Tribunal de Bissau dá razão a deputados
expulsos do Parlamento.
O Tribunal Regional de Bissau suspendeu
hoje a decisão da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) que
determinou a perda de mandato de 15 deputados do PAIGC, depois de terem sido
expulsos do partido.
É um autêntico revés político-jurídico
para o PAIGC na crise política vigente no país.
O Tribunal Regional de Bissau, que há
duas semanas, atendeu a providência cautelar da mesa da ANP, ao impedir o
acesso dos 15 deputados ao Parlamento, decidiu hoje invalidar a deliberação da
Comissão Permanente que declarou a perda de mandato de três parlamentares,
entre os 15 visados pela medida.
A decisão diz que os
deputados Abel da Silva Gomes, Adulai Balde e Amido Keita não perderam os seus
mandatos.Esta decisão do Tribunal Regional de Bissau, para já recorrível,
perspectiva novo cenário político, quando os esforços em curso visam encontrar
uma saída política a crise. Com RFI
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