A Guiné-Bissau é um país caracterizado por um tecido social multi-étnico e multi-cultural e que esta característica leva a que cada grupo étnico tenha as suas próprias regras e mecanismos de resolução dos seus conflitos próprios.
A Ministra de Justiça admitiu que o país não pode
almejar uma boa justiça sem conhecer as melhores regras prevalecentes na
sociedade tradicional.
Carmelita Pires que falava na cerimónia de
apresentação do Estudo sobre o Direito Consuetudinário vigente na Guiné-Bissau,
no anfiteatro da Faculdade de Direito de Bissau disse que os tribunais
sectoriais foram supostamente criados para aproximar a justiça Estatal às
comunidades Regionais e garantir o monopólio do Estado na realização da
Justiça.
A ministra informou que o estudo mostra que é
possível construir um passo significativo, como resultado duma recolha e
diagnóstico que permitam saber o que está ainda em vigor nos costumes das
populações.
“Pois permite a todos os actores judiciários a se
posicionarem perante a realidade fática», disse.
Carmelita Pires defendeu que numa sociedade jurídica
heterogénea de factum, aos aplicadores do Direito se exige considerar as
realidades socioeconómicas e culturais, em atenção à problemática da
insegurança jurídica.
O representante do delegado da União Europeia em
Bissau, Hannes Maoser sublinhou que a Guiné-Bissau é um país caracterizado por
um tecido social multi-étnico e multi-cultural e que esta característica leva a
que cada grupo étnico tenha as suas próprias regras e mecanismos de resolução
dos seus conflitos próprios.
O chefe de secção da política da União Europeia no
país referiu que a dualidade do sistema de justiça pode levar a desarticulação
entre as duas realidades jurídicas ou a sobreposição de um em relação a outra,
uma vez que as regras costumeiras tendem a ser observadas pelas pessoas
pertencentes às sociedades em que elas são aplicadas.
A Coordenadora Residente do Sistema das Nações
Unidas e Representante Residente do PNUD na Guiné-Bissau, Maria do Valle
Ribeiro atribuiu grande importância à este estudo porque, segundo disse, “vai
permitir conhecer melhor as regras costumeiras dos principais grupos étnicos do
país e saber articulá-las com os diplomas legais aprovados pelos órgãos
estaduais.
