Comunicado da presidência da república da Guiné-Bissau

Sua Excelência o Presidente da República, por razões imperiosas de interesse público, deu hoje anuência ao adiamento para o dia 19 de Abril do corrente, da sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular que, nos termos e ao abrigo das suas prerrogativas constitucionais, havia convocado para o dia 14 deste mês, para que a mesma possa, entre outros, contar com a presença de todas as instâncias requeridas.

Importa esclarecer que, a marcação desta sessão extraordinária para o dia 14 do corrente, foi comunicada ao senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular, através de ofício datado de 8 de Abril, ou seja, com 6 dias de antecedência, cobrindo suficientemente o aludido prazo regimental estabelecido para as reuniões ordinárias, prazo esse não aplicável a natureza urgente da convocada sessão extraordinária.

Pese embora o Chefe de Estado sustente uma leitura substancialmente diferente quanto à competência constitucional do Presidente da República de convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular, a sua anuência representa um esforço adicional de contribuir, quer pessoal, quer institucional, na busca de soluções conducentes a uma governação sustentável.

O Chefe de Estado reitera que a situação vigente no parlamento evidencia a fragilidade das nossas instituições e a necessidade de se incrementar o diálogo com vista à procura de largos consensos e compromissos nas questões de interesse nacional.

Tendo em conta a delicadeza da actual crise político-parlamentar, crise essa susceptível de pôr em causa o normal e regular funcionamento das nossas instituições da República, é profunda a convicção do Senhor Presidente da República que, também nesta questão, mais do que agarrar-se a questões de forma e formato, o importante, nesta fase da vida política nacional, é abandonarmos as nossas zonas de conforto formal e focalizarmo-nos todos na criação das melhores condições institucionais para a realização desta sessão extraordinária com a maior brevidade possível.

Conforme anteriormente salientado, a referida sessão servirá para Sua Excelência o Senhor Presidente da República, por um lado, dirigir uma mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular e, por outro, os Digníssimos Deputados da Nação, porquanto legítimos representantes da vontade popular, procurarem, no quadro da actual dinâmica parlamentar, encontrar uma solução política negociada que garanta os propósitos iniciais da estabilidade governativa até ao fim da presente legislatura.

Bissau, 13 de Abril de 2016

Fernando Mendonça

– CONSELHEIRO PORTA-VOZ –