Contratos assinados em nome de povo da Guiné-Bissau devem ser conhecidos pelo povo guineense!

Os dirigentes guineenses ainda não entenderam que o mundo, cada dia que passa, ganha novos contornos e nesse processo de transformação constante, os cidadãos em diferentes pontos de globo terrestre tornam-se mais maduros e mais exigentes. Nos dias que passam é quase impossível governar o povo como foi há meio século atrás.

A evolução do mundo trouxe novas exigências que profundamente modificaram as relações entre governantes e governados. A melhor expressão seria talvez “relações entre governantes e cidadãos”. A diferença reside nos dois termos, governado e cidadão. Enquanto o primeiro é tido como sujeito a consume cegamente as orientações oriundas de cima, isto é do chefe, o segundo é antes de tudo um “ator” que analisa e reage às orientações do chefe. Partindo deste novo paradigma, os nossos governantes, os governantes guineenses, devem perceber que o mundo coloca novas ferramentas à disposição dos cidadãos eleitores para um melhor acompanhamento das ações da governação.

Nos últimos anos, têm havido relatos e “ruídos” de que as empresas e firmas estrangeiras assinam acordos, contratos, com o Estado da Guiné-Bissau. Mas, incompreensivelmente, esses acordos são rubricados nos túmulos de sigilo absoluto e guardados nas gavetas. Desde empresas que operam na introspeção petrolífera às empresas que pescam abundantemente nas nossas águas passando por companhias aéreas, o povo desconhece os conteúdos dos acordos que são assinados em seu nome. Tudo é feito com total secretismo de modo a impedir que nada chegue ao ouvido do cidadão comum.

O povo deve ou não saber do conteúdo do protocolo de acordo rubricado com a companhia aérea lusa, EuroAtlantic, e meses antes com a TAP? O povo eleitor deve ou não saber dos termos do novo acordo assinado com a União Europeia sobre a pesca nas águas territoriais guineenses? Este povo deve ou não conhecer as cláusulas de contratos de diferentes companhias estrangeiras que inundam o nosso mar com seus navios à procura do ouro negro? A polémica a volta da exploração da areia pesada de Varela (norte do país) não deveria condicionar o actual governo a tornar público o contrato assinado com a empresa russa e esclarecer a opinião pública nacional sobre esta matéria? O povo guineense tem ou não o direito de conhecer termos de todos os contratos rubricados em seu nome? Não se pode pretender construir um Estado de Direito escamoteando o princípio da transparência na concessão de licenças e assinaturas de acordos de exploração dos recursos naturais do país. Seria uma mera ilusão falar da democracia sem o culto de transparência e de prestação de contas por parte dos decisores públicos.

O imperativo da transparência na gestão da coisa pública deve começar agora no nosso país. O povo guineense já sofreu tanto dos efeitos colaterais do flagelo da corrupção nos corredores de Alfandegas, Finanças, Portos e em todos os níveis da administração estatal e seria demasiado criminoso associar esse sofrimento à escala da exploração dos recursos naturais. Estrategicamente, a exploração dos nossos recursos deve assentar-se na planificação como instrumento para futuros investimentos do Estado nos domínios chaves tais como educação, agricultura, saúde, energia.

Os cidadãos deste país, independentemente das suas afiliações partidárias devem exigir a transparência como alavanca no caminho da construção de um Estado responsável ao serviço de todos os guineenses. Ninguém tem o direito de negociar e assinar silenciosamente os acordos em nome da população do nosso país. A boa governação, slogan exibido nas campanhas eleitorais, só pode encontrar a sua alma no compromisso imprescindível dos governantes a comunicar a verdade ao povo. Publiquem os acordos!

//Odemocrata