A LDH, disse, "considera importante a
determinação, o mais breve possível" de um período para uma transição
inclusiva e que o mesmo não seja superior a um ano a contar de hoje, e que é
"desajustado e inaceitável fazer eleições num contexto de insegurança e
medo generalizado".
O responsável falava em Bissau na apresentação de
um relatório da Liga sobre a situação dos direitos humanos no país nos últimos
dois anos, altura em que defendeu como "imperativo" a
profissionalização das Forças Armadas e a adoção de leis que previnam a
mendicidade forçada de menores.
Luís Vaz Martins apelou ainda a toda a comunidade
internacional para que se entenda sobre o processo de transição e sobre a
reforma do setor de defesa e segurança da Guiné-Bissau.
Guadalupe de Sousa, em nome da ONU, disse que
houve alguns avanços no país em termos de direitos humanos, sobretudo a nível
de legislação, mas acrescentou haver muito para fazer, garantindo para tal o
apoio das Nações Unidas.
De acordo com as conclusões do relatório, "é
mais do que evidente que o estado em que se encontra o país em termos de
direitos humanos é extremamente grave" e se não forem tomadas medidas,
prevê a LDH, "haverá mais conflitos, assassínios e violações de direitos
humanos e liberdades fundamentais".
Diz o documento que "as autoridades
políticas guineenses não dispõem de nenhum poder efetivo, o que impede que se
conheçam realmente as suas verdadeiras opções no que concerne às reformas nas
Forças Armadas ou estabilização do país".
A LDH diz que o golpe de Estado ocorrido no país
no ano passado deteriorou "de forma preocupante" a situação dos
direitos humanos e que "a situação é cada vez mais deplorável", já
que se vive "um clima de tensão, de medo generalizado, de terrorismo de
Estado contra os seus próprios cidadãos".
Fazendo um balanço dos últimos dois anos, o
documento fala de casos como o de agressões de militares a polícias, diz que a
"impunidade foi institucionalizada" depois do conflito militar de
1998, dando como prova o facto de "os autores morais e materiais das
sucessivas convulsões políticas e militares, que na maior parte dos casos
culminaram com a perda de vidas humanas, continuarem impunes".
"Hoje, mais do que nunca, um dos desafios
maiores que a Guiné-Bissau enfrenta é encontrar fórmulas claras e eficientes
para estancar as ondas de impunidade, e consequentemente consolidar o Estado de
direito e promover a paz", diz o relatório.
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