O Partido da Renovação Social (PRS) vai
exigir no parlamento que o Executivo do PAIGC liderado por Eng.º, Carlos
Correia apresente o Programa de governação no espaço de 60 dias. Essas
garantias foram dadas a imprensa hoje, pelo porta-voz do PRS, Victor Gomes
Pereira. Segundo o porta-voz do PRS, a oposição do PRS visa apenas exigir que
as normas Constitucionais e legais sejam respeitadas no que diz respeito a
governação.
“O que vamos fazer a partir do dia 12 de
Dezembro, não será nada de outro mundo. Será o exigir o respeito das normas
democráticas. É nosso entendimento que o Programa do Governo, é um instrumento
extremamente importante para guiar a actividade governativa. A par do Programa
do Governo, também deve haver Orçamento Geral do Estado”, afirmou na sua curta
declaração a imprensa.
Para Gomes Pereira, as exigências do PRS
não devem ser entendidas como “uma bira” ou “guerra” contra o Governo do PAIGC.
Antes, deve ser recebido como “acção legal de um partido de oposição”.
“Somos um partido de oposição e devemos
pautar pelo Primado da Lei. Diz a lei que (através de uma norma injuntiva), é
obrigatória num período de 60 dias, quem estiver a governar que apresente o
Programa. É só isso que estamos a pedir. Não há outro caminho que o PRS podia
seguir. Aliás, se o PRS não fazer esta exigência, no futuro será
responsabilizado. Somos um partido criado para servir o povo, e não para servir
interesses particulares ou de uma pessoa”, esclareceu Victor Gomes Pereira.
O porta-voz pediu ainda para que não
haja qualquer outra interpretação a volta desse posicionamento, que não seja
acção legal para a defesa dos interesses do povo. “Estamos a pautar pelo
primado da lei. Apenas isso e mas nada ”.
Nos últimos tempos, o país está a viver
crise política e todos os cenários estão em jogo. O porta-voz do PRS não quis
ingerir nos assuntos internos de nenhum partido, mas no que refere ao futuro da
Guiné-Bissau, Victor Pereira não tem dúvidas: “Acho que a solução será
encontrada. Da nossa parte, nunca permitiremos que a Guiné-Bissau entre
novamente em situações que não favorecem o povo. Lutaremos sempre para os
superiores interesses da nação. É isso que move os dirigentes do PRS a fazerem
a política”.
Quanto ao programa propriamente dito,
Victor Pereira até dá benefício de dúvida. Disse acreditar que, até o dia 12 de
Dezembro, quem governa vai encontrar solução. “Se não vir da parte do Governo,
há Regimento da ANP e a Constituição da República que podem ajudar na busca de
resolver a situação. A única promessa que faço é que todas as nossas acções
serão baseadas nestes dois instrumentos”, concluiu.
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