Bissau, 22 ago (Lusa) - O Governo de transição da Guiné-Bissau pretende renegociar as quotas fixadas com a empresa angolana Bauxite Angola que vai explorar o bauxite do país existente na localidade de Boé, disse hoje à Lusa o porta-voz do executivo, Fernando Vaz.
Segundo a mesma fonte, o Governo de transição, liderado pelo primeiro-ministro Rui de Barros, comunicou ao presidente do conselho de administração da Bauxite Angola, Bernardo Campos, que não está de acordo que a Guiné-Bissau detenha apenas 10 por cento das quotas da empresa e que Angola tenha os restantes 90 por cento.
"A questão do Bauxite Angola é uma situação particularmente chocante para qualquer guineense. É inadmissível e incompreensível que um país detentor de um bem, de um recurso natural, dê a um outro país esse recurso natural de uma forma um pouco clara", observou Fernando Vaz.
"Ou seja, é inadmissível que a Guiné-Bissau, dono do bauxite, fique com 10 por cento e Angola, que não tem bauxite, fique com 90 por cento dessa exploração", exemplificou o porta-voz do Governo de transição.
Fernando Vaz, que é também ministro da Presidência do Conselho de Ministros explicava à Lusa os resultados de uma série de reuniões que o presidente de conselho de administração da empresa Bauxite Angola manteve na semana passada com as autoridades de transição.
As autoridades de transição guineenses manifestaram ainda a sua indignação pela forma de amortização do investimento que a Bauxite Angola ira fazer para a exploração do bauxite na Guiné-Bissau.
"Está comprovado que a amortização do investimento far-se-á em seis anos, tendo 25 anos de concessão, a partir dos seis anos a Guiné-Bissau pagaria o investimento, mas continuaria a ter 10 por cento enquanto Angola teria os 90 por cento durante 19 anos de concessão. É bizarro este acordo", notou Fernando Vaz.
"Dissemos aos angolanos que era necessário renegociar essa situação dos 90 por cento e 10 por cento para a Guiné-Bissau. Entendemos que o bauxite é da Guiné e não de Angola. O bauxite que é o único recurso que temos a certeza que existe, porque o petróleo é uma miragem", disse o governante.
"Não podemos abrir mão de o único recurso que temos a certeza que existe no país e ainda por cima com uma procura a nível mundial que é uma coisa louca", notou Fernando Vaz, acrescentando que a parte angolana compreendeu a posição do Governo guineense.
"Concordaram porque eles lá em Angola não têm nenhuma concessão onde o Estado angolano terá 10 por cento e o outro Estado ou empresa estrangeira terá 90 por cento. Naturalmente que entenderam que é necessário falarmos, renegociarmos", sublinhou Fernando Vaz, frisando que as quotas têm que ser alteradas para "valores justos"
"Seriam 60 por cento para o investidor e 40 para a Guiné-Bissau. Depois da amortização far-se-ia a inversão, 60 para o Estado da Guiné-Bissau e 40 para o investidor", notou o porta-voz do executivo de Bissau.
Fernando Vaz diz que o Governo de transição quer que os angolanos continuem no projeto de exploração do bauxite, mesmo tendo em consideração "as múltiplas situações de incumprimento" do estabelecido pela lei do país.
"Devo dizer que a Bauxite Angola está em total incumprimento e se houvesse uma má-fé deste Governo iríamos partir simplesmente para a denúncia unilateral do contrato, face àquilo que tem sido a procura dos investidores no domínio do bauxite, tínhamos denunciado o contrato", disse Fernando Vaz.
"São incumprimentos vários, desde a não realização de um concurso publico para atribuição da área de concessão, o incumprimento da própria lei da mineração, nomeadamente o artigo 74, e outras situações que podíamos pegar para denunciar o contrato", disse o porta-voz do Governo de transição.
"Convidamos os angolanos a renegociarmos aquilo que é negociável", observou Fernando Vaz.
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