Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB), ameaça paz social com ilegalidade

O presidente do Sindicato de Base de Trabalhadores da Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB) considerou de ilegal a expulsão de 156 estivadores por parte da Direcção da empresa, alegando motivos “económicos e estruturais”.

Em conferência de imprensa realizada hoje em Bissau Hélder Gomes qualificou a acção da Direcção da APGB ligada a questões “políticas e étnicas”.

“A APGB podia até proceder a este despedimento colectivo por razoes económicas, mas isso devia ter o aval do ministério da função pública e do secretariado de estado transporte”, corrigiu Hélder Gomes.

Quanto a questão de dificuldades em regularizar os seguros dos trabalhadores agora despedidos, tal como alega a Direcção, o Presidente do Sindicato de Base qualificou esta justificação de sem fundamento.

A título de exemplo, Hélder Gomes revelou que a APGB teria comprado acções da empresa de telecomunicações - a Guiné-telecom – pelo valor de mais de 1.2 biliões de Francos CFA, além de ter procedido a compra de barcos, alegadamente, sem concurso público.

Tais montantes, de acordo com o sindicalista, seriam superiores ao que é necessário para pagar seguros dos trabalhadores despedidos.

Em conclusão, o presidente do Sindicato de Base dos trabalhadores da APGB exortou o governo a estar mais atento e proceder a um rigoroso controlo na empresa, que na sua definição, é “rentável”.

Por sua vez, o advogado dos funcionários despedidos lembrou a Direcção da empresa da necessidade de observância da legalidade administrativa nesta instituição portuária que no passado foi palco do início da luta de libertação do país.

Cletche Na Isna encorajou os trabalhadores afectados pela decisão da empresa e prometeu que o gabinete que representa vai ser intransigente e irreversível na sua luta pela justiça a favor dos 156 ex-funcionários.

“Despedimento por motivos económicos está prevista na lei geral de trabalho do país” reconheceu tendo por outro lado lembrando que quando se trata de uma demissão selectiva e com cunhos político-étnicos, isso fere a mesma lei.

Na sua opinião, a APGB, ao contrário do que alega, não esta com dificuldades económicas, pois os seus funcionários estão com os salários em dia e muito menos declarou falência.

Cletche na Isna anunciou ter já entrado com uma previdência cautelar no tribunal regional de Bissau contra a decisão da empresa em relação aos 156 despedidos.

Os trabalhadores em causa alegam ter rubricado contracto de trabalho efectivo no passado dia 1 de Março do ano em curso com a APGB na altura dirigida por Félix Nandungue, para desempenhar as funções correspondentes ao nível 08 nos termos da lei geral do trabalho da Guiné-Bissau.

Tentativas efectuadas pela ANG para registar as reacções da Direcção da APGB resultaram-se infrutíferas, uma vez que o Director Geral, Mário Mussante da Silva teria sido convocado pelo Presidente da Republica, José Mário Vaz.

A exoneração dos 156 funcionários da empresa gerou segunda-feira grande confusão, com os trabalhadores a tentarem a todo o custo entrar nas instalações dos portos. Foi necessária a intervenção de forças policiais que tiveram de usar granadas de gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes.