O Governo português defende que a única
solução para a "situação muito crítica" da Guiné-Bissau é um
"consenso político mínimo" que garanta a estabilidade e apela às
forças militares para que mantenham a "atitude correta" de
permanecerem à margem do processo.
A posição portuguesa foi hoje revelada
pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante uma
audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas.
A situação na Guiné-Bissau "é muito
crítica" e, para Portugal, a única saída é "a constituição de um
governo capaz de fazer pontes com os diferentes interlocutores políticos, seja
entre diferentes órgãos de soberania, seja entre as diferentes famílias
políticas", considerou.
Portugal apela para que os agentes políticos
da Guiné-Bissau "mantenham a situação sobre controlo" e "se
entendam entre si de forma a construírem um consenso político mínimo capaz de
garantir a estabilidade", declarou o governante, no final da reunião, aos
jornalistas.
Por outro lado, o Governo português
apela ainda às forças militares da Guiné-Bissau para que "mantenham a
atitude correta que têm tido, que é a de deixar aos políticos a solução dos
problemas políticos".
As autoridades portuguesas estão a
acompanhar "muito de perto" a situação naquele país, onde o
Presidente, José Mário Vaz, nomeou na semana passada, Baciro Djá, deputado
dissidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC),
como primeiro-ministro, situação que o partido não admite, o que levou os membros
do Governo demitido pelo chefe de Estado a ocupar o palácio do executivo.
Santos Silva lembrou que, para que a
comunidade internacional possa prestar o apoio previsto no programa "Terra
Ranka", no valor de mil milhões de euros, a Guiné-Bissau deve "dotar-se
das condições de estabilidade institucional, para que possa ter sucesso".
"No plano bilateral, Portugal
mantém o seu programa de cooperação com a Guiné-Bissau em curso", referiu,
recordando que Lisboa tem insistido para que seja renovado o mandato do
contingente militar da Comunidade da África Ocidental (Ecomib), nomeadamente
junto da União Europeia.
Na sua declaração inicial perante os
deputados, o ministro comentou ainda as situações que atravessam outros países,
nomeadamente Angola, onde a preocupação é sobretudo do ponto de vista
económico.
"Portugal tem sinalizado a Angola o
seu apoio quer na participação, se Angola o entender, no programa de
diversificação da economia que as autoridades angolanas têm em curso, quer na
minoração dos problemas que dizem respeito aos interesses portugueses,
designadamente atrasos nos pagamentos e dificuldade de repatriação de
rendimentos por causa da escassez de divisas", adiantou Santos Silva.
Sobre Moçambique, também com uma
situação "muito crítica nas dimensões político-militar e
económico-financeira", o governante português apontou como "sinais
positivos" o reinício do diálogo entre o Governo moçambicano e a Renamo e,
em concreto, o facto de ambas as partes já terem chegado a acordo sobre a
agenda desse diálogo.
Por outro lado, o chefe da diplomacia
portuguesa assinalou também "a nova atitude das autoridades moçambicanas,
que reconheceram o erro na ocultação da dívida e se dispuseram a corrigir"
e o facto de Maputo estar a cumprir integralmente o prazo dos pagamentos
acordados com Lisboa. Com a Lusa
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