Paulo Portas avisa que segundo resgate deixaria Portugal sem liberdade e autonomia

Governo não vai recuar na factura da sorte, garantiu o vice-primeiro-ministro em Espanha.

A política do Governo português foi sempre "ter, sofrer e superar" apenas um resgate e de evitar a dependência dos credores após 17 de Maio, porque esse cenário deixaria o país "sem liberdade e autonomia", disse esta segunda-feira Paulo Portas em Madrid.

"Quando começas a falar do segundo resgate, uns meses depois começas a falar do terceiro. O calendário português para sair do programa termina a 17 de Maio: um só resgate, um só empréstimo e um só calendário", disse o vice-primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas em Madrid. Paulo Portas falava à margem do Fórum Europa, uma iniciativa de debates informativos promovida pelo Nueva Economia Fórum, durante a qual considerou que os últimos anos de "dependência dos credores" fez Portugal "sofrer como pais".

Como exemplo do "vexatório" que tem sido estar resgatado, Paulo Portas referiu-se ao facto de o Governo não poder, sem autorização da troika, avançar com a reforma do imposto das sociedades, que garantiu, começará este ano, e do IRS, que espera que possa arrancar em 2015.

"Não podemos baixar impostos sem consentimento da missão externa. Podem compreender como é vexatório, especialmente para a mais velha nação de fronteiras estáveis da Europa, ter que discutir com os seus credores, até o detalhe sobre se se pode ou não fazer uma redução de impostos para a competitividade económica", declarou.

Num discurso em que se referiu aos avanços nos indicadores económicos durante o último ano, o vice-primeiro-ministro afirmou que 2014 será "o primeiro ano de crescimento completo" e o "primeiro para além da troika".

Este ano, afirmou, será "um melhor, com mais esperança" e, ainda que "não se deva ter um optimismo irresponsável", os indicadores são hoje mais positivos do que nos últimos anos.

Como exemplo, referiu-se ao fim da recessão, à "evolução lenta, mas constante para melhor", do desemprego, ao crescimento da produção industrial, das exportações, do turismo e da confiança de consumidores e empresários, "nos melhores níveis dos últimos cinco anos".

Paulo Portas sublinhou ainda o facto de, há um ano, em Portugal, "por cada empresa que abria, fechavam duas" e que agora "nascem duas por cada uma que fecha", com o Governo a reduzir o défice de 10% "que herdou", para "cerca de 5%".

"Quem passa por uma situação como esta sabe que é muito fácil governar endividando as gerações vindouras. Mas um dia tem que se pagar. E nesse dia não são os que gastaram, nem os que endividaram que vão pagar. São todos, inclusive os que jamais autorizaram tanta dívida, tanto gasto", vincou.

Portas aplaudiu a decisão do anterior Governo socialista espanhol de introduzir a regra de ouro sobre finanças públicas na Constituição, que, em sua opinião, "ajudou Espanha a evitar um resgate geral" e "aumentou a confiança no momento mais crítico".

O vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas, garantiu, por fim,que o Governo não vai recuar na "factura da sorte" e insistiu que é uma medida de incentivo "que convida de forma simpática" as pessoas a participarem na economia formal. "Não vamos dar marcha atrás", disse.

O governante português defendeu as medidas tomadas no âmbito do combate à economia paralela em Portugal, afirmando que os empresários "com responsabilidade social são os que querem viver na economia formal" e que, por isso, podem exigir impostos moderados.

"Isso de fazer concorrência ilegal aos do sistema formal não é um sistema tributário justo. Os que podem fugir fogem, mas os que têm que pagar pagam sempre", afirmou.

O vice-primeiro-ministro considerou que em Portugal "não era tradição pedir factura" e que as medidas planeadas pelo Governo "têm obrigações por um lado e incentivos por outro".

"O sorteio é uma das possibilidades de dar incentivo. Sorteiam-se as facturas que antes não se pediam. Podes convidar as pessoas de forma simpática a fazerem o que têm que fazer de forma obrigatória", afirmou.

//Lusa