Conselho de Segurança da ONU decide prolongar mandato na Guiné-Bissau

O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu prolongar a missão de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau de 30 de novembro para 28 de fevereiro de 2015.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) decidiu prolongar o mandato da missão na Guiné-Bissau até 28 de fevereiro de 2015. “O Conselho de Segurança decidiu prolongar o mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) para que continue a apoiar os esforços para lidar com um leque de desafios políticos, de segurança e desenvolvimento”, refere um comunicado divulgado pela organização.

Em maio, o órgão tinha decidido que o prolongamento seria até 30 de novembro, mas agora decidiu dilatar a representação por mais três meses, de 1 de dezembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. O pedido de extensão já tinha sido feito pelo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, que falou no Conselho de Segurança no dia 19. “Apesar dos significativos avanços, muito encorajadores, o governo admite com realismo que existem riscos e fragilidades importantes que merecem atenção e respostas adequadas”, disse o líder do executivo. Na mesma ocasião, o representante da ONU em Bissau, Miguel Trovoada, referiu que “não é o momento de a comunidade internacional se desligar, muito pelo contrário”.

Uma Missão de Avaliação Estratégica das Nações Unidas, pedida pelo secretário-geral, terminou a 14 de novembro uma visita a Bissau e o respetivo relatório deverá ser divulgado em janeiro. Os resultados provisórios são “animadores”, acrescentou Trovoada. O relatório deverá ser um dos documentos de suporte para o rumo que o Conselho de Segurança vier a apontar para a UNIOGBIS depois de fevereiro. As autoridades de Bissau já expressaram a vontade de ver as Nações Unidas a coordenar a força de estabilização da paz estacionada no país, em conjunto com outras organizações internacionais e com maiores atribuições.

Segundo comunicado do governo divulgado no dia 20, foi defendida, em encontros com a comunidade internacional em Nova Iorque, “a manutenção da força de estabilização da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a ECOMIB, devendo a sua missão de segurança às instituições e individualidades ser complementada com outras”. Ou seja, pede-se que haja também atividades de “formação e estruturação das forças da defesa e segurança, criação e efetivação do fundo de pensões e reinserção dos oficiais entretanto desmobilizados”. “Para este efeito, os demais parceiros multilaterais devem ser integrados: a CPLP, a UA, a UE, sob a coordenação das Nações Unidas”, indicou o documento.

A ECOMIB é um contingente policial e militar colocado pela CEDEAO (de que a Guiné-Bissau faz parte) no país após o golpe de Estado militar de 2012 e que integra efetivos dos diferentes estados da comunidade. No encontro dedicado à Guiné-Bissau, o Conselho de Segurança pediu ainda que sejam investigados “todos os alegados casos de violação dos direitos humanos e abusos” e que continuem a ser tomadas medidas para combater o tráfico de droga que ameaça a estabilidade do país.