O presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Dionísio
Cabi, entregou ao Primeiro-ministro, José Aristides Gomes, na manhã desta
segunda-feira, 07 de janeiro 2019, os dossiês dos relatórios de contas de
diferentes empresas públicas, incluindo os de algumas escolas. Os relatórios
espelham a situação de precariedade financeira e económica das empresas e
instituições auditadas, nomeadamente a INACEP (Empresa de Gráfica), o Fundo do
Turismo, os Serviços de Assistência Aeroportuária bem como a Federação Nacional
de Futebol da Guiné-Bissau.
Gomes recebeu igualmente das mãos do presidente
do Tribunal de Contas o resultado de 21 inquéritos realizados nas escolas
públicas que também descrevem a situação dessas instituições.
As contas do hospital militar principal
(Amizade Sino-Guineense) também foram auditadas pelos técnicos do Tribunal de
Contas e o resultado entregue ao chefe do governo espelha sérios problemas que
aquele estabelecimento hospitalar enfrenta.
O presidente do Tribunal de Contas explicou na
sua comunicação que a instituição que dirige está apenas a cumprir a sua missão
orgânica que “é fiscalizar a legalidade e a regularidade da situação dos órgãos
do Estado”. Acrescentou que as auditorias efectuadas visam essencialmente
contribuir para a melhoria do sistema administrativo e financeiro das entidades
públicas, com maior incidência a das escolas públicas.
Recomendou neste particular a necessidade da
criação de mecanismos de controlo capazes de orientar a administração pública
de forma a evitar acções que possam comprometer as gerações futuras.
Cabi disse que os inquéritos concluidos
permitiram-lhe constatar evidências claras das lacunas existentes em termos de
instrumentos legais que orientem as atuações das escolas públicas bem como as
deficiências dos sistemas de controlo interno ao nível administrativo e
financeiro como também a falta de previsão orçamental anual durante os
inquéritos.
O Primeiro-ministro, Aristides Gomes, afirmou
na sua intervenção que os trabalhos feitos irão permitir ao governo definir
estratégias que possam facilitar o processo de construção das instituições no
domínio da legislação, por exemplo, no sector da educação e noutros sectores.
Frisou ainda que a identificação dos problemas feitos pelo tribunal de contas
através dos acervos que estão a receber daquela instituição é um trabalho, que
segundo ele, permitirá o estabelecimento e a consolidação da base referencial
do controlo. Com Odemocrata
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