O presidente da Assembleia Nacional
Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá indeferiu hoje o requerimento verbal
apresentado ontem, 5 de Janeiro, pela bancada parlamentar do Partido da
Renovação Social (PRS) à Mesa da assembleia e à plenária.
O requerimento exigia o agendamento da
discussão do programa do governo que havia sido rejeitado pelos parlamentares a
23 de Dezembro último.
Ao justificar a decisão do
indeferimento, Cipriano Cassamá referiu que de acordo com o artigo 24, ponto 1,
alínea H do Regimento, compete ao “presidente do Parlamento admitir o
requerimento e demais assuntos”.
“Em exercício dessa competência, a
decisão de marcar para o dia 21 de janeiro de 2016 apresentação do programa do
governo foi tomada por unanimidade dos membros da Mesa da Assembleia Nacional
Popular. Decisão essa foi notificada aos deputados e ao governo”, justificou
Cassamá.
O líder do Parlamento acrescentou ainda
que o apuramento da data deve-se à ausência de uma disposição normativa sobre a
forma de contagem de prazo do Regimento da Assembleia Nacional Popular e
baseou-se aos critérios gerais de procedimentos administrativos bem como às
orientações de Código Civil. “Esses diplomas recomendam que não se toma em
conta os feriados e fins de semana na contagem de prazo”, esclareceu.
De acordo com Cassamá, tendo em conta
que o Governo havia sido notificado para tomar parte no debate do programa do
governo na data indicada, o requerimento apresentado pela bancada parlamentar
do PRS sai desde logo indeferido.
Entretanto, o grupo parlamentar dos
renovadores prometeu pronunciar-se em conferência sobre a posição do presidente
de ANP.
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