços para prestar apoio estratégico e técnico às autoridades policiais para reforçar a sua capacidade. Nesse sentido, desenvolveu um programa de formação básico para a polícia nacional e apoiou a criação de um centro de desenvolvimento de carreira para atenuar os efeitos da ausência de uma academia de polícia na Guiné-Bissau desde 1992. O UNIOGBIS também prestou apoio técnico às agências de aplicação da lei para desenvolver estratégias de segurança e planos de trabalho.

41. Para melhorar a coordenação entre a polícia e as agências de segurança interna, o UNIOGBIS apoiou as agências de aplicação da lei na reprodução de um mecanismo nacional de Coordenação, o Conselho Superior de Polícia e Coordenação de Segurança Interna (COSIPOL) a nível regional. Em 23 de outubro, o primeiro mecanismo a nível regional Reunião inaugural em Bafatá, região de Bafatá.

42. De 19 a 23 de setembro, o UNIOGBIS realizou um seminário de formação em Buba, Quinará Região para 16 polícias da Polícia da Ordem Pública e da Guarda Nacional para melhorar a elaboração de relatórios, mecanismos de coordenação e gestão de dados e casos entre a polícia, procuradores e tribunais.

43. De 30 de outubro a 2 de novembro, em colaboração com a Polícia Judiciária, o UNIOGBIS realizou um workshop de formação sobre técnicas de investigação em seu escritório regional em Bafatá para 15 oficiais, incluindo uma mulher, da Polícia da Ordem Pública e da Guarda Nacional sobre a investigação de crime organizado. De 7 a 14 de novembro, o UNIOGBIS realizou outro Seminário de formação em Bissau sobre técnicas de interrogatório e interrogatório em Investigações. Participaram 24 oficiais, incluindo cinco mulheres, da Ordem Pública, Polícia Nacional, a Guarda Nacional, a Polícia Judiciária, o Serviço de Informação de Gabinete do Procurador-Geral. De 28 de Novembro a 9 de Dezembro em Bissau, o UNIOGBIS também organizou um curso de formação de formadores sobre conduta e disciplina para 10 Oficiais, incluindo três mulheres, da Polícia da Ordem Pública, da Guarda Nacional, da Polícia Judiciária, do Serviço de Informação de Segurança e da Organização da Polícia Criminal Internacional (INTERPOL).

44. Entre 28 de Novembro e 2 de Dezembro, o UNIOGBIS prestou apoio técnico a um Grupo de trabalho composto por 10 oficiais, incluindo cinco mulheres, da Polícia de Ordem Pública, Guarda Nacional, Polícia Judiciária, INTERPOL e Gabinete do Procurador Geral para desenvolver procedimentos operacionais padrão para a recolha de provas e documentação eficaz da cadeia de custódia.

F. Promoção e proteção dos direitos humanos

45. O UNIOGBIS continuou a acompanhar os julgamentos e as audiências preliminares nos tribunais regionais em Bissau, Gabú, Bafatá e Buba. Embora o devido processo seja geralmente respeitado, o acesso ao conselho permanece limitado. O UNIOGBIS também continuou a monitorizar prisões, centros e células de polícia em Bissau e nas regiões e chamar a atenção das autoridades para as más condições de vida dos prisioneiros e os atrasos na condução das investigações. Também continuou a sensibilizar e a prestar aconselhamento técnico em matéria de direitos humanos.

46. O UNIOGBIS prosseguiu a advocacia, a elaboração de relatórios, o reforço das atividades de divulgação para instituições do Estado e organizações da sociedade civil, líderes tradicionais, organizações de mulheres e jovens e instituições académicas.

47. Para reforçar a capacidade das organizações não-governamentais no planeamento, design e angariação de fundos, UNIOGBIS facilitou sessões de formação para defensores dos direitos humanos em Bissau, de 27 a 30 de dezembro, e nas regiões de Bafatá, de 20 a 23 de Setembro, Cacheu de 27 a 30 de Setembro e Quinara de 29 de novembro a 2 de dezembro. Até à presente data, a formação beneficiou 105 representantes, incluindo 33 mulheres, de organizações não-governamentais nacionais em todo o país.

48. Durante um seminário organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o apoio UNIOGBIS, de 14 a 17 de novembro, os actores nacionais concordaram com os termos de referência de um comité interministerial de direitos humanos para dar seguimento às obrigações de ratificação de instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos. O Ministro da Justiça concordou em apresentar, no Conselho de Ministros, um estatuto revisto da Convenção Comissão dos Direitos do Homem, que a tornaria compatível com os Princípios de Paris sobre o Estatuto das instituições nacionais de promoção e protecção dos direitos humanos.

49. No dia 16 de novembro, o Dia Nacional das Forças Armadas, o Ministro da Defesa lançou o Guia dos Direitos Humanos para as Forças Armadas numa cerimónia em Bissau, em que participou também o Secretário de Estado dos Antigos Combatentes, membros da Assembleia Nacional e todos os ramos das forças armadas, bem como por representantes da comunidade internacional Sociedade civil. O guia foi produzido pela UNIOGBIS com base em questões e melhores práticas Identificados durante as sessões de formação realizadas desde 2011.

50. A Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres (ONU-Mulheres) assistiram o Governo na organização dos 16 Dias de Activismo Contra Violência de Género, como parte de uma campanha alargada, através de uma série de eventos públicos. As actividades incluíram uma cerimónia de inauguração realizada em Tombali, uma das regiões mais remotas do país, para celebrar o abandono da prática da mutilação genital feminina e do casamento precoce em 10 comunidades.

51. Para apoiar o Ministério da Justiça na promoção de uma melhor compreensão dos direitos humanos o UNIOGBIS elaborou um guia para as organizações da sociedade civil para apoiar estas a lidar com violações dos direitos humanos e aumentar a consciência e o conhecimento sobre os mecanismos internacionais, regionais e nacionais de proteção dos direitos humanos. Um guia prático de Direitos humanos para disseminar normas jurídicas nacionais, regionais e internacionais para pessoas Privadas de liberdade foi também produzido pelo UNIOGBIS para o Ministério da Justiça.

52. Como parte da celebração do Dia dos Direitos Humanos, o UNIOGBIS apoiou a realização de dois debates públicos, de 6 a 8 de dezembro, em Bafatá, região de Bafatá, e Buba, Quinara Região, para reforçar o diálogo entre as autoridades locais e a população. O debate realizado em Bafatá, com a participação de 50 participantes, centrou-se em questões como a mutilação genital feminina, discriminação, violência doméstica, exploração infantil, violação e outros abusos sexuais, impunidade, as elevadas taxas cobradas pelo tribunal e pela polícia. O debate em Buba, que reuniu cerca de 300 participantes, incluindo funcionários públicos, líderes tradicionais e Governador de Quinara, centrou-se na falta de acesso à justiça, à violência baseada no género, casamento forçado, abandono escolar, acesso aos cuidados de saúde, conservação ambiental e gestão da biodiversidade e das áreas protegidas.

G.      Combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado transnacional

53. As instituições nacionais, com o apoio da UNIOGBIS e do Escritório das Nações Unidas para o Combate às drogas e ao Crime Organizado (UNODC), continuaram a desenvolver esforços para detectar e informar sobre o tráfico de drogas e apreender drogas ilícitas. Investigações e Operações conjuntas conduzidas pela Polícia Judiciária e pela Unidade de Crimes Transnacionais indicam que o tráfico de drogas continua a afectar a Guiné-Bissau como país de trânsito. Entre agosto e dezembro, a Polícia Judiciária e a Unidade de Crimes Transnacionais na Guiné-Bissau prendeu cinco indivíduos que transportavam drogas no aeroporto internacional de Bissau. Foi apreendido um total de 8,5 Kg de cocaína.

54. O UNIOGBIS e o UNODC continuaram a prestar assistência técnica, logística e apoio ao Projecto de Comunicação com o Aeroporto (AIRCOP), financiado pela União Europeia, Estados Unidos, que contribui para o reforço das fronteiras aéreas e para a intercepção do fluxo ilícito de pessoas e bens. Na Guiné-Bissau, o AIRCOP está também a apoiar a operacionalização, através da orientação e treinamento, da célula anti tráfico no Aeroporto internacional de Bissau.

55. O UNIOGBIS e o UNODC prestaram apoio técnico, logístico e financeiro a um Projeto de capacitação implementado por procuradores do Ministério Público do Brasil. O projeto, que é financiado pela Agência Brasileira de Cooperação, Bissau-Guineenses sobre o tratamento de casos envolvendo drogas e Tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo e protecção ambiental. A iniciativa consiste em quatro sessões de três semanas para grupos de até 30 estagiários cada. As primeiras duas sessões, realizadas entre 22 de agosto e 25 de novembro, beneficiaram um total de 54 procuradores da Guiné-Bissau, incluindo 13 mulheres. Estão previstas duas sessões para o primeiro semestre de 2017.

56. As operações conjuntas a nível regional e internacional continuam a ser fundamentais para combater o tráfico e crime organizado na Guiné-Bissau e na sub-região. Em parceria com um de formação financiado pela Alemanha para fomentar a estabilidade na África Ocidental, o UNODC e o UNIOGBIS prestaram apoio financeiro e de planeamento à Operação Adwenpa II, Em determinadas fronteiras terrestres e nos aeroportos dos países participantes de 14 a 21 de novembro. A operação conjunta, que envolveu a INTERPOL, a Unidade de Crimes Transnacionais, Polícia Judiciária, Serviços de Migração, Serviço de Inteligência e Segurança do Estado e a Brigada Fiscal, permitiu aos participantes usar as capacidades adquiridas durante a formação ministrada pelo UNODC e INTERPOL sobre operações conjuntas.

H. Incorporação de uma perspectiva de género na construção da paz

57. As Nações Unidas continuaram a trabalhar com os actores nacionais para a participação global nos assuntos nacionais, mediação de conflitos e reforço dos mecanismos de protecção. A ONU Mulheres, em colaboração com o FNUAP, prestou assistência ao Ministério da Mulher, Família e da Coesão Social e do Instituto de Mulheres e Crianças na revisão da Política Nacional de Género e formular um plano de ação para sua implementação. A ONU Mulheres também apoiou o Ministério da Mulher, Família e Coesão Social na formulação da Política Nacional para a Família para reduzir as desigualdades de género nos agregados familiares.

58. De 27 a 29 de Setembro, o UNIOGBIS organizou um seminário de formação de formadores com o objetivo de aumentar a capacidade de 15 oficiais da Guarda Nacional, incluindo seis violência sexual e de género. Durante o mesmo período, o UNIOGBIS também entrou em parceria com o programa de coordenação dos Voluntários das Nações Unidas (VNU) para facilitar formação a 16 VNU e 9 representantes de organizações juvenis com o objetivo de melhorar as suas competências de integração e gestão de programas centrados no género.

59. Em 4 de Novembro, com o apoio financeiro da ONU Mulheres, três funcionários do Governo e três representantes da ONU Mulheres realizaram uma visita de estudo a Ziguinchor, Senegal, para aprender com a experiência de uma associação de bairro que implementou uma prevenção e erradicação da violência de género. Este exercício prevê uma futura replicação apoiada por um parceiro de um centro com funções semelhantes na Guiné-Bissau.

60. Em 5 de Dezembro, o Governo da Guiné-Bissau, com o apoio do UNIOGBIS, lançou a Rede de Mulheres Mediadoras como parte dos esforços para promover a participação de mulheres na prevenção e resolução de conflitos. O UNIOGBIS tinha anteriormente apoiado o trabalho de preparação da rede através da capacitação de 145 mediadores (121 mulheres e 24 homens) e Através de monitorização e assistência.

I.       Trabalho com a Comissão de Consolidação da Paz

61. A configuração da Comissão de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau manteve-se empenhada a acompanhar a situação na Guiné-Bissau. Em 19 de Setembro, emitiu um comunicado que acolheu o roteiro de seis pontos da CEDEAO e reiterou o seu apoio aos esforços desenvolvidos pela CEDEAO para implementá-lo.

62. Reconhecendo a necessidade de solucionar a lacuna existente nas iniciativas de construção da paz com uma "abordagem ascendente", o Fundo de Consolidação da Paz facilitou o desenvolvimento de um projecto destinado a capacitar as mulheres e os jovens a participarem mais efetivamente na vida política do país. Isto, juntamente com a Implementação global do Plano Prioritário de Consolidação da Paz de 2015 a 2017, foi apoiado pelo Secretariado do Fundo de Consolidação da Paz, baseado na Guiné-Bissau.

IV. Questões transversais

A.      Integração do Sistema das Nações Unidas

63. Sob a liderança do meu Representante Especial, a UNIOGBIS e a equipa de país das Nações Unidas continuaram a trabalhar com as autoridades nacionais para alinhar o Quadro de Parceria das Nações Unidas (UNPAF) com as prioridades nacionais. Para garantir apoio coerente a todo o sistema às prioridades nacionais no domínio do Estado de Direito, UNIOGBIS, o PNUD, o UNODC, a UNICEF e a ONU Mulheres fizeram progressos no sentido da finalização de um programa conjunto para a reforma policial, sistema de correcções e justiça ao abrigo do Ponto Focal Global para Polícia, área da Justiça e Correcções e Estado de Direito em contextos de Pós-Conflito e outras situações de crise.

64. Em 18 e 19 de outubro, um retiro de dois dias do Grupo de Alto Nível para as PolíticasNações Unidas na Guiné-Bissau reuniu líderes seniores da UNIOGBIS e da Equipa de País das Nações Unidas para analisar as estratégias e prioridades das Nações Unidas na Guiné-Bissau. A revisão foi realizada à luz da crise política e da implementação do roteiro da CEDEAO e do Acordo de Conacri. Os resultados do Retiro serão usados para garantir que todo o sistema das Nações Unidas seja alavancado para Esforços de estabilização e de consolidação da paz, incluindo o apoio à continuidade do Serviços básicos e resiliência.

B. Informação pública

65. O UNIOGBIS continuou a acompanhar a imprensa nacional e internacional e a divulgar informações, em inglês e em português, sobre os bons ofícios da minha Representante, a implementação da Estrutura do Acordo de Parceria das Nações Unidas e as actividades mandatadas pelas Nações Unidas na Guiné-Bissau. Isso incluiu a divulgação de mais de 160 comunicados de imprensa, artigos e postagens no Website da UNIOGBIS, bem como a distribuição de 2 mil exemplares de uma revista sobre actividades do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau durante o período de referência o UNIOGBIS também produziu 22 programas de rádio que foram transmitidos por estações de rádio privadas com cobertura nacional e 27 rádios comunitárias em todo o país. Em conformidade com as actividades, os temas programáticos incluíram a democracia, a cidadania, a participação dos jovens e mulheres, modelos de governo e sistemas políticos, diálogo político, Reconciliação, os acordos de mediação alcançados em Bissau e Conakry, Desenvolvimento e violência contra as mulheres.

66. Entre 12 e 14 de Outubro, a UNIOGBIS organizou um fórum de gestores de média e jornalistas sénior de todo o país para discutir a gestão das empresas de comunicação social e da ética jornalística, e assistir o Ministério da Comunicação Social na concepção de uma política nacional de comunicação social. Do mesmo modo, o UNIOGBIS e o Conselho Nacional de Comunicação Social co-organizou, em 21 e 22 de Dezembro, um workshop com 50 jornalistas, incluindo 10 mulheres, para elaborar o código de ética para jornalistas, Prevista na Lei dos Media da Bissau-Guiné.

C.      Segurança do pessoal

67. Nenhum grande incidente de segurança que tenha afectado o pessoal das Nações Unidas foi reportado, apesar de se ter verificado um aumento nos crimes violentos, que incluiu alguns casos de assaltos e roubos à mão armada em Bissau e nas regiões de Bafatá e Gabú.

V. Missão de revisão estratégica: conclusões e recomendações

68. Em resposta a um pedido do meu Representante Especial para determinar se o UNIOGBIS estava "adequado aos objectivos", uma missão liderada pelo Departamento de Assuntos Políticos deslocou-se à Guiné-Bissau, de 4 a 14 de Dezembro, para proceder a uma revisão estratégica sobre as prioridades-chave  do UNIOGBIS, fazer recomendações sobre sua postura operacional e identificar possíveis elementos para uma estratégia de saída. A missão foi também composta por representantes do Departamento de Apoio às Missoes de terreno, o Escritório de Estado de Direito e Instituições de Departamento de Operações de Manutenção da Paz, o Gabinete do Alto Comissário Direitos Humanos, o Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz, o PNUD e o Gabinete das Nações África Ocidental e Sahel (UNOWAS).

69. A missão de análise estratégica reuniu-se com as autoridades nacionais, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional e o Primeiro-Ministro, bem como os Ministros das Relações Assuntos Internos e Defesa. Realizaram-se também reuniões com representantes de partidosociedade civil e com parceiros internacionais representados na Guiné-Bissau. A missão visitou o escritório regional da UNIOGBIS em Buba para avaliar o envolvimento da UNIOGBIS fora de Bissau. A missão realizou também consultas aprofundadas com os componentes relevantes da UNIOGBIS, bem como com a equipa de país das Nações Unidas.

70. A missão de análise estratégica observou que muitos actores nacionais e internacionais têm a expectativa de que as Nações Unidas, em conjunto com a CEDEAO, possam aumentar a pressão sobre os principais actores políticos do país para que assegurem a rápida implementação do Roteiro da ECOWAS e do Acordo de Conacri. Reuniões com vários actores confirmaram a continuação da pertinência do roteiro da CEDEAO como sendo a forma pragmática de romper o impasse político e avançar com reformas-chave. A Missão observou o potencial de recaída na instabilidade e a validade da análise sobre as causas do conflito feita pela Missão de Avaliação Estratégica de Novembro de 2014 (S / 2015/37), que o meu antecessor tinha enviado em cumprimento da resolução 2157 (2014) do Conselho de Segurança.

71. Neste contexto, a missão de análise estratégica concluiu que o UNIOGBIS deveria sequenciar o seu trabalho e, a curto prazo, concentrar-se nas questões delineadas no âmbito do roteiro da CEDEAO. Como prioridade, deve-se dar atenção à maximização de seus bons ofícios, facilitação e coordenação dos esforços dos parceiros internacionais. De imediato a curto prazo, e independentemente da constituição de um governo consensual, a Missão deve centrar os seus esforços políticos no apoio a um processo eleitoral no seu devido tempo para as eleições legislativas e presidenciais em 2018 e 2019. Deve ainda explorar formas de apoiar projectos cruciais de reforma no período antecedente às eleições, em especial a revisão e reforma constitucionais, a reforma do sector da segurança, bem como reformas do código eleitoral e da lei sobre os partidos políticos.

72. A missão de análise estratégica também sublinhou a necessidade de o UNIOGBIS apoiar a implementação de reformas para promover o Estado de Direito e os direitos humanos. O seu apoio deve ser orientado para a construção dos alicerces das instituições do Estado e da governabilidade democrática, dado que as instituições estatais viáveis e em funcionamento são consideradas de extrema importância para a promoção e a proteção dos direitos humanos no país. Um processo de reconciliação para combater a impunidade por violações de direitos humanos O reforço sustentável das capacidades do Estado bissau-guineense devem também manter-se áreas de apoio das Nações Unidas.

73. A fim de alcançar progressos no cumprimento destas prioridades e dos respectivos parâmetros de referência, a missão de revisão estratégica recomendou que o UNIOGBIS melhorasse sua postura operacional. Em particular, a Missão deverá reforçar as suas capacidades políticas para oferecer ao meu Representante um maior apoio analítico e operacional, incluindo nas áreas de bons ofícios, mediação, reformas constitucionais, eleitorais e de segurança. Além disso, as unidades de informação e direitos humanos da UNIOGBIS devem ser totalmente alavancadas no apoio directo ao mandato político da UNIOGBIS. O sequenciamento estratégico, em atividades programáticas que não são sustentáveis na situação atual, devem libertar recursos para apoiar uma presença mais forte do UNIOGBIS nas regiões, incluindo monitorização, alerta precoce, capacitação descentralizada, bem como o alcance da comunidade.

74. A missão de análise estratégica observou que as prioridades da UNIOGBIS deveriam ser apoiadas por uma estrutura de gestão simplificada, em que o gabinete político é reforçado e reporta diretamente ao Representante Especial, enquanto o núcleo do trabalho programático, em particular sobre o Estado de Direito e as instituições de segurança, é liderado por um único Representante – especial adjunto para o Estado de Direito e Chefe Adjunto da Missão, que também é Coordenador residente. Tal arranjo também serviria para promover uma maior integração entre o UNIOGBIS e a equipe de país das Nações Unidas, e preparar a eventual saída do UNIOGBIS do país.

75. A missão de revisão estratégica propôs uma série de possíveis parâmetros de referência para a saída do UNIOGBIS. O referencial global para os próximos três anos deve ser acompanhar os Bissau-guineenses a chegarem a acordo e implementarem reformas chave em direcção à realização de eleições bem-sucedidas e um período pós-eleitoral estabilizado. A missão recomendou que se, até ao final dos actuais mandatos legislativo e presidenciais, não se registarem progressos significativos na concretização de prioridades de curto prazo do UNIOGBIS, a missão de revisão estratégica recomendou que o Conselho para reconsiderar as opções relativas ao futuro papel do UNIOGBIS.

VI. Observações

76. Estou profundamente preocupado com a prolongada crise política na Guiné-Bissau e com o impacto negativo na estabilidade e desenvolvimento socioeconómico do país. A falta de progresso na identificação e implementação de uma solução sustentável é prejudicial para os esforços nacionais para enfrentar os desafios emergentes e de longa data para a paz, a segurança, desenvolvimento e direitos humanos e avançar com uma agenda viável de consolidação da paz.

77. Os actores políticos da Guiné-Bissau devem afastar-se da sua intransigência de posições que só servem para perpetuar divisões. Exorto todos os actores políticos a colocarem os interesses do povo da Guiné-Bissau acima de todas as outras considerações. Convido-os a um diálogo genuíno e encontrar um terreno comum para resolver urgentemente a crise política.

78. O Governo da Guiné-Bissau beneficiou do apoio inabalável e da boa vontade dos seus parceiros regionais e internacionais. O roteiro de seis pontos de 10 de Setembro e o Acordo de Conacri de 14 de Outubro, que foram negociados pela CEDEAO e apoiados pelas Nações Unidas e outros parceiros internacionais, oferece uma oportunidade histórica para as autoridades nacionais e os líderes políticos, bem como a sociedade civil, assegurar a estabilidade e construir uma paz sustentável.

79. As Nações Unidas continuam determinadas a apoiar a Guiné-Bissau a fazer progressos nas principais reformas, tal como enunciadas no Acordo de Conacri, com vista a criar um ambiente propício à realização de eleições legislativas e presidenciais em 2018 e 2019, na reforma do código eleitoral e promulgação de uma nova lei sobre os partidos políticos que reforçaria a autonomia e a democracia interna deste último. Estas reformas seriam o primeiro passo para a criação de um ambiente favorável a uma maior reconciliação nacional.

80. Estou animado com o compromisso demonstrado pela Autoridade de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO na sua Cimeira de 17 de Dezembro em apoiar a implementação do Roteiro da CEDEAO e do Acordo de Conakry. Eu juntei-me à CEDEAO instando o Presidente e todos os signatários dos acordos a comprometerem-se a implementá-los plenamente.

81. Felicito a Presidente da Autoridade da CEDEAO, a Presidente Ellen Johnson Sirleaf da Libéria, o Mediador da CEDEAO para a Guiné-Bissau, o Presidente Alpha Condé, da Guiné e o Presidente Ernest Bai Koroma, da Serra Leoa, pelos seus esforços em apoiar a Guiné-Bissau. Tomo nota da decisão da Autoridade da CEDEAO de retirar o ECOMIB até 30 de junho de 2017. O UNIOGBIS trabalhará com todos os parceiros nacionais, regionais e internacionais para garantir que a retirada não crie um vácuo que possa levar à instabilidade no país.

82. Saúdo o empenho contínuo de todos os parceiros internacionais presentes no País, em particular a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da CEDEAO e da União Europeia. Encorajo-os a continuar a apoiar o Plano estratégico e operacional nacional da Guiné- Bissau para o período de 2015-2020 e sobre os compromissos assumidos durante a mesa-redonda em Bruxelas, em Março de 2015. Saúdo a retoma do programa de desembolsos do FMI e encorajo os parceiros internacionais a apoiarem os programas de desenvolvimento sempre que estes se mantenham viáveis e sustentáveis, com vista a apoiar a prestação de serviços públicos básicos à população, criando oportunidades económicas, inclusive para a juventude, e capacitando as organizações da sociedade civil e autoridades locais em todo o país.

83. Os desafios colocados pela criminalidade organizada transnacional e outras ameaças emergentes, incluindo o risco de transbordamento de outros complexos desafios de segurança na sub-região da África Ocidental, continuam a apresentar ameaças reais à estabilidade do país. Apelo às autoridades nacionais, regionais e internacionais para coordenar as acções para prevenir e parar os acidentes corrosivos e efeitos desestabilizadores da criminalidade transnacional.

84. Sinto-me encorajado que, durante toda a crise política, as forças armadas e as instituições de segurança se abstiveram de interferir na arena política. A formação de um governo completamente funcional em conformidade com a letra e o espírito do Acordo de Conacri, apoiado pela Assembleia Nacional, é indispensável para fazer progressos sustentáveis na modernização das Forças Armadas e a implementação efetiva da segurança nacional com o apoio de parceiros internacionais.

85. Encorajo vivamente os doadores a apoiarem o Programa Conjunto de Polícia, Justiça e

Sistema de correcções, desenvolvido pela UNIOGBIS e pela equipe de país das Nações Unidas com base em planos nacionais prioritários. Os doadores internacionais também poderiam usar o programa conjunto como uma plataforma para coordenar a sua assistência.

86. Saúdo os progressos realizados no sentido da criação de um Comité Interministerial sobre Direitos Humanos para dar seguimento às obrigações dos Estados decorrentes da ratificação dos Instrumentos de direitos humanos. Felicito a decisão do Ministério da Educação de introduzir os direitos humanos nos currículos escolares, produzir um manual para professores e formar os professores em direitos humanos. Saúdo também o lançamento do guia dos direitos humanos para as forças armadas e encorajo a liderança militar a cumprir plenamente os seus princípios.

87. Com base neste progresso, exorto as autoridades nacionais a concluírem a ratificação dos instrumentos internacionais em matéria de direitos humanos e reitero os meus apelos à implementação das recomendações dos mecanismos de direitos humanos, incluindo as recomendações da revisão periódica universal (2015), e da Relatora Especial sobre a pobreza extrema e (2014) e a Relatora Especial sobre a independência dos juízes e advogados (2015).

88. O mandato do UNIOGBIS expira em 28 de fevereiro de 2017. Como a Guiné-Bissau continua a procurar um caminho para uma paz sustentável, a urgência de as Nações Unidas fazerem uma diferença política é evidente. A este respeito, subscrevo as recomendações da Missão de Revisão Estratégica dirigida pela DPA à Guiné-Bissau, tal como descrito na Secção V acima. As Nações Unidas precisam de flexibilidade operacional para responder eficazmente aos desafios do impasse político, concentrando-se ao mesmo tempo no seu mandato principal de prevenir conflitos e sustentar a paz a longo prazo. A este respeito, o UNIOGBIS terá de reforçar a sua capacidade política e sequenciar estrategicamente as suas atividades mandatadas para se concentrar na criação do espaço político para a construção sustentável da paz. Uma estrutura de gestão simplificada irá também ajudar no reforço da integração no sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau. Além disso, recomendo que o atual mandato do UNIOGBIS seja prorrogado por outro ano até 28 de fevereiro de 2018.

89. Para concluir, desejo expressar o meu apreço aos funcionários do UNIOGBIS e da Equipa de País das Nações Unidas, sob a liderança do meu Representante Especial, Modibo

Ibrahim Touré, pelo seu empenho, resistência e trabalho árduo, bem como pelos esforços bilaterais, regionais e internacionais pelas suas contínuas contribuições para a consolidação da paz na Guiné-Bissau.