O PRS, principal partido da oposição na
Guiné-Bissau, vai exigir a substituição da mesa da Assembleia Nacional Popular
(ANP) por considerar que violou a Constituição da República e o regimento do
Parlamento ao aceitar o adiamento do debate sobre o Programa do Governo para
dia 21 a pedido do PAICG, no poder.
PAIGC refuta e diz ser totalmente
ilegal.
Para o PRS, a legislação impõe que o
segundo debate sobre o Programa do Governo aconteça 15 dias depois do primeiro,
no qual o documento não foi aprovado pela maior dos deputados.
Com o chumbo do Programa no passado dia
23 de Dezembro, "o prazo limite seria hoje, 7", garante Florentino
Mendes Pereira.
A posição do PRS foi reforçada hoje
pelos seus líderes no Parlamento, segundo os quais, o presidente Cassamá tem
violado as leis que regulamentam o funcionamento do hemiciclo.
O secretário-geral Florentino Mendes
Pereira e que alimenta o sentimento da rejeição ao Executivo do PAIGC, liderado
por Carlos Correia, por parte de alguns sectores políticos, apresentou os
argumentos que sustentam a posição do seu partido.
Um desses argumentos é o facto de a mesa
da ANP ter convidado os deputados para no próximo dia 21, em sessão
extraordinária, discutir e proceder a consequente votação do Programa do
Governo, contrariamente à defesa do PRS.
Um procedimento que para os renovadores
sociais é inconstitucional.
Face a esta situação, e dia antes do fim
desta primeira sessão ordinária da presente legislatura, o PRS pondera a
possibilidade de intentar uma ação política contra a mesa da ANP, presidida por
Cipriano Cassamá, visando a sua substituição, ressalvou Florentino Mendes
Pereira.
Mas, para o PAIGC, na voz do seu líder
de bancada parlamentar, Califa Seide, o PRS não tem razão, sobretudo quando
fala na hipotética substituição do Presidente da ANP.
Refira-se que continuam negociações nos
bastidores entre líderes parlamentares dos dois partidos maioritários no parlamento,
neste caso o PAIGC e o PRS. Ouvir aqui
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