Convocada com carácter de urgência e sob
a presidência e Sua Excelência o senhor Alberto Mbunhe Nambeia, reuniu-se na
sede nacional, a Comissão Executiva do Partido da Renovação Social para análise
da situação política vigente no país, com particular incidência no bloqueio
sistemático perpetrado na ANP pelo senhores Cipriano Cassamá e Inácio Correia,
vulgo "Tchim", presidente e primeiro vice-presidente, respetivamente,
sob a orientação do líder do PAIGC, através de um plano previamente concebido
pelo senhor Domingos Simões Pereira, que a todo o custo, pretende subverter a
ordem constitucional para justificar os seus intentos, para, a todo o custo,
serem realizadas eleições gerais na Guiné-Bissau.
Após análise pormenorizada e aturada
desta e de outras situações precedentes, a Comissão Executiva Nacional vem
expor o que se segue:
1. Até à presente data os trabalhos da
ANP não só não tiveram lugar, como é do conhecimento público, está-se a
registar um ambiente de caos e desordem, deliberadamente provocados pelos
senhores Cipriano Cassamá e Inácio Correia, impondo, contra as regras
regimentais a discussão de questões prévias no sentido de esclarecer a situação
dos 15 deputados do PAIGC contra a decisão proferida pelo acordão n. 3/2016 do
Supremo Tribunal de Justiça.
2. Contrariamente às pretensões do
PAIGC, o PRS, na linha das regras regimentais da ANP, entende que, primeiro,
deve ser aprovada a agenda da ANP pela plenária, para, de seguida se poder
iniciar os trabalhos. Ainda na ótica do Partido da Renovação Social, a questão
do pedido de esclarecimento sobre a situação dos 15, além de ser extemporânea,
trata-se de uma falsa questão, que tem como finalidade manipular a opinião
pública nacional e internacional, uma vez que, os deputados eleitos nas listas
de um partido, à luz da art. 78.º n. 2 da nossa Constituição, e do art. 6 do
Regimento e art. 1 do estatutos dos Deputados são "representantes de todo
o povo, e não unicamente dos círculos eleitorais por que foram eleitos", e
ao prestarem o juramento, sublinham a necessidade de "defender sempre e
intransigentemente os interesses nacionais.....", conforme o art. 80.º da
Constituição da República.
3. Também segundo o Regimento da ANP, os
deputados da Nação, no uso dos direitos que lhes são conferidos, subscreveram
um requerimento, para a convocação de uma sessão extraordinária para o passado
dia 26 do passado mês de abril, onde tinham como único ponto da agenda, o
debate sobre o estado da Nação. De novo, de forma arrogante, prepotente e
irresponsável, o senhor Cipriano Cassamá indeferiu, liminarmente, o
requerimento que lhe foi presente, inviabilizando assim, o debate sobre
questões que se prendem com a atual crise política que o país atravessa, que
como todos sabem tem tido consequências gravosas na vida do nosso martirizado
povo.
4. O PRS neste quadro, vem esclarecer o
seguinte: a reunião da Comissão Permanente convocada antes da convocação da
sessão plenária, como é hábito, do senhor Cipriano Cassamá, decidiu propor para
agendamento na plenária, a análise do discurso do senhor Presidente da
República e os comunicados do PRS. Que tamanha aberração! Coisa nunca vista!
Primeiro, a ANP, enquanto órgão máximo do poder legislativo, em obediência ao
princípio de separação de poderes, não tem por vocação proceder a análise e
muito menos a interpretação dos discursos do Chefe de Estado.
5. Em relação ao PRS, igualmente
queremos esclarecer que somos um partido legalmente constituído à luz da
lei-quadro dos partidos políticos, por conseguinte, qualquer comunicado por ele
emitido, é da sua inteira responsabilidade, não podendo por isso ser objeto de
questionamento na ANP, e somente, e exclusivamente nos órgãos do próprio
partido, segundo os seus estatutos. Razões mais do que suficiente para o PRS
abandonar a dita reunião da Comissão Permanente da ANP.
6. Como forma de encontrar soluções
duradouras para a saída da crise e perante o bloqueio imposto pelos senhores
Cipriano Cassamá e Inácio Correia vulgo "Tchim", o PRS enquanto
partido responsável sente-se no dever e obrigação de encetar diligências no
quadro legal, tendo solicitado uma audiência ao senhor Presidente da República,
no sentido de lhe informar sobre a real situação de desordem, desmando vividos
na ANP e, consequentemente, o desacato da decisão do Tribunal Regional de
Bissau e Supremo Tribunal de Justiça.
7. Mais uma aberração neste contexto,
prende-se com o agendamento, nesta sessão, do Orçamento Geral do Estado, sem
ter sido previamente aprovado o Programa do Governo, que legitima a atuação do
atual executivo. O PAIGC quando reclama ser vencedor das eleições com a maioria
absoluta, por que é que, até à presente data não foi ainda capaz de conseguir
fazer passar o seu Programa de Governo e o Orçamento Geral do Estado, provando
assim a dita maioria?
8. E na mesma esteira, queremos informar
a opinião pública de que este governo, não tem nenhuma legitimidade, uma vez
que, nem o Programa, e nem o Orçamento Geral do Estado foram aprovados,
instrumentos fundamentais que conferem legalidade de um executivo em qualquer
estado de direito democrático, onde a lei é a fonte, fundamento e limite de
qualquer atuação. Por conseguinte, responsabilizamos coletiva, individual e
criminalmente o Governo pelas futuras consequências que possam advir das
assinaturas de acordos de vários contratos ilegais e não transparentes.
9. Igualmente, o comunicado do Conselho
de Ministros emitido ontem é uma outra aberração que demonstra a frustração
deste executivo ao prometer aumento salarial aos servidores públicos. Pura
manipulação de dimensão incalculável, quando assistimos sem fim à vista a
paralização dos setores da educação e saúde, e outras áreas por falta de
pagamentos.
10. Relativamente às 3 propostas para a
saída da crise da autoria do senhor Cipriano Cassamá, o PRS pergunta com que
base e legitimidade, quando é a mesma pessoa e o Presidente do seu Partido, o
senhor Domingos Simões Pereira que recusaram e arrogantemente abandonaram a
reunião presidida pelo senhor Presidente da República na presença da comunidade
internacional e da sociedade civil guineense, convidando as partes
inconformadas a recorrer aos tribunais e considerando irreversível a decisão
por eles tomada.
Ainda o PRS responsabiliza o senhor
Domingos Simões Pereira pelas futuras consequências que possam acontecer
decorrentes da sua vã tentativa de instigar os jovens para saírem na rua
provocando total desordem apelando aos pais e encarregados de educação no sentido
de não permitirem os seus filhos arriscarem as suas vidas porquanto o senhor
Domingos Simões Pereira e os seus seguidores não deixarão os seus próprios
filhos a fazerem o mesmo
Por último, o PRS reitera a sua posição
de não reconhecer este governo por considerá-lo de ilegal e apela por isso o
senhor Presidente da República enquanto garante do normal e regular
funcionamento das instituições da República no sentido de fazer uso das suas
prerrogativas constitucionais, e nesta esteira manifesta a sua total
disponibilidade em apoiar uma solução governativa viável e duradoura que
garanta a paz, estabilidade e promova o desenvolvimento do país.
Viva a PAZ e Liberdade
Viva o Povo Guineense
Bissau, 06 de maio de 2016
o unico blog que informa com a responsabilidade contrariamente aos fofocas que usam palavras e acoes tudo no informal.
ResponderEliminarkeep it up