O líder da bancada parlamentar do
Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote disse no início da noite
desta quarta-feira que sua bancada “poderá avançar” amanhã, 07 de Janeiro 2016,
através de normas constitucionais, com a destituição de presidente da
Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, se este continuar a servir o
interesse do PAIGC e não do Parlamento.
O líder do grupo parlamentar dos
renovadores reagia assim a decisão do presidente de Cipriano Cassamá de
indeferir o requerimento da maior força política da oposição sobre o
agendamento para amanhã (quinta-feira) da apresentação do programa do governo,
rejeitado a 23 de Dezembro pelos parlamentares.
Segundo Certório Biote, o agendamento
por Cassamá de uma sessão extraordinária para discussão do programa é “ilegal”
por não ter a competência para o efeito.
O Deputado do PRS explicou que quem
convoca a sessão extraordinária de acordo com a lei é o Presidente da
República, o Governo, deputados através do pedido da maioria e a Comissão
Permanente.
“Estamos aqui para denunciar
publicamente as manobras dilatórias e falsas que o presidente da assembleia tem
estado a praticar, sobretudo nestes últimos tempos para o seu interesse próprio
ou para o interesse do seu partido, o PAIGC. Nós não vamos admitir isso nem
hoje e nem amanhã; vamos aplicar as medidas regimentais e constitucionais para
de facto pôr fim às manobras que Cipriano Cassamá pretende impor à Assembleia”,
advertiu.
Biote disse que têm a consciência que
Cipriano Cassamá está para resolver a agenda interna do PAIGC. Acrescentou
ainda que o seu partido nada tem a ver com o posicionamento de Cipriano e
garante que exigirá o funcionamento correto do hemiciclo guineense.
O líder da bancada dos renovadores
esclareceu que o requerimento foi dirigido à plenária e não a Cipriano Cassamá,
pelo que não tem a competência de indeferir o pedido.
“Estaremos firmes na nossa posição e
amanhã vamos exigir aquilo que está escrito na lei para debater e votar o
programa do governo que foi reprovado no passado dia 23 de Dezembro último”, assegurou.
Sobre os mecanismos a serem accionados,
Biote explicou que o artigo 83 da Constituição recomenda que “qualquer deputado
que não cumpra rigorosamente a sua função pode ser destituído pela Assembleia
Nacional Popular”. “Quando uma pessoa arbitrária e abusivamente não cumpre
rigorosamente com o Regimento para dirigir a Assembleia Nacional Popular, então
entendemos que algo de mal está acontecer”. Com Odemocrata
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