RESG reunido no GTAPE com PM Rui Barros e Ministro Batista Té Completado 35 pc do Recenseamento: Previsão de 800.000 Eleitores Política

O Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas saudou hoje a etapa vencida dos 35 por cento no recenseamento para as eleições de 16 de Março, numa reunião com o Governo e parceiros de apoio realizada no GTAPE.

José Ramos-Horta participou no encontro juntamente com o Primeiro-Ministro, Rui Barros, o Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Batista Té, e representações dos parceiros nigerianos e da Missão (de Timor-Leste) de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral na Guiné-Bissau.

Este encontro, realizado no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), visou fazer o ponto ao recenseamento em curso desde o início de Dezembro de 2013, que agora atinge cerca de 300.000 cidadãos já na posse do cartão de eleitor, levando o Ministro Batista Té a declarar: “A previsão dos 800.000 é política, sem qualquer censo prévio que a sustente”.

À saída, o Nobel da Paz e chefe do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau felicitou as autoridades guineenses, particularmente o GTAPE e a pessoa do ministro da tutela:

Vi com os meus próprios olhos, em tabancas (freguesias) remotas, o que se está a fazer, num processo iniciado graças ao apoio de Timor-Leste. Os que nada ou pouco fazem, sempre encontrarão razões para criticar. Mas a verdade é que as autoridades de transição contaram com muito poucos meios financeiros e materiais. Creio que se não tivesse havido a rápida intervenção de Timor-Leste, ainda hoje – primeira semana de Janeiro – não teria começado o recenseamento.

Serão necessários, porém, mais kits. O Governo guineense solicitou apoio à Nigéria, que já disponibilizou 256, adicionais aos 150 de Timor-Leste. Falta agora um ajustamento legal e técnico [na aquisição dos direitos autorais do software e compatibilização das bases dos dados recolhidos].

Do lado de Timor-Leste – e depois de tratar o assunto com o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e com o Secretário de Estado da Descentralização Administrativa timorense, Tomás Cabral -, prosseguirá o apoio ao GTAPE e `as autoridades, procurando todos os meios para compatibilizar o equipamento e sentindo orgulho por poder trabalhar com a maior potência africana, a Nigéria.

Aliás, a Nigéria é o país que mais tem aguentado os custos financeiros neste periodo de transição na Guiné-Bissau, ajudando no Orçamento de Estado, financiando quase na totalidade as despesas da ECOMIB [Missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental-CEDEAO na Guiné-Bissau].

Mas serão sempre os irmãos guineenses e o GTAPE a liderar o processo. Timor-Leste está no terreno apenas com meios financeiros e técnicos, para colaborar com soluções para os problemas.

Estou satisfeito, depois de ouvir o Primeiro-Ministro Rui Barros e o Ministro Batista Té, bem como a liderança do GTAPE, na medida em que, prorrogado o prazo do registo se atingirá um número máximo razoável de recenseados. O número potencial de 800.000 eleitores não corresponde, de facto, a qualquer aferição rigorosa porque, desde 2008 [data do último censo], ninguém tem ao certo o número de votantes na Guiné-Bissau.

Se o número for de 800.000, ótimo, mas admitamos que haverá cidadãos que não estarão preocupados em sair das suas aldeias, caminhar longas distâncias até às mesas de recenseamento, esperar muitas horas nas filas…Ora, se não quiserem, ninguém é obrigado. Se for alcançado o recenseamento de dois terços do número potencial de eleitores, já será muito bom.

Por seu turno, o Primeiro-Ministro, Rui Barros, afirmou:

Ainda há algumas dificuldades no terreno, mas estamos confiantes em que o processo é abraçado por todos, para culminar nas eleições marcadas para 16 de Março.

O Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Batista Té, concluiu:

A previsão dos 800.000 eleitores é política, mas não há qualquer censo prévio que a sustente. Portanto, não se pode dizer que esse seja o universo real. É um número que surgiu na sequência de previsões e ajustamentos feitos aquando das eleições de 2012, após o recenseamento manual de 2008.  Chegámos então a um valor na ordem dos 580.000 eleitores e aí foi quando, no plano político, se admitiu a possível existência de até 200.000 jovens que não se tivessem recenseado. A soma equívoca vem daí.

Agora, com os meios à disposição e livres de maiores constrangimentos, esperamos atingir o número correto a apresentar no final do periodo. Estamos acima dos 35 por cento do recenseamento.

As equipas técnicas assimilaram as novas tecnologias de registo, superararm as dificuldades iniciais e atendem uma média diária – por kit – de 120 cidadãos.

Apelo finalmente à compreensão geral para este processo inédito, porque a Guiné-Bissau está a criar pela primeira vez o seu banco de dados, graças ao apoio de Timor-Leste, que apareceu para nos salvar, para nos permitir fazer eleições transparentes e credíveis. E o meu obrigado vai também para a Nigéria e para a CEDEAO. Queremos sair da presente situação de uma vez por todas.