Machete confiante que Guiné-Bissau regressa à normalidade constitucional após eleições de Março

Chefe da diplomacia não abordou cimeira com Angola, afirmou-se disposta a trabalhar com Washington para o futuro da base das Lajes e destacou relações com Espanha.

 

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros mostrou-se confiante esta segunda-feira que as eleições de 16 de Março a Guiné-Bissau permitam o regresso à normalidade constitucional.

O chefe da diplomacia portuguesa falava na sessão de abertura do tradicional Seminário Diplomático que, em Janeiro de cada ano, reúne em Lisboa os embaixadores e altos funcionários do MNE.

“A situação é preocupante, mas as eleições de 16 de Março deverão garantir o regresso à normalidade constitucional e a subordinação dos militares ao poder civil”, disse Machete. Em nenhum momento, o ministro se referiu ao caso dos 74 cidadãos sírios embarcados sob pressão em Bissau rumo a Lisboa, que levou a a TAP a suspender as ligações aéreas entre as duas capitais.

Rui Machete também não comentou as declarações de Fernando Vaz, ministro da Presidência da Guiné-Bissau, que de férias em Lisboa considerou "infantil" a reacção do Presidente da República Cavaco Silva ao incidente e classificou as palavras do titular da pasta dos Negócios Estrangeiros de Portugal como "infelizes".

Mas, de algum modo, Rui Machete abordou indirectamente a questão quando se referiu à situação no golfo da Guiné. Falou da pirataria, do tráfico de droga e de pessoas, e do terrorismo. E destacou que os grupos terroristas aproveitam as correntes migratórias clandestinas para a introdução, na Europa, de elementos radicais. Aquando da chegada dos 74 sírios a Lisboa esta foi, aliás, uma das preocupações dos serviços de segurança nacionais.

Quanto às relações com Angola, Rui Machete classificou-as de forma sucinta: “Decorrem de forma normal.” Também neste caso, nada foi avançado sobre a possibilidade da realização de uma cimeira este ano entre os dois países, que elevaria à condição de estratégica, segundo os critérios de Luanda, a relação com Lisboa.

No âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o responsável do Palácio das Necessidades foi igualmente breve sobre o pedido de adesão da Guiné-Equatorial. “Está conforme o roteiro”, disse. Um processo que repousa em duas premissas: a consistência do ensino da língua portuguesa, formalmente o terceiro idioma daquele país após o espanhol e o francês; o fim da pena de morte.

Na rápida passagem pelo ano de 2013, Machete destacou o aumento das trocas comerciais com o Brasil, a harmonização das licenciaturas de arquitectura e admitiu que o êxito das conversações da União Europeia com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) pode potenciar as relações com Portugal. Na região da América Latina, o ministro referiu a condição de observador do nosso país na Aliança do Pacífico e apostou na diversificação das relações comerciais. O mesmo é pretendido na área da Ásia e Pacífico, com renovadas apostas na China e, agora, na Índia, Japão e Coreia do Sul.

Contas feitas ao ano passado, o chefe da diplomacia portuguesa sustentou que o aumento das exportações portuguesas contribuiu para o equilíbrio da balança de pagamentos e, assim, para a recuperação económica. Esta situação foi atribuída à diplomacia económica. Neste contexto foi referida a articulação do MNE com o AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) e manifestado o propósito de ser mais ambiciosa. O ministro dos Negócios Estrangeiros congratulou-se, também, pela política de autorização de residência a cidadãos extracomunitários que, segundo disse, permitiu investimentos superiores a 300 milhões de euros.

No plano das organizações internacionais, Portugal prepara a sua eleição para o Conselho de Direitos Humanos da ONU e reafirma a validade do vínculo transatlântico no âmbito da NATO.

"Uma das nossas principais prioridades neste novo ano será a eleição de Portugal para um lugar no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para o triénio 2015-2017, objectivo no qual estamos fortemente empenhados e para o qual garantimos já importantes apoios", disse o ministro.

O Governo português manifestou esta segunda-feira a sua disponibilidade para trabalhar com os Estados Unidos para que o futuro da base açoriana das Lajes “não seja penalizante para a população da ilha Terceira”.

Por fim, na política comunitária, Rui Machete destacou a próxima etapa, ou seja, o fim do plano de ajuda e assistência financeira. “Não somos complacentes e não podemos dar a recuperação económica como adquirida”, salientou. O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu como dossiê prioritário na União Europeia – destino de 70 por cento das nossas exportações - o mercado interno da energia, que deverá estar concluído em 2015, e destacou a necessidade de evitar a renacionalização das políticas europeias. Quanto a Espanha, vizinho geográfico e parceiro económico, Machete referiu a convergência nas políticas de electricidade e ferrovias.

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