Antigo Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas afirma ser uma questão prévia às negociações da zona conjunta
A Guiné-Bissau está a negociar com o
Senegal um novo acordo sobre a exploração conjunta de petróleo, que, segundo o
Executivo e observadores, constituiu um erro histórico há 25 anos quando
atribui 15 por centro dos lucros para Bissau e o restante para Dakar.
O Governo guineense defende um acordo
que defenda os seus interesses, mas há quem pense que a questão é outro.
Entretanto, o antigo chefe de Estado
Maior das Forças Armadas, o almirante José Zamora Induta, defende que a
Guiné-Bissau deve chamar o Senegal à mesa das negociações para redefinir as
fronteiras e, nesse caso, a zona conjunta deixará de existir.
O embaixador da Guiné-Bissau em Bruxelas
que liderou a delegação guineense nas conversações em Dakar, Apolinário de
Carvalho, considerou em conferência de imprensa em Bissau que
elas"correram bem" e que a parte guineense "fez ver à parte
senegalesa que é preciso corrigir um erro histórico", no acordo de 1993
O responsável adiantou que o país tem
hoje uma estratégia nacional que assenta na exigência de uma nova partilha, sem
no entanto, a revelar.
Entretanto, há outras posições,
nomeadamente de sectores da defesa.
O antigo chefe de Estado Maior das
Forças Armadas, o almirante José Zamora Induta, é de opinião que o Governo da
Guiné-Bissau “tem condições geopolíticas para voltar a chamar o Senegal à mesa,
mas para discutir a delimitação das fronteiras” e, sendo assim, não deverá
haver zona conjunta.
“Uma questão prévia para falar da zona
conjunta, se é que haverá necessidade para falar dela no futuro, é uma
redefinição das nossas fronteiras marítimas”, defende Zamora Induta que diz não
saber por que na altura não se teve em conta “a Convenção Montego Bay, de 1982,
que define a divisão das fronteiras marítimas”
Apesar de tudo e por considerar que o
Senegal está no seu direito de defender o que acha ser seu interesse, “e não o
condeno por isso”, Zamora Induta apela à união do país para fazer frente a esta
situação desde que sejam ultrapassadas as interferências que têm existido desde
sempre.
“Não é de agora”, reitera o antigo chefe
de Estado-Maior das Forças Amadas que adverte para as ameaças de “de golpe” que
podem surgir devido à falta de definição das fronteiras, “uma situação
nacional”.
A entrevista na íntegra com José Zamora
Induta será tema da rubrica “Agenda Africana” na quarta-feira, 8, na VOA.
A chamada Zona de Exploração Conjunta (ZEC), entre a Guiné-Bissau e o Senegal foi constituída em 1993, após disputas dirimidas nos tribunais internacionais.
ResponderEliminarA zona em apreço comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental e é gerida por uma agência de gestão e cooperação, baseada em Dacar, atualmente presidida pelo antigo primeiro-ministro guineense, Artur Silva.
A ZEC é considerada rica em recursos haliêuticos, cuja exploração determina 50% para cada um dos Estados e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), mas ainda em fase de prospeção.
Caso venham a ser encontrados petróleo e gás, a Guiné-Bissau ficaria com 15% daqueles produtos e o Senegal com 85%.
A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%.
Especialistas em petróleo acreditam que a zona, constituída por águas rasas, profundas e muito profundas, “é particularmente atrativa” em hidrocarbonetos.
Volvidos 20 anos de vigência do acordo, em dezembro de 2014, o Presidente guineense, José Mário Vaz, comunicou ao Senegal que estava a renunciar ao princípio de renovação automática do compromisso, exigindo a abertura de novas negociações.
Os dois Governos criaram imediatamente comissões técnicas para o efeito e que já se encontraram tanto em Bissau como em Dacar, por duas vezes.
Nesta terceira ronda negocial, prevista para decorrer nos dias 01, 02 e 03 de agosto, a Guiné-Bissau irá reafirmar a sua determinação em rever o quadro jurídico da zona marítima de exploração conjunta de forma a adequá-lo às evoluções ao nível do direito internacional, das ciências do mar bem como aos interesses dos dois países, diz a nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros guineense.
Nos últimos dias, diversas personalidades da sociedade civil guineense têm-se vindo a manifestar, pedindo a José Mário Vaz para cancelar o reinício das negociações com o Senegal, para permitir um “grande debate nacional” sobre o assunto e desta forma, dizem, preparar uma estratégia para as novas conversações.
Uma petição pública endereçada a José Mário Vaz está a circular nas redes sociais, impulsionada por personalidades como o ex-chefe da diplomacia guineense, João José “Huco” Monteiro, o escritor Fernando Casimiro, o sociólogo Miguel de Barros e a ativista cívica Francisca “Zinha” Vaz.
Os subscritores da carta dirigida a José Mário Vaz exigem “um novo realismo percentual face ao exagerado desequilíbrio que caracterizou a divisão de ganhos sobre os recursos petrolíferos e haliêuticos da zona comum, no anterior acordo”.
A comissão guineense, que já se deslocou ao Senegal para as conversações, afirma-se disponível para receber contribuições de instituições técnicos versados no assunto e ainda que aprecia o interesse da sociedade civil.