O ministro da Comunicação Social da
Guiné-Bissau, Vítor Pereira, disse que a decisão de suspensão das atividades da
RTP África e da RDP no país não é uma questão política, mas apenas técnica.
"Esta situação não se trata de uma
situação política. Na Guiné-Bissau aquilo que se chama liberdade de expressão,
liberdade de imprensa e direito à informação, creio que é sobejamente garantido
pelas autoridades", afirmou o governante, em conferência de imprensa.
Segundo o ministro, a "fundamental
e essencial" preocupação das autoridades guineenses está apenas
relacionada com a cooperação técnica no domínio do audiovisual com Portugal e
"mais nada".
O ministro guineense considerou que o
que está em causa é o Protocolo Adicional (Relativo à Instalação de uma
delegação da RTP/África) ao Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no
Domínio da Comunicação Social entre Portugal e a Guiné-Bissau.
"O acordo que nós referimos e que é
válido para os dois lados é um acordo assinado a 31 de outubro de 1997",
disse.
Vítor Pereira explicou também que enviou
cartas ao seu homólogo em Portugal, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro
Mendes, em setembro de 2016, outubro de 2016 e em março e junho deste ano, nas
quais já falava sobre a necessidade de ultrapassar as lacunas existentes no
acordo.
"Na realidade nós não estamos a
mentir, nem a inventar absolutamente nada, por uma razão muito simples, nós não
estamos sujeitos a faltas de respeito e de consideração. Nós quase que
imploramos à parte portuguesa para que nos sentemos e conversemos como pessoas
de bem, como amigos e países irmãos, dentro da excelente cooperação que existe
entre nós", afirmou.
O ministro sublinhou também que a
"suspensão do acordo explicitamente põe de lado jornalistas da RTP a
exercer" na Guiné-Bissau.
"Não nos passa pela cabeça impedir
de forma nenhuma que os jornalistas devidamente acreditados trabalhem
livremente no nosso país. Nem pensar nisso. Se alguém pensa isso, nós não
pensamos assim, nem agimos assim. Os jornalistas portugueses, sejam eles quais
forem, têm todo o direito de trabalhar no nosso país desde que devidamente
acreditado", disse.
O Governo da Guiné-Bissau efetivou hoje
ao início da manhã o corte do sinal das emissões da RTP África e da RDP no
país.
Na sexta-feira, o ministro da
Comunicação Social guineense anunciou a suspensão das atividades da RTP, da RDP
e da agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de
cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.
No entanto, posteriormente, anunciou que
o Governo guineense recuou na decisão de suspender a atividade da agência Lusa
naquele país, mantendo-se a decisão no caso da RTP e RDP.
O Governo de Bissau alegou que não
recebeu qualquer resposta ao pedido de revisão do protocolo de cooperação na
área da comunicação social entre os dois países, algo que o chefe da diplomacia
portuguesa nega.
"Recebemos no passado dia 07 de
junho uma proposta de revisão do protocolo na área da comunicação social",
que foi dirigida ao Ministério da Cultura português, explicou Augusto Santos
Silva.
"Essa proposta foi reencaminhada
para a RTP, empresa pública, para que ela desse o seu parecer e, do nosso ponto
de vista, os trabalhos necessários [para iniciar a renegociação] estão em
curso. Ao contrário do que ouvi dizer ao senhor ministro da Comunicação Social
da Guiné-Bissau, o ministro da Cultura [português] respondeu à carta",
disse Santos Silva.
O atual governo da Guiné-Bissau, de
iniciativa presidencial, não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com
maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os
quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.Com a
Lusa
O ministro da comunicação social prometeu que ainda hoje (04 de Julho) vai endereçar uma carta ao governo português manifestando a disponibilidade de governo no sentido de reabrir as emissões de RTP e RDP.
ResponderEliminarA informação é do Bastonário da Ordem dos Jornalistas, António Nhaga após um encontro esta terça-feira com Vítor Pereira, ministro da comunicação social.
«Saímos bastante satisfeito deste encontro porque o ministro nos garantiu que ainda hoje vai escrever uma carta manifestando a disponibilidade do país em encetar as negociações com o governo português no sentido de reatar as emissões de RTP e RDP África. Para isso, esperamos que o assunto seja resolvido brevemente».
António Nhaga confirmou que a correspondente local da RDP-África, recebeu uma notificação do governo para suspender todas as correspondências com o órgão português, para depois sublinhar que a suspensão de correspondências, são extensivos igualmente aos repórteres nacionais da RTP.
De referir que o governo guineense suspendeu no passado dia 30 do mês de Junho, todas as emissões de RTP e RDP, por alegado caducidade de contrato rubricado com governo português.