Resolução Final do Bureau Político do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde-PAIGC

Bureau Político, Resolução Final

(dos 71 presentes, 68 votaram SIM, zero NÃO e duas ABSTENÇÕES)

O Bureau Político (BP) do PAIGC reuniu-se, no Salão Nobre “Amílcar Cabral” da Sede Nacional do Partido, no dia 13 de Maio de 2016, na sua IX sessão extraordinária, presidida pelo Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, tendo aprovado por unanimidade uma agenda de trabalhos onde constava um único ponto;

1. Análise e discussão de uma solução governativa que garanta a estabilidade até ao fim da presente legislatura;

O início dos trabalhos foi marcado com uma intervenção do Presidente do PAIGC que explicou em linhas gerais os cenários e opções para a saída da crise politica e institucional na Guiné-Bissau, com a apresentação de alguns pressupostos e cenários retidos pela Comissão Permanente do Bureau Político que antecedeu a reunião do Bureau Político.

Após uma aturada discussão à volta dos cenários e opções para a saída da crise politica e institucional na Guiné-Bissau, a IX Reunião Extraordinária do Bureau Político delibera:

• Dar anuência ao pedido da Comissão Permanente no sentido de desencadear o processo de diálogo com os demais órgãos da soberania, partidos políticos e entidades da sociedade civil com vista ao estabelecimento de um “Acordo Político de Incidência Parlamentar” para a estabilidade governativa assim como de um “Pacto de Estabilidade Politica” para o período de vigência da governação;

• Mandatar o Presidium do partido, assistido pela Comissão Permanente do Bureau Politico, a assumir as negociações e a estabelecer os compromissos que garantam manter as conquistas do nosso Partido como partido vencedor das eleições legislativas e detentor da maioria absoluta no parlamento;

O Bureau Político delibera ainda:

• Aprovar uma Moção de Reconhecimento, Louvor e Solidariedade para com o camarada Carlos Correia, 1º Vice-Presidente do PAIGC, pela excelência da sua valiosa e corajosa prestação como Chefe de Governo e pelas suas elevadas capacidades de ética e moral de que deu provas ao longo da sua vida de cidadão exemplar e de histórico Combatente da Liberdade da Pátria;

• Solidarizar-se com o II Governo Constitucional formado pelo PAIGC e assumir plenamente os Comunicados aprovados pelos Conselhos de Ministros realizados nos dias 11 e 13 de maio de 2016;

• Condenar sem reservas os atos de ameaça e perseguição dos membros do governo em gestão e exortá-los assim como a todo o elenco governamental a usar os instrumentos legais de que dispõem para assegurar o respeito pela continuidade do Estado e a garantia da transição Administrativa da governação em absoluta tranquilidade e normalidade;

• Da mesma forma, exortar o Governo a identificar todos os atos atentatórios da normalidade politica e social e responsabilizar os seus atores até apuramento das últimas consequências;

• Manifestar a sua solidariedade indefetível e sem reservas para com a Mesa da Assembleia Nacional Popular, com particular incidência nas prestações do Presidente, Camarada Eng. Cipriano Cassamá e Vice-Presidente, camarada Inácio Correia “Tchim” e encorajá-los a manterem-se nesta linha da defesa intransigente dos valores democráticos e do Estado de Direito, na estrita observância dos ditames constitucionais;

O Bureau Politico do PAIGC congratula-se com o reconhecimento publico e inequívoco das responsabilidades que o incumbem, enquanto partido vencedor das últimas eleições legislativas, com maioria absoluta na ANP mas apela a todas as suas estruturas a se manterem mobilizadas e prontas a promoverem a defesa das suas conquistas, por meios democráticos mas de forma resoluta e determinada.

O Bureau Politico do PAIGC agradece a atenção com que a Comunidade Internacional, especialmente a configuração P5 das Nações Unidas, tem acompanhado a situação política vigente e espera continuar a merecer toda a sua contínua atenção.

O Bureau Político espera poder continuar a registar o posicionamento das Forças Armadas em manterem-se como forças armadas republicanas e em pleno respeito pela Constituição da República.

O Bureau Político do PAIGC assegura ao povo guineense o seu compromisso inequívoco com o respeito e promoção dos valores e princípios do Estado de Direito Democrático e garante tudo fazer para a reposição próxima da normalidade politica e social e o cumprimento integral do seu programa de governação.

Feito em Bissau, aos 13 dias do mês de Maio de 2016.

O Bureau Político