O projeto de protocolo sobre a criação do Fundo
Monetário Africano figura entre as propostas submetidas à apreciação dos
líderes africanos reunidos na sua 23ª sessão ordinária aberta esta
quinta-feira, em Malabo (Guiné Equatorial).
A lista dos projetos de instrumentos jurídicos em
análise no encontro inclui ainda o projeto de Convenção da União Africana sobre
a Cibersegurança e o projeto de Convenção sobre a Cooperação Transfronteiriça
(Convenção de Niamey).
Os chefes de Estado e de Governo da União Africana
(UA) devem ainda debruçar-se ou adotar o projeto de Carta Africana sobre os
Valores e Princípios de Descentralização, Governação Local e Desenvolvimento
Local.
Vão também examinar o Projeto de Protocolo sobre o
Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e o Projeto de
Protocolo ao Ato Constitutivo da União Africana relativo ao Parlamento
Pan-africano.
A agenda de trabalhos desta 23ª sessão ordinária é
completada com a análise pelos líderes africanos de um conjunto de relatórios
sobre as atividades realizadas pelos diferentes órgãos da organização durante
os últimos seis meses.
Trata-se do Relatório de Avaliação da Agenda 2063 da
UA, apresentado pela Comissão da UA; e do Relatório do Conselho de Paz e
Segurança (CPS) sobre as suas atividades e o Estado de Paz e Segurança em
África, incluindo as atividades do Painel dos Sábios e a renovação dos seus
mandatos.
Serão ainda apreciados os relatórios da Comissão
sobre Fontes Alternativas de Financiamento da UA e da Comissão sobre a Implementação
da Estratégia Africana Integrada para os Mares e Oceanos 2050 (EAI 2050).
//PANA
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