Comunicado de imprensa do PRS sobre a reconciliação no PAIGC e o acórdão do STJ

Da leitura atenta do último comunicado do PAIGC apelando à reconciliação interna com os 15 deputados, entretanto expulsos das suas fileiras, o Partido da Renovação Social responsavelmente e comprometido que está com os últimos desenvolvimentos políticos, não podia ficar indiferente a este ato, primeiro, por que sempre apoiou e encorajou reconciliações intrapartidárias, e segundo, pelo tardio desta iniciativa, alguns dos seus contornos merecem alguma reflexão que deve ser partilhada com o povo guineense.

Por isso, numa primeira reacção, o Partido da Renovação Social reitera o seu apoio à iniciativa de reconciliação interna do PAIGC. Porém, e porque em política nada acontece por acaso, queremos apenas lembrar ao povo guineense e à comunidade internacional, que este súbito arrependimento revelado pelo Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC em conceder perdão e reconhecer a capacidade de recuperação do homem, que apesar de bem-vinda, ela provocou durante mais de um ano, a paralisia das instituições do Estado, com as consequências que todos conhecemos, e que têm vindo a repercutir-se negativamente nas condições quotidianas da vida de todos os guineenses. Esta estratégia do caminho da reconciliação, agora apontada, que afinal já se conhecia há mais de um ano, vem, claramente, demonstrar, como várias vezes o PRS tem repetido, que o verdadeiro factor de instabilidade, tem origem na desastrosa gestão da direcção do PAIGC.

Em relação a esta iniciativa da “mea culpa” interna do Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, se for sincera, e cremos que não é pedir muito: ela só será inteiramente aplaudida pelo Partido da Renovação Social, se for extensível a todo o povo guineense que injustamente tem sofrido com esta crise política, porque também queremos acreditar que ela irá propiciar uma nova era nas relações interinstitucionais, o que a acontecer, certamente, trará de volta a paz e a estabilidade.

Relativamente ao último acórdão pronunciado pelo Supremo Tribunal de Justiça acerca da providência cautelar interposta pelo Governo do Dr. Baciro Djá, contrariamente, ao useiro e vezeiro comportamento do PAIGC de não acatar decisões judiciais que não lhe agradem, ou que não lhe sejam favoráveis, o Partido da Renovação Social, como parte integrante do actual executivo, como não podia deixar de ser, aconselha vivamente as partes a acatarem as decisões do referido diploma. Contudo, queremos ressalvar a nossa dúvida e estranheza sobre se numa reunião da plenária do STJ de um colectivo de 11 juízes, onde a lei exige a presença mínima de quórum de 9, ou seja de 4/5 do colectivo, se só 6 juízes podem validar uma decisão. Dúvidas que, certamente, serão esclarecidas após a interposição de um recurso.

Para finalizar, o PRS agradece os esforços consentidos pela comunidade internacional, e da CEDEAO em particular em trazer a paz e a estabilidade ao nosso país, e queremos também assegurar ao povo guineense de que o Partido da Renovação Social, irá seguir e cumprir escrupulosamente com a única solução da crise política que é o “ACORDO para a SAÍDA da CRISE na GUINÉ-BISSAU”, assinado a 10 de Setembro último, sob os auspícios do Presidente da República, do Presidente da Guiné-Conakri e do Presidente da Serra Leoa, contrariamente ao PAIGC, que apesar de ter assinado esse documento, vem agora dar o dito por não dito.

Bissau, 30 de Setembro de 2016

O Secretariado Nacional de Comunicação