Um dos principais problemas de direitos humanos
da Guiné-Bissau é a incapacidade do Estado em assegurar os seus compromissos,
considera a Liga Guineense dos Direitos Humanos, que traçou hoje em Bissau um
quadro negro do que se passa no país.
"A corrida desenfreada ao poder, o
enriquecimento ilícito decorrente do tráfico de drogas, a não subordinação das
forças armadas ao poder político, e consequentes atentados recorrentes à ordem
constitucional, criaram bases para a anarquia e desordem, que têm
desestruturado claramente os alicerces do Estado, tornando-o incapaz de
oferecer confiança aos cidadãos", afirma o relatório 2010-2012 sobre a
situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, hoje apresentado pela Liga.
Um documento de 152 páginas, o relatório abarca
dos direitos liberdades e garantias à impunidade, dos direitos das mulheres e
das crianças aos direitos económicos e sociais.
"A Liga procurou trazer a nu o que é a
atuação das autoridades e de toda a sociedade perante a proteção dos direitos
humanos", disse aos jornalistas, um dos responsáveis pela instituição,
Vasco Biagué, que apresentou o relatório.
"Todos assistimos a situações sistemáticas
de violações desses direitos, nomeadamente mortes, assassinatos inexplicáveis,
agressões físicas bárbaras que não são sequer investigadas, e a situações de
pobreza extrema dos guineenses, com falta de acesso a água potável, com falta de
educação em condições, com condições sanitárias deploráveis, às quais o Estado
não tem conseguido dar respostas", disse.
No entender da Liga, têm de ser resolvidos os
problemas de direitos humanos na Guiné-Bissau, porque a situação atual está a
degradar o Estado e a sociedade "e a pôr em causa a geração futura".
Vasco Biaguê admite que há "registos
positivos", como a aprovação de leis, mas diz que o que tem sido feito
"é pouco mediante a dimensão dos problemas de que os guineenses
sofrem".
O relatório diz que o golpe de Estado de 12 de
abril do ano passado foi "a expressão máxima da intriga política e da
tutela militar sobre o poder político", que descredibilizou ainda mais o
país e que se traduziu "no maior retrocesso social dos últimos anos",
sendo "um dos principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos
humanos".
A partir do golpe, "os direitos e liberdades
fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão, de manifestação e de
reunião, foram e continuam a ser ilegalmente restringidos pelo Estado-Maior
(das Forças Armadas), detentor do poder real no país, em nome de uma paz e
estabilidade inexistentes", diz o relatório.
Diz ainda o documento que a sociedade guineense
vive "num clima de insegura e amargurada impotência e refém de uma classe
política e castrense dividida, imprevisível e violenta", e que no país,
isolado do mundo, "o pânico e o terror caminham de braços dados.
Além de fazer o retrato do país, a Liga deixa
também uma grande lista de recomendações para resolver os problemas de direitos
humanos na Guiné-Bissau, como a da criação de um tribunal internacional para
investigar e trazer à justiça os responsáveis por assassinatos políticos.
A ratificação do estatuto de Roma (Tribunal Penal
Internacional), a fixação do período de mandato do procurador-geral da
República, a reforma efetiva das forças de defesa e segurança e do setor da
Justiça, e a criação de medidas de combate à impunidade são outras propostas.
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