No âmbito da consulta aos partidos
políticos com assento parlamentar tendo em vista a nomeação de novo Primeiro-ministro,
Sua Excelência o Presidente da República incumbiu o Partido Africano da Independência
da Guiné e Cabo Verde de, na qualidade de partido vencedor das últimas eleições
legislativas, apresentar uma solução governativa que garanta estabilidade até
ao fim da legislatura. Solução essa que deveria ser apresentada até ontem,
Segunda-feira, dia 16 do Maio corrente, vista a necessidade urgente de dotar o país
de um novo Governo.
Ontem, o PAIGC, ao invés, apresentou uma
proposta de pacote de cenários contendo pressupostos que considera poderem
garantir a estabilidade governativa. O Chefe do Estado esperava e espera receber
soluções governativas concretas que consubstanciem ou, pelo menos, indiciem
existência de estabilidade governativa alicerçada na configuração parlamentar
resultante das últimas eleições legislativas e não em meras propostas ou
cenários possíveis para a resolução do impasse político, citado pela Odemocrata.
Sua Excelência o Presidente da República
continua, na próxima Quinta-feira, dia 19 do Maio corrente, o processo de
consultas aos partidos políticos com representação na Assembleia Nacional
Popular, na busca da tão desejada solução governativa, pelo que espera, que até
lá, o PAIGC concretize e materialize as intenções manifestadas na sua proposta
de pacote de cenários, nomeadamente, apresentando uma plataforma de acordo
firmado que assegure estabilidade governativa.
É entendimento do Presidente da
República que as propostas devem ser seriamente discutidas entre os actores
políticos concernentes, para que as mesmas possam ser convertidas em
compromissos firmes, antes de serem publicitadas, conforme mandam as regras de
reserva e seriedade no tratamento de assuntos do Estado.
O Presidente da República lamenta,
assim, que, antes de ser consensualizado, o conteúdo das propostas já se
encontrava amplamente divulgado nos órgãos de comunicação social, blogues e
redes sociais.
Por fim, o Chefe do Estado toma boa nota
do gesto do PAIGC de colocar duas pastas governamentais à sua disposição para
que possa propor o nome dos respectivos titulares. Porém, faz notar que as
propostas ou soluções para a estabilidade governativa devem ser conformes à
nossa Lei Magna.
Nos termos da Constituição da República,
o Presidente da República não tem competência para propor ou sugerir nomes de membros
de Governo, apenas lhe é reservado o direito de aceitar (nomear) ou rejeitar (não
nomear) as individualidades que lhe são propostos pelo Primeiro-Ministro.
Agradeço a vossa atenção.
Fernando Mendonça
Conselheiro-Porta-Voz da Presidência
A. Keita
ResponderEliminarAos Senhores responsáveis por todas estas revira-voltas de jogadas encenadas neste momento, das quais esta mais uma “declaração à imprensa do dia 17/05/2016” da nossa mais alta magistratura, a Presidência da República, faz parte. Por favor, lembrem-se da nossa recente história da governação do país, sobretudo nas VI e VII legislatura. 08 Governos num total de 09. Todos criados (exceto aquele 01) só na base de jogos de dissidência, associados à construção de maiorias absolutas EX POST eleição. Nenhum funcionou até ao ponto desejado pelos seus protagonistas. Pior ainda! Todas as duas legislaturas findaram-se em catástrofe total. Ou dentro do próprio período legislativo ou pouco após o início do seguinte, a saber: Golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003; o caso 01/02 de Março de 2009. Non comment. Tirem as lições consequentes, ainda é tempo.
Parem com estas jogadas muito faceis a desvendar as faces julgadas de terem-se bem conseguidos esconder. Nada! São para muita gente bem avisada hoje na Guiné-Bissau, e desta existe muita gente, as bem simples “djireça mitidu na garrafa branco”. Basta tirar as lições a porte das mãos de todos, do nosso passado recente, de ainda cá de ontem.
Oiçam simplesmente esta seguinte afirmação. Uma verdade clara e dura. “Até aqui, não se conseguiu em parte nenhum do mundo moderno, instituir e instalar na prática, na democracia parlamentar representativa, regimes de governação sólidos e estáveis. Sem o respeito irrestrito dos princípios democráticos mais elementares (resultados saídos das urnas…), dos princípios constitucionais, das leis, normas e dos procedimentos legais em uso e tudo mais. Não se conseguiu em parte nenhuma do mundo, e também em nosso caso, não haverá estabilidade governativa nenhuma, à luz disto. Não haverá uma democracia com instituições bem consolidadas. Uma democracia sã e bem-sucedida. Fingindo a democracia, ou fazer a democracia só com jogadas e arranjos da dissidência para se criar maiorias absolutas EX POST eleição, nunca iremos viver na estabilidade”.
Obrigado e boa sorte a todos nós bissau-guineenses (Mulheres e Homens).
Que a tranquilidade, paz e estabilidade governativa se instale neste nosso querido país do povo bom, a Guiné-Bissau.
Amizade.
A. Keita
PR quer propsotas concretas do PAIGC
ResponderEliminarO Presidente da Republica, José Mário Vaz, retoma, na próxima Quinta-feira, o processo de consulta com os partidos políticos com representação no parlamento na busca da “tão desejada solução governativa”, anunciou hoje a presidência do país.
No Comunicado lido pelo porta-voz da presidência, Fernando Mendonça, José Mário Vaz espera receber soluções governativas concretas do PAIGC que indicie a existência da estabilidade governativa alicerçada na configuração parlamentar e não em meras propostas e cenários possíveis para a resolução do impasse politico.
“O Presidente, José Mário Vaz, espera que até Quinta-feira, o PAIGC concretize e materialize as intenções manifestadas na sua proposta de pacote de cenários, nomeadamente, apresentando uma plataforma de acordo firmado que assegure a estabilidade governativa”, disse Mendonça.
Para o Chefe de Estado, as propostas devem ser seriamente debatidas entre os atores políticos concernentes para que as mesmas possam ser convertidas em compromissos firmes antes de serem publicitadas, conforme mandam as regras no tratamento dos assuntos do Estado.
José Mário Vaz, lamenta , assim, que antes de ser consensualizado, o conteúdo das propostas já se encontrava amplamente divulgado nos órgãos de comunicação social, blogs e nas redes sociais.
Por fim, o chefe de Estado guineense diz que toma boa nota do gesto do PAIGC de colocar duas pastas governamentais a sua disposição para indicar nomes, mas lembra ao PAIGC que nos termos da Constituição da Republica, o Presidente Republica não tem competência para propor ou sugerir nomes dos membros do governo, apenas lhe é reservado do direito de aceitar/nomear ou rejeitar/de não nomear as individualidades que lhes são propostas pelo primeiro-ministro.