quinta-feira, 4 de julho de 2013

PM apresenta programa do Governo de transição ao parlamento

Bissau  –  O Primeiro-Ministro de Transição, Rui Duarte Barros, apresentou quarta-feira, 3 de julho, o programa do Governo aos deputados no palácio Colinas de Boé em Bissau.

Depois de três dias de intrégno, os deputados retomaram os trabalhos da terceira sessão ordinária da ANP, da oitava legislatura, com a apresentação pelo Primeiro-ministro, do programa do seu Governo transicional, elegendo como prioridade, o regresso do país à ordem constitucional, a reforma no sector da defesa e segurança, a função pública e saneamento das finanças.
 
Articula-se em torno dos seguintes eixos prioritários de intervenção: primeiro, o regresso à ordem constitucional, no qual a preparação e realização de eleições presidenciais e legislativas, a preparação do pacote legislativo para viabilizar as primeiras eleições autárquicas no decurso de 2014. Segundo, a reforma do Estado, a reforma do sector da defesa e segurança, a reforma do sector da justiça, a reforma da administração pública. Terceiro, económico e financeiro – saneamento económico a transparência na gestão pública, a melhoria da qualidade das despesas públicas, a normalização das relações de cooperação com as instituições financeiras internacionais, a promoção do desenvolvimento da produção agrícola, a promoção do desenvolvimento das infraestruturas sociais, dos transportes, das comunicações e do turismo, a preparação da mesa redonda em 2014 com os parceiros de desenvolvimento da Guiné Bissau. Quarto: manutenção e agilização do processo de concertação social”, enumerou Rui Duarte Barros.

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