Ministro da Justiça de Angola diz que não havia condições para visita da homóloga portuguesa

O ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola disse hoje que a visita da sua homóloga portuguesa, Francisca Van Dunem, foi cancelada por não haver condições para a sua realização, mas espera que possa realizar-se noutra data.

Rui Mangueira falava aos jornalistas em Luanda à margem da aprovação, na generalidade, na Assembleia Nacional, da proposta de Lei do Código Penal angolano.

"Não há questões a avançar, foi feito um convite à senhora ministra da Justiça de Portugal para visitar Angola, no âmbito das relações de cooperação bilateral e específicas, no caso da justiça, e uma vez que não existem condições para a realização dessa visita, transferimos para uma outra altura e esperemos que essa visita se venha a realizar em breve", referiu.

Embora questionado pelos jornalistas, o governante angolano escusou-se a acrescentar qualquer outra informação sobre o assunto.

A visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dunem, a Angola, que deveria começar nesta quarta-feira, foi adiada sine die, anunciou em comunicado o Ministério da Justiça portuguesa.

Os motivos do adiamento da visita não foram revelados, mas esta situação acontece dias depois de o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, ter sido acusado de corrupção activa e de branqueamento de capitais pelo Ministério Público português no âmbito da Operação Fizz.

Meios diplomáticos contactados sublinham que, mais uma vez, na actuação das autoridades de Luanda, está presente a convicção de que o Governo português controla o Ministério Público, facto que sabem não ser possível.

“Há em Angola quem pretenda um mal-estar recorrente com as autoridades de Lisboa”, afirma um conhecedor das relações entre os dois países. “Há angolanos que não se reconciliam com a normalidade entre Angola e Portugal, e preferem, sempre, a tensão”, afirma.

Assim, a manutenção deste clima de mal-estar e de gestos ostensivos é alimentada com objectivos de política interna. Tem sido sempre assim, recorda o mesmo perito, e os que pensavam que a não candidatura de Manuel Vicente a sucessor do Presidente José Eduardo dos Santos iria “suavizar” a situação enganaram-se.

A confirmação da visita de Francisca van Dunem a Angola havia sido feita a 10 de Fevereiro, também em Luanda, pelo chefe da diplomacia portuguesa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tendo ficado agendadas reuniões com membros do Governo angolano e responsáveis do sistema judicial. Van Dunem, que nasceu em Luanda em 1955, devia também participar num fórum sobre os serviços de justiça na capital angolana.

Ontem, o chefe da diplomacia portuguesa, Augusto Santos Silva, garantiu que "não confunde" política externa com poder judicial. Isto pelo facto de o cancelamento da visita, a pedido de Luanda, ter acontecido poucos dias depois de o Ministério Público português ter processado o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Até ao momento, nenhum elemento da cúpula do Governo angolano em Luanda ou do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) comentou esta acusação. De Luanda surgiram apenas hoje estas declarações de Rui Mangueira, mas apenas a propósito da visita diplomática que não se realizou.