Quanto mais a crise política continua na Guiné-Bissau, mais provável é o país sofrer retrocessos no seu desenvolvimento e ganhos económicos, advertiu o chefe do escritório de construção da paz das Nações Unidas no país, pedindo ao Conselho de Segurança para prestar maior atenção à situação.
"A situação atual exige estratégias
inovadoras para oferecer serviços e apoiar a população resiliente da
Guiné-Bissau", afirmou hoje o Representante Especial do Secretário-Geral e
chefe do Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na
Guiné-Bissau (UNIOGBIS), Modibo Touré, na sua primeira reunião do Conselho de
15 membros.
O representante da Guiné-Bissau, João
Soares da Gama, agradeceu aos membros do Conselho a comunidade internacional em
geral pelo apoio ao seu país e pediu engajamento contínuo e mais próximo.
"Eu gostaria de agradecer a todos
vocês por seu apoio durante esses tempos sombrios e apelar para que não
abandonem a Guiné-Bissau, e permaneçam ainda mais comprometidos com o país para
ajudar a consolidar instituições mais fortes, trabalhando muito mais próximo
com as autoridades nacionais e todos os intervenientes políticos em termos de
orientação através de um diálogo aberto e franco, para trazer de volta a paz,
segurança e estabilidade, a fim de evitar o agravamento das crises que pode
alastrar a uma situação humanitária com o sofrimento contínuo da população.
"
Em 26 de Maio de 2016, o presidente José
Mário Vaz nomeou Baciro Dja como primeiro-ministro através de um decreto
presidencial. O Gabinete de Dja foi empossado a 2 de junho. No entanto, o Gabinete
demitido liderado por Carlos Correia recusou-se a deixar o Palácio do Governo.
Numa tentativa de aliviar as tensões, o
Representante Especial disse que ele se havia encontrado com estas
figuras-chave, apelando à contenção, ao diálogo político e respeito pelo Estado
de direito.
Na sequência de intensas negociações
durante a noite, envolvendo representantes da sociedade civil, líderes
religiosos, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a
missão na Guiné-Bissau (ECOMIB) e UNIOGBIS, os restantes membros do Gabinete de
destituídos e os seus apoiantes desocuparam pacificamente o Governo Palace,
pondo fim a um impasse de 14 dias, no dia 9 de junho.
"A resolução pacífica deste impasse
pode ter ajudado a evitar uma crise potencialmente grave, mas outros desafios
permanecem", disse Touré.
O PAIGC iniciou processos questionando
as recentes nomeações do presidente. Além disso, o estatuto dos 15 membros do
Parlamento (MPs) expulsos pelo PAIGC em janeiro, bem como o impasse em curso na
Assembleia Nacional Popular, aumentam a confusão jurídica e incerteza
institucional que o país enfrenta.
"Independentemente dos resultados
judiciais, uma solução sustentável para a crise política em curso só pode ser
encontrada através do diálogo político genuíno", disse Touré. "No
entanto, um dos fóruns primários para esse diálogo - a Assembleia Nacional
Popular - suspendeu a sua sessão atual em 18 de maio, como resultado de
disputas sobre a agenda e o estatuto dos 15 deputados. Hoje cedo, a sessão
parlamentar foi fechada; a próxima deverá abrir no final deste mês. "
Congratulando-se com a decisão da CEDEAO
O representante do Secretário-Geral da
ONU na Guiné-Bissau congratulou-se com a decisão dos Chefes de Estado da CEDEAO
em 4 de Junho de prorrogar o mandato da ECOMIB [Missão da CEDEAO na
Guiné-Bissau] por mais um ano, com o entendimento de que a comunidade
internacional poderia fornecer financiamento.
O representante da União Africana,
Ovideo Pequeno que também falou de Bissau acolhendo a decisão da CEDEAO de
estender o mandato da ECOMIB e enviar uma missão de mediação de alto nível para
Bissau. Ele também reiterou o apoio da sua organização e vontade de continuar a
trabalhar com as Nações Unidas e outros parceiros internacionais para ajudar a
Guiné-Bissau na busca de uma solução para a crise.
Modibo Toure, lembrou também que embora
o foco principal seja sobre encontrar uma solução política e sustentável,
também é importante para fornecer o apoio necessário para o povo da
Guiné-Bissau, cujas vidas e meios de subsistência foram negativamente
impactados pela instabilidade recorrente do país, disse Touré.
Greves nas áreas da saúde e educação em
Março e Abril afetado seriamente o ano letivo e impediram os cidadãos de
usufruir de serviços de saúde essenciais, incluindo a saúde materna e infantil.
"Quanto mais a crise continua, mais
provável é assistirmos a um revés dos ganhos do período pós-eleitoral,
incluindo um crescimento económico positivo, aumento das receitas e o
compromisso de reformas fundamentais na defesa e segurança, justiça e serviços
públicos", disse.
Num país onde a assistência oficial ao
desenvolvimento (ODA) ascende a cerca de 15 por cento do produto interno bruto
(PIB) e quase 80 por cento do orçamento, a actual suspensão dos desembolsos e
do apoio directo ao orçamento pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) , Banco Mundial, a União Europeia e o Banco
Africano de Desenvolvimento cria uma pressão financeira que poderia afetar
negativamente o funcionamento do Estado, incluindo o pagamento de salários,
alertou.
"A atenção dada pelo Conselho de
Segurança à situação na Guiné-Bissau, e o seu apoio à busca de uma solução
sustentável para os desafios políticos e institucionais no país são de extrema
importância", concluiu.
Legenda da foto: Modibo Touré do Mali,
representante especial do SG para a Guiné-Bissau e Chefe do Escritório
Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau
(UNIOGBIS) no ecran fala ao conselho.
Embaixador da Guiné-Bissau na ONU diz que "o país está praticamente paralisado"
ResponderEliminarO embaixador da Guiné-Bissau junto das Nações Unidas, João Soares da Gama, disse hoje numa reunião do Conselho de Segurança, em Nova Iorque, que "o país está praticamente paralisado." "Tudo o que tenho a acrescentar é que o país está praticamente paralisado. As pessoas estão a sofrer e toda a gente está apreensivamente à espera da decisão do Supremo Tribunal", disse o diplomata. O Presidente da República, José Mário Vaz, e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições de 2014, estão em conflito há cerca de um ano.
A Crise política na Guiné-Bissau continuará para lá desta legislatura se não formos capazes de reconhecer que, quando se decide pela resolução da crise pela via judicial, perante a negação de abordagens de resolução política que implicam o diálogo e a construção de consensos tendo em conta o Interesse Nacional, teremos obviamente que acatar as decisões judiciais aos recursos apresentados pelas partes envolvidas na crise.
ResponderEliminarHá uma Constituição da República que define poderes e competências aos órgãos de soberania. Obsoleta ou disfuncional, é a Constituição que temos e que permitiu legitimar as autoridades saídas das eleições Presidenciais e Legislativas de 2014, bem como doutros tempos, por isso, até que haja uma revisão da actual Constituição, ou uma nova Constituição da República, é com esta que temos que nos regular e não é missão impossível!
Não vejo que haja alternativas políticas de resolução jurídica quando as decisões judiciais não são acatadas por uma das partes do conflito. Seria o mesmo que violar o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania. Uma decisão judicial, chegado a esse ponto, por via de requerimento nesse sentido, deve ser acatada, independentemente de se concordar ou discordar.
De nada vale falarmos de diversos "estados de alma" no tocante à definição pessoal do conceito de Estado de Direito Democrático, quando não somos suficientemente honestos, coerentes, imparciais e elucidativos sobre a necessidade de encararmos, numa perspectiva de Justiça, o conceito universalista de Justiça, por um lado e, do Direito, por outro!
Quando o diálogo político é recusado nas diversas tentativas de promovê-lo e tendo em conta que continuar a adiar a resolução da crise política continuará a prejudicar o país e o seu povo, o recurso ao poder judicial é a alternativa legítima de decisão com base na interpretação da Constituição e das Leis da República, por parte do órgão de soberania competente, neste caso, os Tribunais e, tratando-se de matéria de âmbito Constitucional e face à ausência de um Tribunal Constitucional, recai sobre o Supremo Tribunal de Justiça.
Qual é a crise política, ou conflito público ou privado que não tendo sido resolvido de forma consensual ou harmoniosa não foi posteriormente resolvido pelos Tribunais?
Não percebo porque se continua a alimentar a crise política guineense, depois de se ter avançado para a instância Judicial Suprema e com os seus diversos pronunciamentos oficializados publicamente.
Quem é quem, num Estado de Direito, para desrespeitar uma decisão judicial?
Se quisermos acabar com a crise política na Guiné-Bissau, basta deixarmos de alimentá-la, exigindo às partes, todas elas, o respeito escrupuloso pelas decisões judiciais.
A Comunidade Internacional sabe que não tendo havido um golpe militar que destituísse pela força, o Presidente da República, também não se pode continuar a menosprezar a figura, os poderes e as competências constitucionais do Presidente da República, seja ele quem for, já que foi eleito, assim como foram eleitos os deputados.
Demitir um governo ou dissolver a Assembleia Nacional Popular, são atribuições constitucionais do Presidente da República da Guiné-Bissau, seja ele quem for, e isso, mesmo que se lamente, não deve servir de sustento da crise política.
Todos os consensos políticos obtidos através do diálogo político podem dispensar a acção judicial, porém, nenhuma decisão judicial deve ser substituída por consensos obtidos através do diálogo político!
Se quisermos acabar com a crise política na Guiné-Bissau, tendo em conta a recusa ao diálogo político, e posterior solicitação ao poder judicial para decidir sobre quem tem razão, face à Constituição e às Leis da República, basta simplesmente exigir o cumprimento da decisão judicial e fazer valer a autoridade do Estado, incluindo a acção coerciva, perante toda e qualquer ação de desrespeito e incumprimento das decisões judiciais, quiçá, de violação da Constituição e das Leis da República!
Positiva e construtivamente.
Didinho
O representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau afirma que a actual crise guineense só será resolvida através de "um diálogo político genuíno"
ResponderEliminarModibo Touré falava, em Bissau, durante o pronunciamento por videoconferência ao Conselho de Segurança da ONU sobre esta situação política que se arrasta a quase um ano.
Na mesma ocasião o embaixador guineense junto às Nações Unidas, João Soares da Gama, agradeceu todos os que estão a apoiar a Guiné-Bissau neste momento de crise.
Soares da Gama disse ainda que o país está paralisado e que a população está a sofrer.
“O governo está ciente de que as crises políticas e institucionais, que estão a isolar o país no último ano, merecem a vontade política dos principais atores do país”, afirma defendendo ainda que “o forte apoio contínuo da comunidade internacional pode ajudar as autoridades a chegarem a uma solução concreta para o impasse”.
O embaixador declara ainda que todos estão apreensivos em relação a decisão do Supremo Tribunal de Justiça guineense, defendendo que a ajuda da comunidade internacional e o apoio financeiro da União Europeia são apreciados pelos guineenses.
Na reunião do Conselho da ONU foi notado, de forma positiva, o papel das forças armadas que “mantêm-se neutras no impasse político”, iniciado desde o mês de Agosto do ano passado e que depois agravou com a nomeação pela segunda vez do governo liderado por Baciro Djá, onde durante 15 dias os membros do governo de Carlos Correia (demitido) estiveram barricados na prematura em jeito de reivindicação.
A nova embaixadora de Timor-Leste na ONU, Milena Pires, que também discursou na mesma sessão, em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), elogiou o trabalho do embaixador do Brasil, António Patriota, na tentativa de solucionar a crise guineense através da cooperação com a Comissão de Consolidação da Paz da ONU.
Entretanto, Milena Pires reforçou a solidariedade da CPLP aos guineenses.
Na semana passada, o Senegal solicitou este encontro para manter o Conselho da ONU actualizado sobre a crise política da Guiné-Bissau. Os membros reuniram pela última vez e fizeram consultas sobre a Guiné-Bissau em 26 de maio.
"Apesar das descobertas assustadoras, parece que o sistema de justiça tem tido dificuldades em obter a atenção das autoridades" com vista à reforma necessária, refere no relatório da visita à Guiné-Bissau.
ResponderEliminar"A tarefa é monumental", no entanto, há "uma nova geração de profissionais dispostos e capazes de melhorar" o setor, acrescenta.
O documento é hoje apresentado numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, depois de uma visita ao país em outubro de 2015.
A corrupção "é generalizada, nomeadamente entre os agentes do sistema de justiça", conclui o relatório.
"A impunidade é galopante, a instabilidade política é elevada e os crimes do passado ainda estão por tratar. O país é deixado à margem da luta contra o crime organizado transnacional", acrescenta.
O relatório inclui 37 recomendações que abrangem várias áreas, desde a investigação criminal à instrução de processos.
Mónica Pinto recomenda, por exemplo, a abertura de postos de polícia judiciária em vários pontos do país, bem como uma maior presença de advogados fora da capital, Bissau.
Na prática, a relatora conclui que "a justiça está distante do povo. A falta de tribunais, informação, confiança e educação empurra a maioria das pessoas a recorrer a líderes tradicionais para resolver os seus litígios", explica.
Por outro lado, a justiça "é cara e a grande maioria da população não pode pagar os seus serviços".
Outra preocupação reside na falta de qualificação dos atuais "juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais, que não estão adequadamente treinados para desempenhar as suas funções profissionais".
Por outro lado, quando as exercem, não têm segurança e "são deixados expostos a ameaças e pressões".
O documento, que inclui as recomendações, deverá ser hoje entregue a representantes do Estado guineense durante o encontro em Genebra.
Mais um relatório encomendado pelos mesmos, ou seja, pelos mafiosos e frustrados da CPLP, que viram os seus meninos bonitos afastados da governação do país. podem inventar relatórios sobre a Guiné-Bissau como entenderem, mas Uma coisa é certa, jamais conseguirão concretizar os vossos sonhos. Quem é essa vadia para produzir um relatório sobre a justiça do nosso país? Quanto é que recebeu para fazer o trabalho sujo? Vá para o inferno! Viva os homens da justiça do nosso país!
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