O governo da Guiné-Bissau anunciou que
doravante passa a retirar dos seus utentes os passaportes Diplomáticos e de
Serviço no término de cada viagem para efeitos de melhor controlo destes
documentos.
Segundo um comunicado do Ministério dos
Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, datado de
26 de Janeiro de 2015, à que a Agência Noticiosa Guiné-Bissau teve acesso, a
medida só não abrange titulares de órgãos de soberania, Presidente da
República, da Assembleia Nacional Popular, O Primeiro-ministro e o Presidente
do Supremo Tribunal de Justiça.
O documento refere que ao longo de 13
anos de execução do diploma que regula a emissão desses documentos, constata-se
que as referidas categorias de passaportes foram concedidas de forma anárquica,
no desrespeito total da lei, pondo mesmo em causa a legalidade da ação do
Estado.
Informa ainda o comunicado que esta
medida não passa do estrito cumprimento da legislação na matéria, embora ela
venha a ser extensiva aos passaportes diplomáticos, por uma questão de controlo.
Conforme as entidades governamentais, os
passaportes diplomáticos e de serviço, são propriedades do Estado guineense,
mas estão a ser utilizados de forma indevida por pessoas à quem a lei não
confere tais direito.
O MNE esclarece que só procederá a
entrega desses documentos aos seus utentes mediante pedido com prazo mínimo de
sete dias de antecedência devidamente assinado pela entidade competente da
instituição interessada, mencionando o motivo, a data e o itinerário da viagem.
O MNE pede a colaboração de todas as
autoridades, de forma a contribuírem na dignificação e credibilização dos
documentos nacionais de viagem.
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