Para Guiné – Bissau é importante o reconhecimento pelos parceiros internacional as autoridades de transição e que prestem apoio à conclusão do processo/período de transição.

É importante que os parceiros da Guiné-Bissau se decidam rapidamente pelo reconhecimento das autoridades de transição e prestem apoio à conclusão do processo/período de transição consequente do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, a fim de se proporcionar/viabilizar a retoma da ordem constitucional, quiçá, da ordem democrática, promovida e sustentada pela realização de eleições gerais o mais breve possível.

Apesar do realismo sobre a ruptura constitucional provocada pelo (condenável como todos os anteriores) golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, importa referir que, face à viabilização do parlamento guineense, enquanto órgão de soberania, e cujos deputados foram eleitos pelo povo, seria de todo conveniente, não menosprezar o Artigo 1º da Constituição da República, que define (entre outros) a Guiné-Bissau como República Democrática, ou seja, cujos poderes políticos de representação do Estado, têm que ser escolhidos e validados pelo povo, através de eleições.

Não sou apologista do prolongamento "sem fim à vista" do processo e do período de transição. Sou da opinião de que, os partidos políticos devem rever-se nas suas capacidades e estratégias para merecerem a confiança do eleitorado e, assim, chegarem ao poder. Por isso, seria interessante e importante que os partidos políticos se preparassem e anunciassem publicamente, o mais rapidamente possível, os seus posicionamentos e objectivos, visando a retoma da normalidade constitucional e democrática, tendo em conta que a representação do poder é delegada pelo povo!

Um processo transitório, é apenas isso, mas tem que ser definido/limitado no tempo, porque senão, o poder constituído por essa via circunstancial, "acostuma-se" e depois, dificilmente aceita reconhecer que o povo (dono do poder) tem que votar e decidir a quem entregar/delegar a representatividade do país, do Estado, por um período específico estabelecido na Constituição da República da Guiné-Bissau!

Somos um povo capaz, tal como todos os outros povos do mundo, por isso, devemos ser capazes de entender a democracia, não à nossa maneira, mas nos moldes da sua interpretação universal, numa primeira avaliação, ainda que, possamos questioná-la, reflectir sobre a sua essência, adaptá-la ou enquadrá-la em função da nossa realidade. Podemos fazer tudo isso, mas antes, devemos interiorizar o conceito universal de democracia, já que o Artigo 1º da nossa Constituição, define a nossa República, como sendo Democrática, não numa especificidade/exclusividade democrática guineense, mas num contexto universalista relativamente ao conceito de democracia!

Por: Didinho