segunda-feira, 30 de março de 2015

Carta Aberta ao Exmo. Sr. Procurador-geral da República de Angola, Dr. João Maria de Sousa

Assunto: Carta Aberta

Os meus melhores e respeitosos cumprimentos,

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) é uma organização não-governamental cuja missão se resume essencialmente na promoção e proteção dos direitos humanos, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos, da Organização Mundial Contra a Tortura e observadora junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

No quadro do cumprimento da sua missão, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) tem acompanhado com enorme preocupação na imprensa Angolana e internacional denúncias de casos de violações dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos guineenses residentes em Angola.

Na qualidade de detentor de acção penal e fiscalizador máximo da legalidade, Exmo. Senhor Procurador-geral, permita-me destacar entre outros, os seguintes casos:

1. O desaparecimento forçado da Jornalista Ana Pereira, vulgarmente conhecida por Milocas que residia no Bairro Benfica, em Luanda; desde os finais do mês de Julho de 2012, até à presente data, a família e os guineenses em geral não receberam nenhuma explicação sobre o seu paradeiro.

2. A morte recentemente e em circunstâncias por esclarecer do cidadão António Maurício Bernardo, numa das celas na 23ª Esquadra da Polícia Nacional, pertencente à divisão da Samba (Talatona), no passado dia 19 de Março 2014.

Sem a mínima pretensão de apurar a responsabilidade antes do tempo, não existe margem para dúvidas que os casos sobreditos constituem actos de violações graves dos direitos humanos e atentados contra as convenções internacionais as quais fazem parte da ordem jurídica da República de Angola.

Pois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos no seu Art. 7º e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Politicos por via do artigo 14º, exigem que todos os cidadãos nacionais e estrangeiros sejam tratados de forma igual perante a justiça, em qualquer Estado.

Neste contexto, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exorta ao Exmo. Senhor Procurador-geral a abertura de inquéritos urgentes, transparentes e conclusivos tendentes ao esclarecimento cabal das circunstâncias da morte do cidadão António Maurício e do paradeiro da Milocas Pereira, ambos guineenses que por motivos de laços históricos que unem os nossos povos, escolheram Angola como país de residencia habitual.

Hoje em dia, o respeito pela vida e dignidade da pessoa humana não tem fronteiras e ultrapassa meros princípios estruturantes do Estado de Direito, de que é a República de Angola. Por conseguinte, é convicção da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) que os dois casos vão merecer um tratamento adequado e em conformidade com os principios internacionais.

Finalmente, quero expressar o meu apreço pela atenção que o Exmo. Senhora irá empreender para assegurar uma justiça célere, independente e imparcial, pois só assim, se possa desencorajar futuros actos e reforçar consequentemente, as relações de amizade entre a Guiné-Bissau e Angola.

Sem mais assunto, Exmo. Sr. Procurador-geral, aceite os protestos da minha mais alta consideração.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos

Atentamente

Sr. Luís Vaz Martins

Presidente

2 comentários :

  1. Carta da Liga ao PGR angolano
    Dos dois casos apontados pela Liga guineense dos Direitos Humanos em Carta Aberta ao Procurador Geral da República de Angola, destaco o da jornalista Milocas Pereira, por este assumir graves contornos políticos. De facto, esta tinha partilhado com amigos chegados que andava a ser perseguida por causa das suas opiniões em relação ao papel de Angola na crise que conduziu ao contra-golpe de 12 de Abril de 2012. Segundo certos rumores, consistentes com esse contexto e nunca desmentidos, Milocas teria ido ao Palácio Presidencial, havendo memória auditiva de uma grande discussão... nunca mais tendo sido vista desde aí. Ordens directas ou indirectas (com os seus esbirros a quererem fazer um «favor» ao chefe, livrando-o de um fardo incómodo)? De facto, nesse caso, pouco interessaria, pois a responsabilidade é inequivocamente de um só. A ocorrência é reveladora do espírito estalinista de José Eduardo dos Santos, na forma de lidar com a opinião alheia (não suportando aqueles que ousam dizer-lhe a verdade, nua e crua, de frente, olhos nos olhos). Qual é a legitimidade alienígena e amoral que José Eduardo dos Santos se arroga sobre a Guiné-Bissau, para mandar matar assim uma das suas filhas, por divergências políticas sobre a sua própria terra? Pede informação e conselhos e depois agradece condenando à morte, porque não lhe agradam as conclusões? Nem que tudo se viesse a revelar fruto de especulações infundadas, a Justiça angolana deveria investigar... Passaram três anos, nada foi feito. Em aNGOLA, a jUSTIÇA, tal como o poder, só funciona em sentido descendente.

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  2. Augusto Tchuda Mataram? Tudo kil ku muri, kussa matal nan. Simplesmente despareceu nas vistas do JES, uma cidadã que em principio vinha contribuindo para Angola, formando jovens e que em defesa da sua pátria opinou, a sua opinião custou-lhe vida. A nossa voz erguida a procura da verdade é magra demais, não incomoda este Senhor que sempre fez de ouvido de mercador aos problemas que é autor. Por tarde que seja um dia, alguém há de nos responder, sobre o paradeiro dos nossos cidadãos, aliás, hoje cidadãos do mundo. Povo da Guiné-Bissau, preparem-se, esperamos qualquer serão convidados a participarem em mega marcha, isso acontecerá quando um dirigente de Angola vem visitar o nosso País, seja ele quem for, que se prepare para nos responder. Ao menos a deportasse, matar? é a mais cruel medida jamais implementada, mesmo tratando-se dum animal, mata-se aquele que é sua pertença, sob pena pagar por isso. Infelizmente a vida humana não se paga, nós é que ficamos a perder, mas não podemos sofrer enquanto não nos for dito como foi morta e onde foi sepultada e em que condições. Se fosse único a decidir pelos Guineenses, cortava Angola-

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