Isabel dos Santos pressiona PT

A guerra entre a Unitel e a PT subiu de tom esta semana. A empresária Isabel dos Santos e os restantes accionistas angolanos da operadora enviaram uma carta à Portugal Telecom (PT) a informar que querem exercer o direito de preferência na aquisição da participação de 25% que a empresa portuguesa detém na Unitel. E não só querem resolver esta situação o mais rápido possível, como até fixam um prazo. A Unitel quer concluir o processo até ao final deste mês, já na semana que vem.

Em causa está a fusão da PT com a brasileira Oi, que envolve a PT Internacional (sociedade através da qual é detida a posição na Unitel). «Segundo as informações a que os accionistas da Unitel tiveram acesso (pela imprensa e não pela sua co-accionista), a Portugal Telecom SGPS irá extinguir-se como resultado dessa fusão, sendo incorporada na CorpCo, mantendo, por razões meramente comerciais, a sua marca no seu país de origem através da sociedade PT Portugal», refere um dos parágrafos - aos quais o SOL teve acesso em parte - da carta enviada no final da semana passada.

«A acontecer a projectada operação, tal situação subsumir-se-á à previsão do acordo parassocial celebrado entre as accionistas da Unitel em Dezembro de 2000 e ainda em vigor», acrescenta o documento.

Este acordo estipula que «a extinção ou alteração de controlo da PT Internacional impõe o início de negociações tendentes a transmitir as acções da accionista para os restantes accionistas».

Mas as queixas da empresária angolana não ficam por aqui. De acordo com a mesma carta, em 2012 houve uma interpelação semelhante. A PT transferiu as suas acções na Unitel para outra entidade, «numa clara e manifesta atitude de violação do acordo parassocial» e «sem comunicar aos restantes co-accionistas as acções que detém na sociedade Unitel a um terceiro».

Contactada pelo SOL, a PT não quis comentar. Remete qualquer resposta para os esclarecimentos que a operadora liderada por Henrique Granadeiro deu no final de Março.

Caso a PT não resolva a situação até ao prazo estipulado pela empresária Isabel dos Santos, a Unitel poderá recorrer para um tribunal judicial ou arbitral, dependendo do que tiver sido decidido no acordo parassocial, explicaram ao SOL especialistas em Direito Comercial.

Quanto ao local onde o processo poderá decorrer, «o normal, neste género de acordos entre duas empresas de diferentes países é ser em território neutro, como Paris ou Londres». Caso esteja abrangido pela Lei de Investimento Angolano, «será neste país, o que colocará a PT numa situação mais complicado», acrescenta um dos advogados.

Porém, nenhum dos especialistas acredita que a PT quer entrar nas barras dos tribunais. «O mais provável é a PT acabar por vender a participação que detém na Unitel pelo preço estipulado no acordo parassocial».

O fim do silêncio

A tensão entre as duas operadores não é de agora. O diferendo foi assumido publicamente em Fevereiro, quando o líder da Portugal Telecom admitiu, em entrevista à agência Reuters, a existência de «desafios» para receber os dividendos em falta da operação angolana, no valor de 250 milhões de euros.

A Unitel reagiu no final de Março, dois dias antes da assembleia geral da PT e da Oi para aprovar a fusão. Em comunicado, a operadora angolana garantiu que não pagaria os dividendos, justificando a decisão com uma irregularidade accionista.

Na mesma semana, a PT respondeu à operadora líder em Angola, admitindo que a questão pode ser discutida «ao nível dos accionistas».