sexta-feira, 9 de maio de 2014

ESTABILIZAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO NA GUINÉ - BISSAU


A verdadeira âncora para estabilizar um regime democrático, digno de nome, passa pelo respeito pelas regras de um Estado de Direito Democrático, através da instituição e aplicação de um Sistema de Justiça, baseado na honestidade e boa-fé do legislador, o qual deve ser gerido por um Corpo de Magistrados, que se apresentem como verdadeiros HOMENS LIVRES (livres da dependência do Poder Político, do Mundo Empresarial e de outras Forças subterrâneas), comprometidos com um Corpo de Leis, ao serviço da Comunidade, assente na Liberdade individual e de grupos, com garantia dos Direitos Civis e Políticos invioláveis, que permitam o acesso, em igualdade de circunstâncias, às funções governativas e administrativas (desde que o cidadão reúna os requisitos necessários), no respeito pela Dignidade intrínseca da Pessoa Humana, qualquer que seja a sua origem geográfica, religião, etnia, idade, nível de formação escolar ou situação económica.

O Sistema de Justiça não pode, em caso algum, apresentar-se como extensão de interesses subterrâneos de qualquer Partido (que estiver ou tenha estado no exercício da função governativa), de Grupos Económicos ou Sociais, mas acatar e aplicar as Leis e o Direito de que o País realmente precisa para funcionar, sem distinções ou privilégios de qualquer espécie. Ler mais aqui»»

Dr. Wilkinne

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