As Forças Armadas Revolucionarias do povo da Guiné-Bissau

As Forças Armadas Revolucionarias do povo (FARP), promoveram hoje no quadro das comemorações dos 50 anos de sua existência uma campanha de limpeza pública dos hospitais, mercados e na paragem central.

Na cerimónia oficial do lançamento do acto, em representação de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Albertino António Cuma, disse que sob orientações do CEMGFA, Biague Nam Tam, as forças armadas entenderam que o povo guineense não merece continuar a viver com o espírito de medo e de desconfiança.

Para pôr fim à tudo isso, a iniciativa deve partir de nós mesmo enquanto militares, marcando presença nas actividades do género nas vias públicas para falar e familiarizarmos” referiu Alberto António Cuma.

De acordo com António Cuma, as Forças Armadas estão com as portas abertas para todo o povo guineense, tanto no âmbito desportivo assim como em outras actividades.

Por sua vez, o Ministro da Administração Interna, Botche Candé, afirmou que o povo guineense sempre almejou ter Forças Armadas, que se dedicam ao desenvolvimento e à união dos guineenses.

“O único inimigo que o país tem até a altura, são pessoas que pretendem dividir o povo,” afirmou Botche Cande.

O Ministro da Administração Interna destacou ainda que uma das responsabilidades dos militares é de proteger o seu povo, por isso tem que haver confiança nos militares.

Adriano Freira, Presidente da CMB, presente na cerimónia considera importante a parceria da CMB com os militares, “porque é uma mão-de-obra não reembolsada que pode facilitar todo o trabalho de limpeza e repor a sociedade guineense a imagem que tinha há alguns anos atrás”.

Em representação de moradores, Maria José, do Bairro de Missira declarou a vontade da população se juntar aos militares para sempre que possível se efectuar a limpeza das ruas da capital guineense.

Por outro lado, elogiou a iniciativa dos militares, e apelou a população guineense em geral a colaborarem nesta campanha de limpeza.

O Presidente da República, José Mário Vaz, instou que a Guiné-Bissau não está preparada para iniciar a exploração dos seus recursos naturais

O Presidente da República José Mário Vaz disse que a Guiné-Bissau não está preparada para iniciar a exploração dos recursos naturais; há um caminho por percorrer para chegar, se não corremos o risco de começar a exploração para beneficiar um “grupinho” de guineenses em detrimento da nossa população que mais precisa. “Ainda estamos com o sabor amargo na boca da história recente do abate abusivo da nossa floresta que serviu interesse de um grupinho, portanto devemos aprender com os erros de passado” advertiu o chefe de Estado.

José Mário Vaz falava na cerimónia de abertura da primeira sessão ordinária do ano legislativo 2014/2015, hoje terça-feira 4 de novembro na ANP. Afirma ainda que nesta fase “precisamos de trabalharmos juntos, com a união, dedicação e compromisso de desenvolvimento do nosso país”. Apelou ainda os deputados para aproveitarem os dispositivos das recentes eleições, para concluir ciclo democrático realizando autarquia com grandes benefícios para o país e o nosso povo, porque irão impulsionar o crescimento económico e criação de emprego para nossa juventude.

Chefe de Estado advertiu ainda que todos têm grande responsabilidade, mas ANP tem uma responsabilidade acrescida, porque “o sucesso ou desgraça deste país tem início aqui neste hemiciclo”, só nesta casa que um órgão da soberania tem poder de discutir, aprovar ou chumbar, tanto programa de governo como orçamento de estado e em caso de aprovação fazer acompanhamento de afetação das despesas correntes e ao programa do investimento público. Basta o mínimo desvio, comprometer toda agenda do desenvolvimento prevista no programa que foi apresentado nesta casa do povo.

Presidente de Assembleia Nacional Popular (ANP) Cipriano Cassama assegurou que quer fazer um parlamento em permanente interação com a sociedade guineense, incluindo a diáspora que certamente vai fazer crescer o seu capital político e moral, reforçar a sua autoridade institucional e pôr em evidência valores que são imprescindíveis para fortalecer a coesão social e a unidade nacional do nosso povo.

Chefe do hemiciclo guineense sustentou por outro lado que ANP orgulha-se do papel ativo que tem desempenhado em todo esse processo, e vai de certeza, continuar a posicionar-se na linha da frente da consolidação do Estado de direito democrático e restituição de dignidade às suas instituições. Informou ainda que na presente legislatura, contaram desenvolver mais vezes um tal exercício de aproximação interparlamentar, pelo menos à escala da nossa sub-região.

Presidente de Assembleia Nacional Popular de Cabo Verde Basílio Mosso Ramos afirmou que os dois parlamentos enquanto expressão da vontade dos respetivos povos podem e devem estreitar as suas relações, e funcionar como catalisadores de uma cada vez maior aproximação entre os dois países, “a minha presença aqui representa um sinal claro da vontade dos dois parlamentos em desenvolver relações e cooperação no âmbito mais alargado de amizade entre os nossos povos com ganhos para ambas as partes, porque a Guiné-Bissau e Cabo Verde estão unidos por sentimentos de irmandade caldeados na história, língua e laços de sangue do passado distante aos dias de hoje”.

Recorde-se que na cerimónia da primeira sessão ordinária de nona legislatura 2014 a 2015 contou com presenças do Presidente de Assembleia Nacional Popular de Gambia e de Cabo Verde. Os deputados vão discutir quinze pontos entre os quais destaca-se a lei sobre regulamento da disciplina militar e doze convenções ou acordos internacionais.

Governo prevê atingir 21 mega Watts da produção energética para Bissau até final deste ano

O governo decidiu aumentar a produção energética para Bissau de sete patas 17 megawatts, anunciou quarta-feira numa conferência de imprensa, o ministro da Energia e Industria, Florentino Mendes Pereira.

Mendes Pereira falava apos a assinatura de um contrato para o efeito com a empresa de fornecimento de energia denominada Aggreko PLC.

Segundo o ministro, com a reparação de um grupo de geradores de corrente electrica de mais 4 MW, até Dezembro próximo a capita terá a sua produção energética aumentada para 21 MW, que consumirão diariamente 120 mil litros de gasóleo.

 “ A Empresa de Eletricidade e Aguas da Guiné-Bissau (EAGB) passará a gastar diariamente cerca de 63 milhões de francos cfa. Este montante não é reembolsável comercialmente, através do tarifário atualmente praticado pela EAGB” esclareceu.

Só em combustível, segundo Mendes Pereira, e sem contar com outras despesas, a EAGB vai gastar cerca de 1 bilhão de fcfa mensalmente.

“ A iniciativa de aluguer do grupo de gerador de 10 MW é tanto mais pertinente quanto o facto de que sem ela teríamos que esperar até o final de 2016, para a concretização da instalação da nova central de 15 MW, localizada em Bôr”, declarou.

Aquele responsável confirmou que existem vários projectos concernentes a implementação de energias limpas no país.

Mendes Pereira apelou ao espirito de cidadania do povo guineense, no sentido de contribuir para a boa gestão da EAGB, pelo bom funcionamento de toda a cadeia, através da denúncia de más praticas, furtos de gasóleo e fraudes na rede, que ainda se verificam.

“Estas iniciativas contribuirão para que se eleve não só a distribuição mas também a qualidade do serviço prestado e consequentemente a qualidade de produto que é oferecido à todos os consumidores.

Segundo aquele responsável, a equipa que dirige herdou uma situação difícil com 6 meses de grande défice no fornecimento de água e energia eléctrica à população de Bissau.

Dadas as circunstâncias, sentiu-se a necessidade de alargar a capacidade de produção para 40 MW, potencia mínima capaz de satisfazer as necessidades da capital neste momento.

Declaração final MNEs – CPLP

Por, J. F. Gomes

«Encorajou as autoridades da Guiné-Bissau a concertar com a CEDEAO, e outros parceiros africanos, o mandato de uma ECOMIB reconfigurada para apoiar a implementação das reformas.

Notou, ainda, as vantagens de tal mandato vir a ser reconhecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para gerar confiança internacional no processo de reformas e facilitar o seu cofinanciamento.

(...)

Sublinhou, a este respeito, que o GIC (Grupo Internacional de Contacto) deverá ter em conta a tomada de decisões, a curto prazo, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto à renovação e atualização do mandato da UNIOGBIS e reconhecimento do mandato da ECOMIB reconfigurada para apoiar as reformas do sector de defesa e segurança.»

Não se trata, obviamente, de uma ECOMIB reconfigurada, mas de uma MISSANG reciclada, que deverá coroar os esforços de Angola para chegar ao Conselho de Segurança. Julgo que há aqui "um grande equívoco da diplomacia angolana" pois o poder, no CS das NU, é um não-poder, consubstanciado no direito de veto. Não dá para atribuir missões ou «reconhecer» mandatos.

Mas o plano tem, entre outros, um ponto fraco capital: fica dependente da CEDEAO, para reconfigurar a sua ECOMIB. Como a CEDEAO não está mesmo nada para aí virada, a ideia da planeada invasão fica adiada, pelo menos por mais 100 dias que é quanto dura ainda o mandato da ECOMIB, tantos quantos a extensão do estado de graça solicitada por DSP. Não havendo, nessa data, concertação possível com a CEDEAO, que vai fazer? Assumir uma força «africana» auto-proposta e proclamada? Com que designação? Força de apoio à implementação de reformas? O ridículo de toda esta psicose serve apenas para desacreditar a CPLP!

Nota: Os artigos assinados por amigos, colaboradores ou outros não vinculam a IBD, necessariamente, às opiniões neles expressas.

Bissau, comunicado Final da XIIIª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP

Os Ministros das Relações Exteriores e dos Negócios Estrangeiros da República de Angola, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República Portuguesa e da República Democrática de Timor-Leste, e o Vice-Ministro da República de Moçambique, o Subsecretário-Geral Político para a África e Oriente Médio da República Federativa do Brasil, o Representante da República Democrática de São Tomé e Príncipe junto da CPLP e o Conselheiro Diplomático da República da Guiné Equatorial, reuniram-se em Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Bissau – República da Guiné-Bissau, no dia 29 de Outubro de 2014.

Estiveram também presentes, como convidados, o Representante do Presidente da Comissão da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Representante Especial na Guiné-Bissau, o Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, o Representante da União Africana na Guiné-Bissau, o Representante da União Europeia na Guiné-Bissau e o Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas e da Configuração Específica para a Guiné-Bissau.

O Conselho de Ministros reunido na sua XIII Sessão Extraordinária, presidido por S. Excelência o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste:

Saudou a determinação clara e inequívoca do povo da Guiné-Bissau, manifestada massivamente aquando da realização das eleições gerais e presidenciais, dos passados meses de abril e maio, que permitiu o regresso à legalidade constitucional interrompida pelo golpe de estado de 12 de abril de 2012.

Tomou boa nota da apresentação feita por Sua Excelência o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau sobre a situação política e os desafios da governação, que o país enfrenta, nos processos de consolidação da estabilidade, reformas do Estado e mobilização da ajuda internacional para a reconstrução económica e o combate à pobreza.

Notou, com agrado, a evolução da situação sociopolítica na Guiné-Bissau, não obstante a fragilidade ainda existente e as enormes dificuldades técnicas e financeiras que as autoridades recém-eleitas enfrentam, com vista ao restabelecimento da confiança abalada no passado recente e à legitimação social da governação.

Congratulou-se com o relato verbal do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné Bissau, do Representante da União Africana, do Representante do Presidente da Comissão da CEDEAO, do Representante da União Europeia e do Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz das Nações Unidas e da Configuração Específica para a Guiné-Bissau, que enalteceram e encorajaram os passos significativos que o país tem dado no processo de estabilização, na melhoria da governação e no diálogo político interno.

Saudou a formação de um Governo inclusivo, o que constitui um manifesto sinal de tolerância e espírito de Unidade Nacional.

Considerou que o balanço dos primeiros cem (100) dias de governação das actuais autoridades demonstra coerência nas decisões e aponta as bases para uma governação séria, e encorajou o Governo a prosseguir as reformas, visando a estabilidade política, económica e social, bem como a consolidação do Estado de Direito Democrático e a proteção e promoção dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais de todos os guineenses, condições essenciais para a paz, estabilidade e desenvolvimento duradouros.

Reiterou a importância da cooperação da CPLP com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, nomeadamente a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas e apelou ao aprofundamento dessa cooperação.

Congratulou-se com a assinatura dos Memorandos de entendimento entre a CPLP e a União Africana, e entre a CPLP e a CEDEAO, que estabelecem as grandes linhas de colaboração visando a promoção da paz e segurança, a governação democrática e dos direitos Humanos, a promoção do desenvolvimento, da educação e conhecimento científico e tecnológico, a irradicação da fome e da pobreza, entre outros.

Confirmou a necessidade da presença da CPLP em Bissau, tanto para o acompanhamento do período pós-eleitoral, como para promover a concertação e interação com o Governo e os parceiros regionais e internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas, a CEDEAO, a União Africana e a União Europeia, bem como os parceiros bilaterais em prol da assistência internacional ao processo de normalização política e institucional da Guiné-Bissau.

Decidiu a abertura de uma Representação da CPLP em Bissau, financiada, inicialmente, por contribuições voluntárias dos Estados membros através do Fundo Especial da CPLP e a ser, logo que possível, incorporada no orçamento de funcionamento regular do Secretariado Executivo.

Constatou o estado precário do país, especialmente, nos domínios da saúde - agravado pela ameaça da pandemia da ébola -, da educação, da justiça e da administração pública no geral e decidiu criar um programa especial, que sirva de mecanismo de coordenação da cooperação dos vários Estados membros, com vista a apoiar, de forma mais eficaz, e que permita ao Governo da Guiné-Bissau fazer face às situações mais prementes do país naqueles sectores.

Encorajou as autoridades da Guiné-Bissau a acelerar o processo da normalização da vida política, económica e social do país, com vista a promover a coesão, condição essencial para a estabilidade e progresso do país.

Encorajou o Governo a prosseguir "as reformas do sector de defesa e segurança" tidas como cruciais para a manutenção da estabilidade na Guiné-Bissau, sublinhando, a este respeito, a importância da Comunidade internacional em apoiar as autoridades da Guiné-Bissau na implementação destas reformas, nos seus vetores técnico, financeiro e de condições de estabilidade.

Sublinhou o papel positivo que a ECOMIB desempenhou na manutenção da estabilidade.

Encorajou as autoridades da Guiné-Bissau a concertar com a CEDEAO, e outros parceiros africanos, o mandato de uma ECOMIB reconfigurada para apoiar a implementação das reformas.

Notou, ainda, as vantagens de tal mandato vir a ser reconhecido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas para gerar confiança internacional no processo de reformas e facilitar o seu cofinanciamento.

Reafirmou o papel relevante que a CPLP, em coordenação com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau, deve desempenhar na concessão de apoio técnico ao país, considerando as facilidades proporcionadas pela língua comum e pelo modelo administrativo e a experiência dos seus Estados membros na cooperação com a Guiné-Bissau.

Recomendou à Reunião de Pontos Focais de Cooperação e ao Secretariado Executivo para ter em atenção as necessidades prementes do país, no sentido de elaborar projetos e programas no domínio de segurança alimentar e nutricional, por via da campanha “Juntos contra a Fome” e da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.

Saudou a iniciativa da revitalização do Grupo Internacional de Contacto (GIC), que constitui um quadro institucional de acompanhamento de ações e iniciativas levadas a cabo pelas autoridades da Guiné-Bissau, com vista a promover, encorajar e apoiar as melhores práticas de boa governação e o financiamento de programas de desenvolvimento.

Sublinhou, a este respeito, que o GIC deverá ter em conta a tomada de decisões, a curto prazo, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas quanto à renovação e atualização do mandato do UNIOGBIS e reconhecimento do mandato da ECOMIB reconfigurada para apoiar as reformas do setor de segurança e defesa, e que aquele poderá ainda servir para mobilizar a Comunidade internacional para a Mesa-Redonda de Doadores da Guiné-Bissau a ter lugar no início de 2015.

Apelou, pois, à participação e coordenação dos Estados membros nas reuniões do GIC e nos órgãos das Nações Unidas para promover as posições da CPLP e apoiar a Guiné-Bissau.

O Conselho de Ministros saudou a República Democrática de São Tomé e Príncipe, a República de Moçambique e a República Federativa do Brasil pela recente realização de eleições credíveis, livres e pacíficas.

O Conselho de Ministros saudou a eleição da República de Angola, como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e da República Portuguesa para o Conselho de Direitos Humanos.

Os Ministros agradeceram as excelentes condições criadas pelo Governo da Guiné-Bissau para a realização desta Reunião.