Cinco partidos da Guiné-Bissau juntaram
para criar um espaço de concertação política, defendendo os mesmos ideais, tais
como a democracia, a estabilidade e o desenvolvimento do país. O novo bloco de cenário politica
guineense conta com o PAIGC, PCD, União para a Mudança, PUN e Movimento
Patriótico.
No momento de anúncio da criação desse
novo espaço de concertação politica, Domingos Simões Pereira avançou com os
pontos da exigência dos partidos constituintes do espaço face a realidade
vigente do país, tais como:
- Exigir de todos os órgãos da soberania o respeito escrupuloso da constituição do país e das leis, devendo os titulares dos órgãos de soberania que se consideram lesados por alguma medida aplicada, recorrerem da mesma junto das instituições competentes, para julgar e dirimir os conflitos.
- Chamar atenção de todos de que a promoção do diálogo e o estabelecimento de compromissos que favorecem a estabilidade interna não são uma alternativa ao cumprimento escrupuloso das leis da república
- Responsabilizar politica e judicialmente todas as entidades titulares de órgãos que pratiquem actos violadores das leis, princípios e regras de estado de direito democrático.
- Exortar os detentores de cargos políticos e os partidos políticos a se manterem comprometidos com a sã convivência democrática no respeito das leis, como a única via para a salvaguarda da paz, da estabilidade e a promoção do desenvolvimento.
- Pedir a comunidade internacional que mantenha um acompanhamento próximo e rigoroso da atual atividade politica e social do país.
- Exortar os cidadãos e as organizações da sociedade civil, para se mobilizarem em defesa dos valores da liberdade, da estabilidade do respeito e da promoção dos direitos humanos fundamentais.
Esses sãos os pontos fundamentais anunciados
na voz de DSP desse novo espaço de concertação dos cinco partidos da
Guiné-Bissau. IBD com rispito
Exibindo evidências de uma má digestão da sua queda, Domingos Simões Pereira lança o PUN, bem como mais uma série de farsantes reclamando-se representantes da sociedade civil, quando a verdade é que os seus apelos à mobilização, para inglês ver, na linha nô bai luta, caem no saco roto de uma população cansada. É o último suspiro, o canto do cisne, o fim da linha. As tentativas de endurecer o discurso, de lançar a confusão, de envolver as Forças Armadas, só demonstram ainda mais claramente a dimensão da sua derrota, apesar de todo o peso jogado na balança, das fortes doses de arrogância e demagogia que empregou. As iniciativas tácticas vão-se tornando cada vez mais patéticas...
ResponderEliminarNo comunicado do auto-intitulado FCPDD, há um suposto crime que chama a atenção em especial: o do «exercício dos Direitos políticos». É um lapso revelador. Já suspeitávamos que eram contra o exercício desses Direitos! Mas transformá-los em crime? Não estarão a ir longe demais? Pretendem copiar o modelo angolano? Mas não é o único problema de redacção: que pensar de «a promoção do diálogo e o estabelecimento de compromissos que favoreçam a estabilidade interna, NÃO são uma alternativa ao cumprimento escrupuloso das leis da República»?
Reunidos num Espaço de concertação política, o PAIGC – Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, PCD – Partido da Convergência Democrática, UM – União para a Mudança, PUN – Partido de Unidade Nacional e o MP – Movimento Patriótico, abertos a outros partidos políticos de cariz democrático que se alinham no reconhecimento dos Princípios, Leis e Regras que regem o Estado de Direito Democrático, constatam que a Guiné-Bissau está sendo objectivamente mergulhada numa grave crise política e institucional que está a paralisar as instituições do Estado.
ResponderEliminarEsta situação agudizou-se com as ocorrências do dia 18 de Janeiro, em que 15 cidadãos nacionais, ex-deputados da nação que perderam o mandato na sequência duma deliberação da Comissão Permanente da ANP, por solicitação da sua então bancada parlamentar e com base na expulsão a que foram sentenciados pelo órgão jurisdicional do partido, tomaram de assalto o hemiciclo da Assembleia nacional popular
O assalto às instalações da ANP e do seu hemiciclo, a que se seguiu a tentativa de usurpação das competências reservadas a deputados da nação, à Mesa da Assembleia Nacional Popular, deram origem à pretensa constituição duma nova Mesa da Assembleia.
Esta Mesa da Assembleia aprovou uma moção de rejeição do programa do governo, outra de censura do governo, outra de anulação da deliberação da Comissão Permanente e outra ainda de suspensão dos mandatos de deputado do Presidente e do Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, elaboraram as respetivas resoluções que enviaram para o Presidente da República para efeitos de demissão do governo.
Os atos praticados por estes cidadãos, apoiados por deputados doutra bancada parlamentar são inexistentes juridicamente, E preenchem o tipo de crimes tais como:
Crime de coação contra órgãos constitucionais:
Crime de usurpação de funções;
Crime de introdução em lugar vedado ao público;
Crime de exercício de direitos políticos;
Crime de tentativa de alteração do estado de direito e de ordem constitucional – tentativa de golpe de estado – , ou seja, um crime gravíssimo de lesa pátria, que merece uma censura especialmente agravada, atendendo à qualidade dos agentes que a praticaram.
Estes atos e outros que são do conhecimento público, indiciam um plano de fazer o país mergulhar na insegurança, já crescente, atrofiar as estruturas de funcionamento do estado a favor de entidades privadas ou controladas por terceiros, e proteger atos do crime organizado, tais como o trafico de influencia, a lavagem de dinheiro e o narcotráfico
Acusações e denuncias públicas de corrupção, nepotismo, e outros crimes investigados por uma Comissão Parlamentar, cujo relatório deverá ser tonado público nas próximas sessões, vêm frustradas a possibilidade de esclarecimento da opinião pública sobre a verdade das acusações, perante este golpe institucional.
Mais uma vez se iniciou a instauração de processos crimes contra membros do atual governo, numa autêntica caça às bruxas com o objetivo de debilitar o governo e evitar que a verdade venha ao de cima, permitindo ao povo guineense definitivamente o acesso a realidade dos factos.
ResponderEliminarEsta situação e mais evidencias relacionadas, alertam-nos para a existência de forças determinadas a impedir que a inspeção e certificação das contas publicas sejam concluídas, e sobretudo a auditoria internacional das contas dos fundos públicos, nomeadamente do FUNPI.
Certos de que é no quadro político que se deve procurar o respaldo para o controlo da presente crise, e cientes dos riscos que ainda pairam sobre o país e suas instituições democráticas, o espaço de concertação dos partidos democráticos, vem através desta:
1.º Exigir de todos os órgão de soberania nacional o respeito escrupuloso da constituição e das leis, devendo os titulares dos órgãos de soberania que se considerem lesados por alguma medida aplicada, recorrerem da mesma junto das instituições competentes para julgar e dirimir conflitos.
2.º Chamar a atenção de todos de que a promoção do diálogo e o estabelecimento de compromissos que favoreçam a estabilidade interna, NÃO são uma alternativa ao cumprimento escrupuloso das leis da República;
3.º Responsabilizar política e judicialmente todas as entidades e titulares de órgãos que pratiquem atos violadores das leis, princípios e regras do Estado de Direito Democrático;
4.º Exortar os detentores de cargos políticos e os partidos políticos a se manterem comprometidos com a sã convivência democrática no respeito das leis, como a única via para salvaguarda da paz, da estabilidade e a promoção do desenvolvimento:
5.º Pedir a comunidade internacional que mantenha um acompanhamento próximo e rigoroso da atualidade política e social do país.
6.º Exortar os cidadãos, e as organizações da sociedade civil para se mobilizarem em defesa dos valores da liberdade, estabilidade, e do respeito e promoção dos direitos humanos fundamentais.
O líder do Partido da Convergência Democrática (PCD) afirmou que o Presidente da Republica, José Mário Vaz, cometeu “azinheira” na nomeação do PM Baciro Dja, demitido na sequência do Acórdão do STJ.
ResponderEliminarVicente Fernandes que discursava esta segunda-feira 25 de Janeiro em Bissau, no primeiro “Espaço de Encontro de Concertação dos Partidos Democráticos para a reafirmação dos valores Democráticos, disse apesar de frustração da primeira tentativa do Presidente Mário Vaz, este vem agora a manipular a Assembleia Nacional Popular com vista a concretizar a sua intenção.
O político do partido “Baguera” qualifica tudo que está acontecer no país de um golpe de estado, fazendo apelo “Chegou a hora da nossa libertação da escravidão dos ditadores. A Guiné-Bissau não vai ser barrada por nenhum ditador.” Conclui Fernandes
Na mesma dinâmica, o líder da União para Mudança (UM) exorta aos políticos e os guineenses em geral que tudo que estão a fazer devem fazê-lo com os olhos postos a passado recordando aqueles que deram as suas vidas para a libertação do país do jugo colonial. Neste caso os antigos combatentes.
Agnelo Regala deixou bem claro que não vai imiscuir-se no assunto interno de qualquer formação política mas, não podem continuar aceitar um grupinho de pessoas violar as leis em benefício próprio.
O político do partido do leão sublinhou que o Presidente da Republica como garante da Constituição, está a violar a própria Constituição da Republica que jurou defender. Recordando o velho ditado em crioulo guineense “Cusa sinho el cuta tisi cusa grande. E cusa buta cunsal ma bucata sibi Cuma quina caba.” Conclui Regala
Durante o encontro o grupo de cinco partidos políticos para afirmação dos valores democráticos acusam os 15 deputados expulsos do PAIGC, apoiados pelo PRS de crime de coação contra órgãos constitucionais, crime de usurpação de poder, crime de introdução em lugar vedado ao público, crime de exercício de direitos políticos, e crime de tentativa de alteração de estado do direito de ordem constitucional-tentativa de golpe de estado que lesa pátria, que merece uma censura especialmente agravada.
Partidos denunciam "tentativa de golpe institucional" na Guiné-Bissau
ResponderEliminarCinco partidos da Guiné-Bissau que se assumem como defensores da democracia, denunciaram hoje o que consideram ser uma "tentativa de golpe institucional" em curso no país e que deve ser travada.
A posição das cinco formações políticas - Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Partido da Unidade Nacional (PUN), União para a Mudança (UM), Partido da Convergência Democrática (PCD) e Movimento Patriótico (MP) - foi tornada pública numa conferência de imprensa na qual o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, apresentou uma carta aberta aos guineenses e à comunidade internacional.
Para os cinco partidos o "golpe institucional" em curso na Guiné-Bissau tem como finalidade impedir que sejam apresentados os relatórios das comissões de inquérito às contas públicas mandadas fazer pelo Governo e pelo Parlamento.
Os partidos responsabilizam os 15 elementos do PAIGC expulsos do partido e aos quais o Parlamento decretou perda de mandato, pelo impasse no hemiciclo através do que dizem ser "um conjunto de atos criminosos".
Dizem ainda que os 15 deputados, apoiados por outros parlamentares do Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição, têm um plano para fazer o país "mergulhar na insegurança e atrofiar as estruturas de funcionamento do Estado a favor de entidades privadas, proteger o crime organizado, nomeadamente o tráfico de influências, lavagem de dinheiro e narcotráfico".
Os cinco partidos alegam ainda que o processo de audição judicial aos membros do atual executivo "é uma autêntica caça às bruxas" que visa debilitar o Governo e "evitar que a verdade venha ao de cima".
O Procurador-Geral da República guineense convocou para terça-feira o ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, para uma audição no âmbito de um processo ainda desconhecido e pediu ao secretário de Estado das Pescas, Ildefonso de Barros, que apresente uma série de documentação da instituição que dirige, num espaço de 24 horas.
Fonte do Governo disse à Lusa que "vários membros" do Executivo poderão ser chamados a depor na Procuradoria nos próximos dias.
Os cinco partidos disponibilizam-se para o diálogo "no quadro político", mas sempre no respeito pelas leis e pela Constituição.
Prometem responsabilizar "política e judicialmente" as entidades e titulares de órgãos que praticarem atos que violem as leis, princípios e regras de Estado democrático.
Pedem ainda à comunidade internacional que mantenha o acompanhamento "próximo e rigoroso" da situação política e social na Guiné-Bissau e exortam os cidadãos a mobilizarem-se em defesa dos valores da liberdade, estabilidade e respeito pelos direitos humanos fundamentais.
O Partido da Renovação Social (PRS), hoje não reconhece o actual governo liderado por Carlos Correia, o qual acusa de ser "inconstitucional e ilegítimo".
ResponderEliminarA posição dos "renovadores" consta da declaração política produzida pela sua bancada parlamentar e apresentada pelo deputado Sola Nquilin na Bitchita a plenária da Assembleia Nacional Popular(ANP).
O PRS argumenta que houve falta de apresentação, em tempo útil, pelo executivo, do seu programa de governação, tal como manda a lei. pelo que, prossegue, violando esta disposição regimental o governo mostra-se ferido de inconstitucionalidade.
Para o PRS a crise política que hoje se vive no país, forjado pela simples exoneração de um chefe de governo, não devia consubstanciar-se numa crise política e com repercussões que ainda se desconhecem.
Na altura, o PRS exorta o governo a prescindir da prática de todos os actos reservados a um governo legítimo.
“Este governo resultante de uma forte batalha judicial incorre deliberadamente, pela sua inércia, em aberrações flagrantes das ilegalidades regimentais bem como os pressupostos da Constituição da República”, acusou Sola na Bitchita.
Acrescentou ainda que esse facto é testemunhado de forma impávido e sereno pelos "fiscalizadores da legalidade", numa autêntica cumplicidade que envergonha a democracia.
Para o PRS a actual liderança dos libertadores é arrogantes, contrários ao diálogo e ferido de nepotismo e da incapacidade da sua liderança em "conviver com a heterogeneidade de pensamentos inerentes as forças políticas modernas e democráticas".
“A frustradas manobras na tentativa de evidenciar a crise, com persistência na indicação de um único nome de candidato alternativo a cargo de primeiro-ministro, demonstra uma clara obsessão ao poder”, denunciou o deputado Sola Nquilin.
O grupo parlamentar dos renovadores disse estar atento e ciente da responsabilidade que impende sobre si, pelo que não compactua com o "Status quo” actual do país. Assim, na observância do disposto no regimento da ANP decidiu tornar pública a presente Declaração Política.
Em reacção a este documento o PAIGC, na voz do seu líder de Bancada, Califa Seide escusou-se a pronunciar qualquer declaração.