Comunicado final do quadragésima nona sessão ordinária da conferência dos chefes de estado e de governo da CEDEAO

Dia 4 de junho de 2016 em Dacar, na República do Senegal

COMUNICADO FINAL

1. A Quadragésima Nona Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) foi realizada a 4 de junho de 2016 em Dacar, na República do Senegal, sob a presidência de Sua Excelência o senhor Macky Sall, Presidente da República do Senegal e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.

2. Estiveram presentes na Sessão, os seguintes Chefes de Estado e de Governo ou os seus representantes devidamente mandatados:

- Sua Excelência o senhor Patrice TALON, Presidente da República do Benim

- Sua Excelência o senhor Roch Marc Christian KABORE, Presidente do Burkina Faso

- Sua Excelência o senhor Alassane OUATTARA, Presidente da República de Côte d’Ivoire

-Sua Excelência o senhor Jorge Carlos de Almeida FONSECA, Presidente da República de Cabo Verde

- Sua Excelência o senhor John Dramani MAHAMA, Presidente da República do Gana

- Sua Excelência o senhor Alpha CONDE, Presidente da República da Guiné

- Sua Excelência a senhora Ellen JOHNSON-SIRLEAF, Presidente da República da Libéria

- Sua Excelência o senhor Ibrahim Boubacar KEITA, Presidente da República do Mali

- Sua Excelência o senhor Mahamadou ISSOUFOU, Presidente da República do Níger

- Sua Excelência o senhor Macky SALL, Presidente da Republica do Senegal

- Sua Excelência o senhor Ernest Bai KOROMA, Presidente da República do Níger

- Sua Excelência o senhor Professor Yemi OSINBAJO, Vice-Presidente da República Federal da Nigéria

- Sua Excelência o senhor Dr. Baciro DJA, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau

- Sua Excelência o senhor Adboulie JOBE, Ministro do Comercio, Integração Regional e do Emprego da República Islâmica da Gâmbia

- Sua Excelência o senhor Adji Oteth AYASSOR, Ministro de Estado, Ministro da Economia, das Finanças e da Planificação do Desenvolvimento da República Togolesa

3. Estiveram presentes na Cimeira, na qualidade de observadores, Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a África Ocidental, a Sua Excelência o Dr. Mohamed Ibn Chambas, a representante da Presidente da Comissão da União Africana e o representante da Comissão da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA)

4. A Conferência recebeu o juramento prestado por Sua Excelência o senhor Marcel Alain de Souza, Presidente da Comissão da CEDEAO e reconheceu-lhe o ato de juramento.

5. Durante a sessão, os Chefes de Estado e de Governo tomaram boa nota do teor do Relatório Intercalar do Presidente da Comissão bem como dos Relatórios da 76ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e da 36ª Sessão do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO.

6. Louvaram a qualidade dos relatórios apresentados pelo Conselho e pela Comissão bem como a pertinência das recomendações formuladas. Congratularam-se com o excelente trabalho realizado pelo conjunto das Instituições da Comunidade em prol da consolidação das realizações da integração na África Ocidental e reafirmaram o seu compromisso inabalável para com o cumprimento dos objetivos da integração regional num ambiente de paz duradouro, segurança e boa governação democrática.

7. Os Chefes de Estado e de Governo dirigiram as suas calorosas felicitações a Sua Excelência o senhor Mahamadou ISSOUFOU pela sua reeleição à Presidência do Níger e desejaram-lhe maior sucesso no seu segundo mandato. Ainda dirigiram as suas calorosas felicitações a Sua Excelência o senhor Patrice TALON pela sua eleição e desejaram- lhe pleno sucesso na sua missão. Também felicitaram os atores políticos e os povos Beninense e Burquinabê por terem aderido aos valores democráticos que propiciaram uma alternância pacífica e exemplar nos respetivos países.

8. Os Chefes de Estado convidaram todos os Estados-membros, que organizam eleições em 2016, designadamente Cabo Verde, Gâmbia e Gana, a trabalhar no sentido de criarem um clima favorável à realização de eleições pacíficas, livres e transparentes.

9. Pediram à Comissão que enviasse para esses três Estados-membros, missões técnicas pré-eleitorais para avaliarem juntamente com todos os atores envolvidos o nível de preparação para as eleições. Ainda pediram o envio de missões de observação eleitoral a fim de prepararem o terreno para a chegada das missões de observação da CEDEAO.

10. A Conferência dirige as suas calorosas felicitações ao senhor Presidente Marcel Alain de SOUZA, bem como aos novos Comissários e deseja-lhes maior sucesso nas suas novas funções. A Conferência Saúda, através deles, todos os Funcionários Estatutários e o pessoal da Comunidade pela boa condução das atividades e dos programas da Comunidade.

11. A Conferência presta homenagem ao senhor Kadré Désiré OUEDRAOGO, antigo Presidente da Comissão bem como à sua equipa pelo trabalho notável realizado durante o seu mandato.

12. Na sequência das deliberações, a Cimeira chegou às seguintes decisões específicas.

Em relação às questões de integração regional e Desenvolvimento

13. A Conferência reitera a sua adesão total ao processo de integração em curso que é uma resposta coletiva aos desafios de desenvolvimento da Região. Empenha-se em prosseguir com maior determinação os seus esforços nos domínios político e económico bem como institucional a fim de ultrapassar todos os desafios ligados ao aprofundamento desse processo.

14. A Conferência apela a todos os Estados-membros que se apropriem e apliquem todos os Protocolos e atos comunitários, sobretudo o Protocolo da Taxa Comunitária a fim de acelerarem o processo de integração.

15. A Conferência exorta os Estados-membros a perseverar nos seus esforços pela construção de economias mais resilientes, nomeadamente através da prossecução das reformas estruturais, da condução de políticas macroeconómicas sãs e da diversificação das economias tendo em vista garantir o respeito do roteiro conducente à adoção de uma moeda única.

16. A Conferência afirma que essas medidas são de natureza a criar um ambiente propício para o investimento e permitir a adaptação das economias aos choques exógenos rumo a um crescimento inclusivo e sustentável.

17. Os Chefes de Estado e de Governo reafirmam a sua adesão à racionalização dos encargos ligados ao funcionamento das Instituições da Comunidade, à conclusão da reforma institucional e à materialização da Visão 2020. Enquanto louva as medidas conservatórias tomadas pelo Presidente da Comissão para racionalizar e conter os encargos, essa Cimeira encarrega a Comissão de procurar rapidamente soluções duradouras para a implementação da Taxa Comunitária e de reorientar os recursos da Comunidade para os programas prioritários integradores na Região.

18. No intuito de acelerar a implementação dos programas comunitários, a Cimeira decide realizar uma Conferência de alto nível sobre o financiamento inovador e uma mesa redonda dos doadores para o financiamento do Programa de Desenvolvimento Comunitário (PDC) daqui ao final de 2016, em Abidjan, Côte d’Ivoire. Nesse âmbito, a Conferência exorta a Comissão a tomar as medidas necessárias para a realização bem-sucedida desses dois eventos em estreita colaboração com as autoridades marfinenses.

19. A Conferência congratula-se com o levantamento do embargo sobre as armas e outros materiais conexos imposto a Côte d'Ivoire por ter, entre outras, implementado de forma satisfatória os programas de desarmamento, desmobilização e reintegração bem como o programa da reforma do setor da defesa e segurança nesse Estado-membro.

20. A Cimeira adota o Quadro Político da CEDEAO para a Reforma e Governação do Setor da Defesa e Segurança. Na perspetiva da implementação desse quadro, pede à Comissão que aproveite da perícia e da experiência disponíveis ao nível dos Estados da Região, nomeadamente Côte d'Ivoire e a Libéria, que empreenderam programas bem-sucedidos de reforma do setor da defesa e segurança.

21. A Conferência exorta a Comissão a acelerar o estabelecimento dos Mecanismos de Alerta Precoce e Resposta Rápida nos 10 Estados-membros que ainda não os têm e garantir nesse contexto a sensibilização em todos os Estados-membros.

22. A Conferência congratula-se com a nomeação de Sua Excelência o senhor Alpha CONDE, Presidente da República da Guiné, pelo acompanhamento da implementação da mobilização rápida de fundos para a eletrificação de África (como sugerido no parágrafo 19 do Comunicado final da 48ª sessão) e manifesta-lhe o seu apoio ao cumprimento da sua missão. Exorta à Sua Excelência a facilitar e a acelerar a implementação efetiva das iniciativas existentes e emergentes tal como a iniciativa africana sobre as energias renováveis, a iniciativa africana sobre a adaptação e o Programa da CEDEAO de acesso durável aos serviços energéticos.

23. A Conferência apoia vigorosamente a decisão da União Africana de dotar o continente de um instrumento próprio destinado a ajudar na eletrificação de África. Propõe a criação sem demora de um Fundo Africano de Eletrificação de África junto do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) a ser administrado por um Conselho de Administração paritário (África – doadores e parceiros). Os administradores africanos serão nomeados pelos Chefes de Estado e de Governo da União Africana na proporção de um administrador por Comunidade Económica Regional.

24. A Conferência apelou a todos os Estados-membros e aos parceiros que concedessem o seu total apoio ao Mali na realização das negociações sobre as alterações climáticas em nome do continente africano durante os dois anos do seu mandato.

25. A Conferência decide apoiar a Candidatura da Côte d’Ivoire ao posto de membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período de 2018-2019.

26. A Conferência valida a escolha da República da Guiné para acolher o Centro de Desenvolvimento Mineiro de África (CDMA).

27. A Conferência tomou boa nota da lista de todos os candidatos às diversas vagas nas organizações internacionais e decidiu propor à União Africana que adiasse as eleições aos cargos que disponibilizou até janeiro de 2017 a fim de permitir uma melhor preparação.

28. Pede por outro lado que os Estados-membros submetam as suas candidaturas ao Presidente do Conselho de Ministros para arbitragem destinada à apresentação de uma candidatura única a cada vaga.

Em relação ao acordo de parceria económica (ape) e à tarifa externa comum (tec)

29. A Conferência saúda a assinatura do Acordo de Parceria Económica (APE) pelos Estados-membros e exorta os dois (2) Estados-membros que ainda não o fizerem a tomar medidas urgentes para a assinatura e implementação efetiva desse Acordo e prosseguir com as consultas junto dos atores económicos desses países, enquanto se aguarda a ratificação do referido Acordo pelos respetivos parlamentos.

30. A Cimeira reafirma a necessidade da implementação da Tarifa Externa Comum (TEC) em todos os Estados-membros e exorta os seis (6) Estados, que ainda não o fizerem, a tomar as medidas idóneas para a sua implementação efetiva.

Em relação à problemática de paz, segurança e democracia

31. A Conferência reconhece a importância da paz, segurança e estabilidade no Espaço CEDEAO para o desenvolvimento económico dessa Região.

32. A Conferência reafirma a sua determinação em prosseguir ininterruptamente com o combate ao terrorismo e realça, desta feita, a necessidade de uma luta internacional coordenada.

33. A Conferência manifesta a sua viva preocupação com o flagelo do terrorismo, que se transforma numa ameaça persistente à Região. Condena com a maior firmeza os ataques terroristas de Bamaco e Tombuctu, no Mali, de Ouagadougou, no Burkina Faso, e do Grand Bassam, em Côte d’Ivoire, perpetrados respetivamente em novembro de 2015, maio de 2016, janeiro de 2016 e março de 2016, bem como condena os ataques do grupo Boko Haram no Níger (30 de junho) e na Nigéria. A Conferência manifesta a sua solidariedade com os Estados-membros afetados e apresenta o seu sentimento de pesar aos Governos e aos povos do Burkina Faso, de Côte d’Ivoire, do Mali, do Níger e da Nigéria.

34. A Cimeira congratula-se com as diversas medidas adotadas pelos Estados-membros contra ataques terroristas bem como se congratula com as iniciativas regionais e continentais empreendidas perante o terrorismo e mediante o apoio dos parceiros. Saúda a realização de 12 a 14 d maio de 2016 em Abuja, na Nigéria, da Cimeira Regional sobre a Segurança em que participaram os membros da Comissão da Bacia do Lago Chade e em que se visava o reforço das operações da Força Multinacional contra Boko Haram.

35. A Conferência exorta os Estados-membros a prosseguir e a redobrar os seus esforços na coordenação e partilha de informações sobre a realização das suas atividades, e convida todos os Estados-membros para aderirem a esses esforços.

36. A Cimeira encarrega, para o efeito, a Comissão de convocar uma reunião de urgência dos responsáveis dos serviços de informação para definirem as modalidades do reforço da partilha de informações e para apoiarem os Estados-membros na sensibilização e educação dos cidadãos contra a radicalização e o extremismo violento aos níveis comunitário, nacional e regional.

37. Os Chefes de Estado e de Governo apelam à comunidade internacional que acompanhe os esforços envidados na Região numa luta eficaz contra o terrorismo.

Em relação à situação no Burkina Faso

38. A Conferência congratula-se com o sucesso das eleições presidenciais realizadas a 29 de novembro de 2015 no Burkina Faso e com o facto de essas eleições ter permitido o regresso à democracia, e à estabilização da situação de segurança nesse Estado-membro.

39. A Cimeira felicita-se das conclusões da última reunião do Grupo de Contacto Internacional sobre o Burkina Faso (GISAT-BF) realizada a 1 de abril de 2016, e apela a Comunidade Internacional que conceda o apoio necessário ao programa socioeconómico a longo prazo no Burkina Faso tal como definido na visão estratégica do Governo.

40. A Cimeira pede à Comissão que trabalhe em estreita colaboração com a União Africana e as Nações Unidas no âmbito do novo Grupo de Apoio à Consolidação da Democracia e à Recuperação Económica (GIS-BF) no Burkina Faso de forma a promover a consolidação da democrática e a recuperação económica desse Estado-membro. A Cimeira deseja que a Comissão apoie a organização de uma Conferência dos Doadores destinada à mobilização dos recursos necessários para o desenvolvimento social e económico do Burkina Faso.

Em relação à situação na Gâmbia

41. A Conferência congratula-se com a recente missão conjunta de bons ofícios efetuada na Gâmbia pelo Presidente da Comissão, pelo Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a África Ocidental e o Sael e pela Comissária da União Africana para Assuntos Políticos, após as tensões provocadas pelo fecho das fronteiras entre a Gâmbia e o Senegal em fevereiro de 2016 e pelas manifestações da oposição nos dias 14 e16 de abril de 2016.

42. Enquanto felicita os atores políticos gambianos pela assinatura de um acordo a 20 de abril de 2016 em prol da organização de eleições livres, a Cimeira encoraja o Governo e o Parlamento da Gâmbia a empreender as reformas necessárias para a organização de eleições inclusivas, livres e credíveis. A Cimeira exorta as forças de segurança a evitar o uso excessivo de força contra cidadãos e a demonstrar um comportamento republicano.

43. Ainda a Conferência convida o Governo e a Oposição da Gâmbia a iniciar a um diálogo franco o mais rapidamente possível. Encoraja a Comissão Eleitoral Independente (CEI) a elaborar até dezembro de 2016 um roteiro que deverá ser aprovado por todos os atores do processo eleitoral.

44. A Conferência congratula-se com a abertura das fronteiras a 24 de maio de 2016 entre a Gâmbia e o Senegal e convida os dois Estados-irmãos a privilegiar o diálogo, conformando-se estritamente com os princípios da livre circulação de pessoas e bens exarados no Protocolo da CEDEAO sobre a livre circulação.

45. A Cimeira encarrega a Comissão da CEDEAO de enviar o mais rapidamente possível uma missão técnica pré-eleitoral para avaliar o processo eleitoral na Gâmbia.

Em relação à situação na Guiné-Bissau

46. A Conferência manifesta a sua viva preocupação com a persistência da crise na Guiné-Bissau que está a comprometer o cumprimento dos compromissos assumidos pelos parceiros de desenvolvimento em março de 2015, de conceder a esse Estado-membro uma assistência financeira de 1,5 mil milhões de dólares dos Estados Unidos.

47. Exorta todos os atores políticos a envolver-se no diálogo para a resolução da crise política e institucional, saúda o profissionalismo do exército que se tem mantido fora da atividade política e encoraja-o a continuar nessa direção.

48. A Conferência convida o governo e a oposição a encontrar soluções a todas as contestações em conformidade com os procedimentos previstos pela Constituição da República.

49. Por outro lado, a Conferência decide nomear a delegação presidencial composto por Guiné, Senegal e Serra Leão para se reunir e trocar com as partes envolvidas na crise política na Guiné-Bissau de forma a avaliar a situação política atual neste país.

50. A Cimeira tomou a decisão de prorrogar para mais um ano a Missão da CEDEAO na Guiné-Bissau. Exorta as forças da defesa e da segurança da Guiné-Bissau a garantir a paz e segurança em todo o território nacional.

51. Os Chefes de Estado e de Governo pedem à Comissão da CEDEAO que tome as medidas necessárias para liquidar, o mais rapidamente possível, as dívidas em atraso com os Países Contribuidores de Tropas e os Países Contribuidores de Polícia.

52. Ainda os Chefes de Estado e de Governo pedem à Comissão que inicie consultas com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) visando a organização de uma reunião do Grupo Internacional de Contacto sobre a Guiné-Bissau.

Em relação à situação no Mali

53. A Conferência recorda a sua adesão ao respeito da unidade, da integridade territorial e da soberania do Estado do Mali. Manifesta a sua viva preocupação com a deterioração da situação de segurança no Mali marcada pela recrudescência dos ataques terroristas contra as forças de defesa e de segurança do Mali, as forças das Nações Unidas, a força francesa Barkhane e as populações civis. Essa situação constitui uma ameaça à toda a Região.

54. A Conferência saúda os esforços envidados pelo Governo do Mali, sob a liderança do Presidente Ibrahim Boubacar Keïta por aplicar cabal e e efetivamente o Acordo de Paz.

55. A Conferência manifesta a sua indignação face à situação em Kidal aonde, um ano após a assinatura do Acordo, o Governo e as forças de Defesa e de Segurança do Mali continuam a não ter o acesso que lhes permita uma proteção completa do território, pelo que a Conferência exige que se ponha fim a essa situação. Ainda insta com os movimentos signatários para que se empenham de boa-fé para na aplicação diligente, integral e efetiva do Acordo de Paz e Reconciliação no Mali.

56. A Conferência reitera a sua decisão adotada aquando da 47ª sessão realizada a 19 de maio de 2015 em Acra e segundo a qual apenas as forças de defesa e de segurança do Mali dispunham do direito e da legitimidade de ocupar qualquer ponto do território nacional, no âmbito da sua missão soberana de proteção das fronteiras, das pessoas e dos seus bens e que qualquer outra ocupação por forças irregulares não-estatais é ilegais e deve cessar.

Em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da União Africana e da CEDEAO, pede as forças de Defesa e Segurança do Mali sejam redistribuídas o mais rapidamente possível em todo o território do Estado do Mali para enfrentarem os inimigos da paz e protegerem as populações nas fronteiras.

57. A Conferência insta com o Conselho de Segurança das Nações Unidas para que tome as medidas necessárias para reforçar o mandato da MINUSMA e dotá-la de meios e equipamentos adequados à sua adaptação ao contexto de segurança que ameaça a paz e a segurança de toda a Região e envolve riscos de contágio. Prevê a criação de uma Força multinacional para lutar contra o terrorismo no Mali.

Em relação à transumância

58. Os Chefes de Estado e de Governo manifestam a sua preocupação com a multiplicação de conflitos ligados à transumância em vários Estados-membros, nomeadamente em Côte d'Ivoire, no Gana e na Nigéria, multiplicação que poderia representar uma nova ameaça à segurança regional.

59. A Cimeira saúda as iniciativas nacionais que visam resolver as questões relacionadas com a transumância, felicita-se da criação de um Grupo de Trabalho Ministerial e reafirma a necessidade de encontrar soluções duradouras.

60. Os Chefes de Estado e de Governo pedem à Comissão que convoque uma reunião sub-regional de intercâmbio de experiência nas questões relacionadas com a transumância e que apoie os Estados-membros na sensibilização à problemática da transumância.

Exortam à criação de um grupo de trabalho interno, composto pelas direções competentes e destinado a partilhar informações com os Ministérios Responsáveis pela Pecuária, pela Agricultura, pelo Ambiente, pela Administração Interna e pela Defesa dos Estados-membros, e lhes recomende uma solução duradoura do problema.

61. A Conferência felicita Sua Excelência o senhor Macky Sall, Presidente da República do Senegal e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO pela sua liderança exemplar da Região.

62. Os Chefes de Estado e de Governo dirigem os seus sinceros agradecimentos a Sua Excelência o senhor Macky Sall, Presidente da República do Senegal e Presidente em Exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, ao governo e ao povo da República do Senegal, pela hospitalidade calorosa e fraterna que lhes foi reservada durante a sua estada em Dacar e pela qualidade da organização da presente sessão, que contribuiu para o sucesso da Cimeira. Ainda a Conferência manifesta a Sua Excelência o Senhor Macky Sall, a sua satisfação com a disponibilidade e o empenho com que liderou a Região de forma notável.

63. A Cimeira decide eleger Sua Excelência a senhora Ellen JOHNSON-SIRLEAF, Presidente da República da Libéria Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO por um mandato de um (1) ano.

64. Os Chefes de Estado e de Governo decidem realizar a sua próxima Sessão Ordinária em Dacar, na República do Senegal, numa data a decidir após terem sido efetuadas as consultas.

Feito em Dacar, a 4 de junho de 2016

A conferência