A Assembleia Nacional Popular ANP agendou
para a próxima Sessão Ordinária, a ter lugar de 3 Maio ate 14 de Junho, o
debate sobre o Estado da Nação, a proposta do Plano Nacional de Desenvolvimento
e a lei de Orçamento Geral de Estado para o presente ano.
De acordo com o projecto de Ordem do Dia
à que Agencia Noticiosa Guiné-Bissau teve acesso, os deputados vão analisar
ainda a proposta de lei que define o Estatuto remuneratório dos magistrados
Judiciais e do Ministério Público.
Os deputados irão debater as propostas
de lei que aprova o Código da Justiça Militar, da subvenção vitalícia dos
titulares de cargos políticos, do Estatuto de ex-Titulares dos Órgãos da
Soberania.
Será igualmente analisado o pedido de
levantamento da imunidade aos titulares de cargos públicos, e votação do
relatório da Comissão de Inquérito às denúncias do Presidente da República, a
Proposta do Código de Trabalho e os acordos Internacionais e Convenções.
Entretanto, a Comissão Permanente da ANP
manifestou a sua solidariedade institucional com Cipriano Cassamá por se
limitar a cumprir com os preceituados da Constituição e das leis da República e
sobretudo do regimento da ANP.
Em comunicado final da reunião da
Comissão Permanente reafirmaram a sua confiança política ao Presidente da ANP
pela forma como tem vindo a conduzir os destinos do hemiciclo, optando por uma
postura de isenção, equidistância e consentânea com os dispostos da
Constituição da República da Guiné-Bissau.
Apelou à contenção dos partidos políticos e o
respeito escrupuloso das normas que regulam a organização e o funcionamento da
ANP. Com Agencia Noticiosa da Guiné-Bissau
Parlamento da Guiné-Bissau debate o estado da nação na quarta-feira
ResponderEliminarUm debate parlamentar sobre o estado da nação solicitado pelo Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, terá lugar em 03 de maio, em sessão ordinária do parlamento guineense, foi hoje anunciado em comunicado.
O documento dá conta do projeto de ordem de trabalhos da terceira sessão ordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP) que se reúne de 03 de maio a 14 de junho para analisar 12 pontos, entre os quais o estado da nação.
O Presidente guineense solicitara um debate com carater de urgência para 18 de abril, mas a comissão permanente do órgão acabou por incluir a reunião na sessão ordinária que já estava marcada.
O Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição parlamentar, acusa o presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, de "desrespeitar o pedido do chefe de Estado".
O debate vai acontecer numa altura em que 15 deputados dissidentes do partido no poder, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e a oposição admitem formar uma nova maioria.
Em janeiro, o PRS juntou-se àqueles deputados e em conjunto apresentaram uma moção de censura para derrubar o Governo, iniciativa legislativa que acabou por não passar no palácio presidencial.
A sessão parlamentar ordinária vai também debruçar-se, entre outros pontos, sobre a proposta do Orçamento Geral de Estado para 2016, o plano nacional de desenvolvimento e o relatório de uma comissão de inquérito às denúncias de corrupção invocadas pelo chefe de Estado para demitir o Governo em agosto de 2015.
Na mesma sessão será votado o pedido de levantamento de imunidade parlamentar a alguns deputados que enfrentam processos judiciais, mas cujos nomes não foram mencionados no comunicado.