Os Estados democráticos são Estados laicos. Um Estado democrático, republicano, é um Estado laico e não religioso, nem étnico. Que não estabelece diferenças nos direitos pelas opções privadas das pessoas. Ao contrário, garante os direitos às opções privadas das pessoas. Nestas deve haver a maior liberdade, com o limite de que não deve prejudicar a liberdade dos outros de fazerem suas opções individuais e colectivas.
Uma das mais importantes conquistas
democráticas no mundo contemporâneo é a separação entre religião e política.
Não é que não tenham nada a ver, mas as relações políticas, sociais, cívicas,
não podem ser orientadas pelas opções religiosas. Os Estados democráticos são
Estados laicos.
Todos devemos ser iguais diante das
leis, sem influência de nossas opções individuais, religiosas, sexuais, de
diferenças étnicas, etc. Somos diversos nas nossas opções de vida, mas devemos
ser iguais nos nossos direitos como cidadãos.
Os Estados religiosos, sejam islâmicos,
sionistas ou outros, fazem das diferenças religiosas elementos de discriminação
política. Xiitas e sunitas têm direitos distintos, conforme a tendência
dominante em países islâmicos. Judeus e árabes são pessoas com direitos
totalmente distintos em Israel. Para dar apenas alguns dos exemplos mais
conhecidos.
Um Estado democrático, republicano, é um
Estado laico e não religioso, nem étnico. Que não estabelece diferenças nos
direitos pelas opções privadas das pessoas. Ao contrário, garante os direitos
às opções privadas das pessoas. Nestas deve haver a maior liberdade, com o
limite de que não deve prejudicar a liberdade dos outros de fazerem suas opções
individuais e colectivas.
Por razões de sua religião, pessoas
podem optar por não fazer aborto, por não se divorciar, por não ter relações
sexuais senão para reprodução, por não se casar com pessoas do seu mesmo sexo.
São opções individuais, que devem ser respeitadas, por mais que achemos
equivocadas e as combatamos na luta de ideias. Mas nenhuma religião pode querer
impor suas concepções aos outros ¿ sejam de outras religiões ou humanistas.
A educação pública deve ser laica,
respeitando as diferenças étnicas, religiosas, sexuais, de todos. Os que querem
ter educação religiosa, devem tê-la em escolas religiosas, conforme o seu
credo. Os recursos públicos devem ser destinados para as escolas públicas.
Da mesma forma a saúde pública deve
atender a todos, conforme suas opções individuais, sem prejudicar os direitos
dos outros.
A Teologia da Libertação é um importante
meio de despertar consciência social nos religiosos, como alternativa à visão tradicional,
que favorece a resignação (esta vida como ¿vale de lágrimas¿, o sofrimento como
via de salvação). Mas não pode tentar impor visões religiosas a toda a
sociedade que, democrática, não opta por nenhuma religião. Os religiosos devem
orientar seus fiéis, conforme suas crenças, mas não devem tentar impor aos
outros suas crenças.
Religião e política são coisas
diferentes. A opção religiosa ou humanista é uma opção individual, da mesma
forma que as identidades sexuais, as origens étnicas ou outras dessa ordem.
Misturar religião com política, ter
Estados religiosos, Irã, Israel, Vaticano, como exemplos ¿ desemboca em visões
ditatoriais, até mesmo totalitárias. Na democracia, os direitos individuais e
colectivos devem ser garantidos para todos, igualmente. Ninguém deve ter mas
direitos ou ser discriminado, por suas opções individuais ou colectivas, desde
que não prejudique os direitos dos outros.
Que possamos ser diversos, desde que não
prejudiquemos aos outros. Iguais, nos direitos e nas possibilidades de ser
diferentes. Diferentes sim, desiguais, não.
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