O Parlamento Nacional Infantil
recomendou às autoridades estatais e ONGs de defesa dos direitos dos menores a
criação de uma lei por parte da Assembleia Nacional Popular, que proíbe a venda
de bebidas alcoólicas e tabacos às crianças.
Estas foram uma das recomendações saídas
na 3ª Sessão do Parlamento Nacional Infantil alusivo aos vinte anos da criação
desta organização que hoje se assinala no quadro das celebrações do Dia da
Criança Africana.
O
Parlamento Infantil recomendou ainda ao Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef) e a Plan Guiné-Bissau para o reforço de apoio na execução dos seus
trabalhos e na capacitação dos parlamentares infantis, reforço do programa de
capacitação para a Policia Judiciária, Guarda Costeira e Guardas Fronteiriças
em matéria de protecção dos direitos das crianças.
Exortaram aos governantes e os seus
parceiros de desenvolvimento a criarem um espaço de concertação para as
crianças a adolescentes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
bem como a criação de um Parlamento Infantil no espaço da União Económica Oeste
Africana (UEMOA).
Ao usar da palavra no acto da abertura
do Dia da Criança Africana e dos vinte anos da criação do Parlamento Infantil,
a ministra da Mulher, Família e Coesão Social disse que o dia 16 de Junho, cujo
lema deste ano é “Conflitos e Crises em África, Protegemos Todas as Nossas
Crianças” leva a todos a reafirmar o engajamento para o cumprimento eficaz e
eficiente de acordos internacionais assinados e ratificados concernentes a
defesa dos direitos fundamentais das mulheres e das crianças.
Maria Evarista de Sousa disse que a
celebração da Quinzena das Crianças deste ano, reveste-se da importância
capital não só por conceder com vigésimo aniversário da criação do Parlamento
Nacional Infantil, mas também devido a celebração do quadragésimo aniversário
da presença do UNICEF no país, ao serviço da promoção dos direitos, bem-estar
dos menores e a salvaguarda dos seus superiores interesses.
Por seu turno, o representante da União
Africana no país, disse que a cerimónia marca a preocupação sobre os conflitos
e crises em África, assim como a protecção que deve ser dada a todas as
crianças.
Ovídio Pequeno afirmou ainda que é nesse
quadro que se está a celebrar hoje os esforços do Parlamento Infantil com vista
a afirmação dos direitos das crianças guineenses.
Por sua vez, a Primeira-dama da
República da Guiné-Bissau, Maria Rosa Vaz, felicitou o Parlamento Nacional
Infantil pelos trabalhos realizados durante os vinte anos, afirmando que a
assinatura e ratificação de diferentes convenções dos direitos. Com Agencia Noticiosa da Guiné-Bissau
A Plan Guiné-Bissau elegeu a proteção da criança como sendo uma prioridade dominante na agenda de paz e segurança do continente africano.
ResponderEliminarA posição da Plan Guiné-Bissau consta num comunicado do seu Representante Residente na Guiné-Bissau, a que ANG teve acesso e alusiva a celebração do dia 16 de Junho, Dia da Criança Africana.
Segundo Allassane Drabo, em 2013 o escritório do representante especial do Secretário-geral das Nações Unidas para as Crianças e Conflitos Armados, identificou seis graves violações cometidas contra crianças nomeadamente, o recrutamento e uso de crianças, assassinatos e mutilação de menores, violência sexual, ataques a escolas e hospitais, rapto e negação de acesso humanitário às crianças.
“A Plan International surgiu num contexto de guerra, por isso o tema central deste ano do Dia da Criança Africana é Crises e Conflitos em África: Protejamos os Direitos de Todas as Crianças, tem um particular significado para a organização”, defendeu aquele responsável.
Allassane Drabo afirmou que a ocasião será uma oportunidade para chamar a atenção para a situação intolerável em que vivem milhões de crianças todos os dias.
Segundo ele, no ano em curso, a Plan International tem dado resposta a mais de 20 situações de crise de escalas diferentes na região, com intervenções salva-vidas e com foco nas áreas de Proteção da Criança, Educação em Situação de Emergência e Empoderamento Económico da Juventude.
Aquele responsável da Plan Guiné-Bissau disse que mais de 60 milhões de dólares foram mobilizados para intervenções humanitárias no mundo.
“Nenhuma criança deve ser deixada para trás, sobretudo as meninas e as portadoras de deficiência, que se tornam ainda mais vulneráveis em situações de emergência”, defendeu Allassane Drabo.
Disse que no entanto, na Guiné-Bissau, a Plan International tem trabalhado desde ano passado com o governo e organizações nacionais, nas comunidades de Bafatá e Gabu, para o respeito pelos direitos das crianças ajudando mais de 30 comunidades na preparação de respostas em situações de emergência.
“Estamos ainda a implementar um projeto de integração local de refugiados senegaleses nas comunidades da região de Cacheu, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)”, disse o representante residente da Pan Guiné-Bissau.
A Plan International começou a trabalhar no país desde 1995, na comunidade de Bafatá e hoje mais de 400 mil pessoas entre as quais (20,000 meninas e meninos) são contemplados dos seus projetos em Bafatá, Gabu e Cacheu no seio de 750 comunidades.
As principais áreas de actuação da Plan Guiné-Bissau incluem direito à protecção contra todas as formas de abuso, violência, negligência e explorações, incluindo em situação de emergência e direito à educação.