O Primeiro-ministro apresentou hoje aos deputados
para aprovação o Programa de Governação e o Orçamento Geral de Estado retificativo
para o presente ano no valor 119 mil milhões de francos CFA.
Dois documentos que, Domingos Simões Pereira, disse
que vão contribuir para a melhoria de governação do país, a promoção do
desenvolvimento do país.
Falando aos deputados, o chefe do Governo explicou
que até aqui o executivo tem estado empenhado em consolidar os actos pendentes tais
como o pagamento dos atrasados na função pública, a salvação do ano lectivo, e
na projecção de actividades para 2015.
Informou que o programa apresentado prevê um alerta
sobre os resultados do ano agrícola, da campanha de comercialização da castanha
de Caju para ano 2015, o controle da cólera, a melhoria da rede de
abastecimento de água e energia.
Anunciou que pretende propor ao parlamento debates bi
mensais sobre assuntos de governação para que as acções de Governação possam
ser monitorizadas, apropriadas, fiscalizadas e legitimadas pelos deputados da
Nação.
Segundo Simões Pereira, os assuntos de importância
relevante que o Governo tem em manga são a revisão da constituição, lei
Eleitoral assim como da lei dos partidos políticos.
Domingos Simões Pereira anunciou a intenção de
propor a estruturação e o relançamento do programa de “diálogo nacional
inclusivo” a favor da paz e da reconciliação nacional.
Referiu que o Executivo deve ser capaz de fazer uma
política de arrecadação de fundos, fazer o saneamento das finanças públicas
para poder responder as exigências da sociedade guineenses.
Garantiu que o seu Governo vai proceder anualmente a
entrega do relatório das despesas feitas ao parlamento e ao Tribunal de Contas.
Precisou que 50 por cento do OGE apresentado vai ser
financiado com apoios externos e prevê um crescimento económico de 7 por cento
até ao fim do mandato.
O Chefe do Governo disse que o Governo vai
modernizar e melhorar as áreas agrícolas, turísticas e das infraestruturas.
Disse que o seu pelouro vai prestar uma maior
atenção as áreas sociais como a Educação, Saúde e à situação das mulheres e
crianças enquanto continuadores das presentes obras.
Presidindo a cerimónia, o Presidente da ANP precisou
que o sucesso do parlamento nesta legislatura dependerá do que vão conseguir
fazer, quer no âmbito da produção legislativa quer no que diz respeito à
monitorização das actividades do Governo.
Cipriano Cassamá felicitou ao executivo e deseja-lhe
sucessos na política fiscal, económica e social, na reforma dos sectores da
defesa e segurança, na interacção com os parceiros internacionais e na captação
de ajudas pública ao desenvolvimento e do Investimento directo estrangeiro no
país, entre outros.
Para a presente sessão foi aprovado como ordem do
dia: a apresentação, discussão e aprovação do Programa do Governo, o Orçamento
Geral do Estado Retificativo, a reabilitação da Comissão Organizadora da
Conferência Nacional ´´Caminhos para Consolidação da Paz e Desenvolvimento´´,
realização de um Colóquio sobre ´´20 anos da Democracia na Guiné-Bissau´´.
A Sessão agendou ainda a Criação de Grupo de Amizade
Parlamentar, Apresentação, discussão e votação da proposta do Código de
Transparência na Gestão das Finanças públicas, dos tratados e das Convenções.
A sessão hoje iniciada vai decorrer de 22 ao 30 de
Setembro em curso
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