Discurso de posse, do primeiro-ministro da república Guiné-Bissau

Sua Excelência Senhor Presidente da República

Sua Excelência Senhor Presidente da ANP

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas

Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas

Senhores Ministros, Deputados, Membros das Forças de Defesa e de Segurança, Membros da Sociedade Civil,

Suas Excelências Senhores Embaixadores, Membros do Corpo Diplomático e Consular, Representantes das Agências Internacionais,

Excelências, minhas senhoras e meus senhores,

Hoje é mais um dia importante na renovação da esperança do povo guineense! A formação e empossamento do novo Governo constitucional, representa o início de uma importante caminhada para a qual todos os guineenses estão convocados.

A luta nos ensinou que com trabalho árduo e dedicação podemos mudar o rumo da história. Por isso, ao iniciarmos este novo ciclo – devemos reavivar esses ensinamentos, aceitar o sacrifício do conforto pessoal a favor do bem-estar de todos e dedicar todo o nosso esforço em prol do bem-comum.

Excelências,

[Agradecimentos]

Quero, em primeiro lugar, saudar as autoridades da transição, em especial o Presidente Al Hadj Manuel Serifo Nhamadjo e o Primeiro-Ministro Rui Duarte Barros: tiveram a difícil missão de orientar o poder político de volta à ordem constitucional pelo que devem merecer a nossa consideração.

Nesta ocasião especial, quero exprimir a minha sincera gratidão aos responsáveis dos diferentes órgãos de soberania que se mantiveram em funcionamento assim como à comunidade internacional, pela contribuição de todos no retorno à ordem constitucional: tiveram um papel determinante na construção deste “final feliz” ou pelo menos no renascer da esperança de todos, guineenses e parceiros internacionais.

Uma palavra especial de saudação e de reconhecimento do papel desempenhado pela CEDEAO e pelos Chefes de Estado dos estados membros, a quem cabe um agradecimento especial por terem suportado o peso da manutenção de uma força efectiva profissional e exemplar na Guiné-Bissau, a ECOMIB.

Saudações às Nações Unidas e às suas agências especializadas em geral, e em particular, ao Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas, Pres. José Ramos-Horta, por terem consagrado uma atenção especial à Guiné-Bissau. Obrigado pelo empenho e dedicação à nossa causa.

Saudações à União Africana, à União Europeia, à CPLP, à UEMOA e à OIF, assim como a todos os países e instituições parceiras da Guiné-Bissau da nossa cooperação internacional, multilateral e bilateral.

Mas, acima de tudo, quero agradecer ao povo da Guiné-Bissau, que demonstrou durante todo o período de transição, o seu compromisso inabalável com a liberdade e a democracia.

[O QUE PROPOMOS?]

Ambicionamos ir o mais longe possível para podermos aproveitar todas as potencialidades do país.

Queremos assegurar antes de mais que o nosso desempenho será regido por um compromisso com os princípios da legalidade, de vinculação ao bem comum, rejeitando categoricamente a promoção pessoal ou qualquer benefício próprio, e agir em prol do interesse público, sujeitado aos princípios da moral e ética no exercício da nossa prática.

Assumimos o compromisso de procurar de forma incessante a melhoria na qualidade da nossa actuação e do serviço público prestado aos guineenses,

Por isso lançamos o princípio da governação inclusiva para:

• Fomentar o debate alargado e a produção de consensos sobre os grandes problemas nacionais, com os demais partidos políticos e entidades da sociedade civil,

• Construir soluções nacionais participadas ou concertadas,

• Garantir a transparência e estabelecer prioridades claras e objectivas para que todos possam acompanhar e participar dos processos de transformação do nosso país.

Ambicionamos construir uma governação que celebre os méritos e as conquistas mas, ao mesmo tempo que repudie e combata sem reservas nem reticências, os desmandos, a corrupção e a impunidade.

Convocamos todos a participarem na transformação social desejada, todos os guineenses, no país e também na Diáspora.

A nossa missão é, construir uma nação unida, forte, desenvolvida e solidária.

[POLÍTICA EXTERNA]

Este Governo vai por isso dedicar uma especial atenção à política externa. A Guiné-Bissau tem projetado uma imagem negativa em resultado da instabilidade institucional e ecos perturbadores sobre o tráfico de droga. Vamos dar prioridade à credibilização do país no mundo, projetando uma imagem diferente e mais justa do que é a Guiné-Bissau, com os seus problemas, é certo, mas com as suas inúmeras forças e capacidades.

Queremos promover em particular as boas relações com os países da região, dedicando especial atenção ao fortalecimento da integração regional e sub-regional (CEDEAO e UEMOA), no reforço da cooperação para a segurança regional. Com os países e povos com quem partilhamos fronteiras terrestres, Senegal e República da Guiné, mas também com a Gâmbia e os outros, iremos trabalhar para o reforço da confiança e boa vizinhança.

Daremos também prioridade ao restabelecimento de relações de confiança com os parceiros internacionais, nomeadamente com as Nações Unidas, os países membros da CPLP, da União Europeia e restante comunidade internacional.

A presença das instituições financeiras internacionais, Banco Mundial, FMI, BAD e BOAD dão-nos confiança de que – em conjunto — conseguiremos por em prática um programa de relançamento socioeconómico e de investimento público.

Afirmamos o nosso compromisso em utilizar de forma transparente, eficaz e eficiente o apoio da comunidade internacional.

Esse apoio é importante para podermos construir a vida que sonhámos para o nosso povo - de dignidade, respeito e de bem-estar para todos.

Uma gestão consistente das nossas relações internacionais será assim um passo importante para levarmos a cabo a visão que definimos, e alcançar as nossas prioridades políticas.

[PARCERIAS]

Iremos pois precisar de todos. Dos nossos amigos, apoiantes e camaradas, mas também dos nossos adversários e opositores.

Todos serão necessários, sem distinções nem distracções e nem de obstáculos inventados ou fictícios. Este convencimento levou-nos a esforços tremendos, dentro e fora do nosso partido, a negociar entendimentos, tanto com o PRS, principal força da oposição político partidária, como com as demais formações políticas e mesmo com entidades da sociedade civil. Quisemos dotar o país de um quadro governamental representativo da nossa heterogeneidade. Rogamos a compreensão e tolerância dos que não partilham dessa visão e esperamos que todos saibamos desenvolver um verdadeiro espírito de compromisso a favor da Guiné-Bissau.

Temos a perfeita consciência de assumimos hoje a governação do país num contexto crítico e desafiante, pelo que o nosso primeiro e mais vibrante apelo é para que «nos deixem governar e permitam que sejamos os únicos a fazê-lo».

Contamos certamente com todos os demais órgãos da soberania, cada um na sua esfera da outorgada competência. Desde logo de Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, primeiro magistrado da nação, garante da Constituição, e do regular funcionamento das instituições democráticas e Comandante Supremo das Forças Armadas; da Assembleia Nacional Popular, e dos deputados da Nação, legítimos representantes do povo; dos tribunais, únicos com competência para administrar a Justiça em nome do povo;

Mas também da sociedade civil e de todas as formas de exercício da cidadania que permitam aos guineenses mobilizarem-se e organizarem-se para contribuir, acompanhar e controlar toda a ação pública e de governação.

O povo espera de nós um elevado sentido patriótico e uma dedicação plena às causas nacionais.

[CURTO PRAZO]

Nos primeiros tempos, temos uma missão árdua mas concreta:

• atender aos atrasados internos mais prementes e,

• assegurar a cobertura dos salários,

• restabelecer o funcionamento das escolas e dos hospitais e

• garantir o fornecimento de água e eletricidade,

Estes objectivos são concretizáveis, mas terão de resultar da combinação da nossa disciplina interna com o apoio dos parceiros internacionais e a criteriosa e competente aplicação dos mecanismos de financiamento.

[MÉDIO, LONGO PRAZO]

Cumprida essa missão, teremos então de conceber um sério programa de investimento de médio prazo, capaz de projetar a economia guineense para outros patamares, tanto em crescimento como em robustez e sustentabilidade.

Visamos por desenvolver parcerias estratégicas especiais e fortes, com as instituições financeiras tradicionais, assim como com outros, menos tradicionais, sempre no mais pleno e integral envolvimento da nossa classe empresarial. Teremos de o fazer na maior e melhor combinação da nossa iniciativa e criatividade com as regras e procedimentos assentes nos princípios da transparência e prestação de contas.

Neste particular domínio faremos um combate sem tréguas a todas as formas de corrupção, de uso indevido do erário e património públicos, de tráficos e de crime.

Iremos liderar pelo exemplo, razão pela qual solicitámos antecipadamente à Assembleia Nacional Popular a ativação efetiva da Comissão de Ética e reitero aqui a minha total e imediata disponibilidade para fazer a necessária declaração de bens, e de compromisso e responsabilidade, bem como para me submeter ao escrutínio sobre todos os elementos de interesse e, assim aferir, a minha condição moral e ética para o exercício deste cargo.

Assim nos manteremos no decurso de todo o cumprimento desta função e a isso terão de se submeter e sujeitar, todos os que quiserem nos acompanhar nesta acção governativa e noutras funções de natureza pública.

Sua Excelência, Senhor Presidente da República

Sua Excelência Senhor Presidente da ANP

Sua Excelência Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

O nosso país precisa de ordem, de disciplina e de trabalho. De muito trabalho. Precisamos por isso do vosso incondicional apoio, para incentivar e promover o empenho e as melhores práticas produtivas.

Do cartório de registo das actividades até à barra de regulação de eventuais conflitos, passando pelas entidades prestadoras de serviços, sejam privadas ou públicas, teremos de proteger e apoiar aqueles que querem trabalhar, acompanhar os mais audazes e empreendedores.

Procuraremos por isso tirar o máximo benefício das nossas vantagens comparativas e iremos correr a "milha extra" para apoiar as famílias guineenses a melhorarem as suas condições de vida e ocuparem a posição mais privilegiada do circuito.

Não aceitaremos contudo os falsos nacionalismos, movidos normalmente com a intenção de travar a concorrência, promover direitos monopolistas ou meramente para garantir interesses instalados.

Todavia, se exigimos esforço e dedicação ao nosso Povo temos de lhe assegurar uma melhor preparação para esse desempenho. É assim fundamental apostar na saúde e na educação dos guineenses para que todos possamos contribuir efectiva e eficazmente no desenvolvimento e progresso da Nação.

Sofremos dos maiores índices de mortalidade infantil e materna. Quatro em cada dez crianças não celebram o seu quinto aniversário; 8 em cada 1000 mulheres morre durante o parto. É assim um imperativo desta nação, e consequentemente deste governo, tudo fazer para assegurar a melhoria de prestação de cuidados de saúde materno-infantil.

De igual modo é urgente reforçar o programa de combate à malária, tuberculose e VIH/SIDA, que têm efeitos devastadores na nossa sociedade. Para isso, a nossa Diáspora qualificada no sector, será chamada a dar sua contribuição patriótica, ao mesmo tempo que contamos com apoio dos países amigos e parceiros bilaterais e multilaterais.

O nível de analfabetismo é alarmante e tem potencial para obstruir os esforços de desenvolvimento durável alicerçado num capital humano com talento, compromisso, dignidade e orgulho. A nossa geração, fruto de uma combinação híbrida entre a Escola das Zonas Libertadas, a Escola Colonial e a da nova administração emergente, tem a obrigação de fazer da educação uma prioridade e um desígnio nacional melhorando os índices de escolaridade.

Urge acabar com os constantes confrontos entre o governo e a classe docente para promover um ensino de qualidade, com rigor, orientado para o nosso contexto e os desafios da globalização, que prepare os nossos jovens a lutarem pelo desenvolvimento social e económico da Guiné-Bissau. Para isso, há que mobilizar esforços para modernizar o nosso parque escolar, dignificar a classe docente, mas também apelar ao seu espírito de dedicação e compromisso, e reformar o currículo educativo e escolar, adequando-os aos objectivos e desígnios actuais.

Estaremos também muito atentos ao respeito e observância dos direitos humanos fundamentais.

Da pequena infância à adolescência, na vida ativa e na Terceira idade, com particular atenção à condição da mulher, precisamos criar ou ativar todas as formas de proteção, cobertura e providência social.

Iremos dedicar muita atenção à Juventude. O exemplo que a nossa juventude nos dá, em termos da capacidade de adaptação, de inventividade e criatividade, num contexto político socialmente marcado por contingências, tem estimulando a emergência de iniciativas de produção de resiliências.

Agora temos a responsabilidade de elaborar e implementar políticas públicas que favoreçam o acesso a serviços sociais e a sua melhor entrada no mercado do emprego, sua educação para a cidadania e voluntariado e mais confiança num presente e futuro melhores.

Faremos da Cultura e do Desporto as nossas bandeiras para, enquanto elos de união entre todos os guineenses, promover o seu desenvolvimento para fortalecer a nossa afirmação identitária e de sanidade física e mental.

Às mulheres, verdadeiras firkidjas da sociedade guineense vão merecer a nossa especial atenção, e assumimos o compromisso de aligeirar a carga laboral que sustentam, através da melhoria da sua educação e a criação de oportunidades de acesso ao mercado do trabalho e à renda, bem como projetar a sua emancipação política.

Os próximos anos, serão pois então, anos de muito trabalho e de muitos sacrifícios.

A reforma e modernização das Forças Armadas e a devida reinserção social de parte dos seus efetivos constitui hoje uma necessidade imperiosa para o qual necessitamos contar com um consenso alargado dos guineenses e com o apoio de toda a comunidade internacional, particularmente da CEDEAO e das Nações Unidas, mas também da União Africana, União Europeia e da CPLP, assim como de todos os parceiros bilaterais de cooperação.

Necessitamos urgentemente criar condições de estabilidade e confiança para promover a coesão e canalizar todas as energias, competências e capacidades para os domínios do desenvolvimento: escolarização, cobertura sanitária, infraestruturação do país e crescimento económico. Sublinho aqui a necessidade de dotar o país de infraestruturas produtivas e de transportes por forma a melhorar substancialmente os índices de competitividade e crescimento.

Para isto será necessário, por um lado, promover uma verdadeira política de descentralização que estimule o desenvolvimento socioeconómico local; e por outro promover a desconcentração nos domínios administrativo e fiscal, dotando hoje aos Responsáveis Regionais e logo também às entidades autárquicas com recursos financeiros e humanos indispensáveis ao desempenho das suas funções.

[EXEMPLOS POSITIVOS]

Temos também de dar continuidade a alguns exemplos positivos: a Guiné-Bissau já foi uma referência regional na gestão de áreas protegidas. Consta que o nosso modelo de gestão das áreas protegidas chegou a ser estudado como exemplo de boas práticas na Sub-região e mesmo na Europa, enquanto um exemplo de como os recursos endógenos podem servir de guia à formulação das nossas políticas de sustentabilidade e desenvolvimento.

A biodiversidade é a base da nossa segurança alimentar e o nosso desafio será dotar as comunidades locais de competências para transformar de forma inteligente e equilibrada esse ativo em bem-estar, ao mesmo tempo vamos construindo a descentralização e a governação local.

Por isso o nosso Governo vai considerar a dimensão ambiental em todos os programas e projetos de desenvolvimento nacional, o que equivale a restaurar a nossa seriedade e determinação e por cobro às práticas recentes de destruição massiva das nossas florestas e demais recursos naturais.

Uma palavra aos profissionais da Comunicação Social, para juntos lutarmos pela liberdade da imprensa, promovermos a melhoria das condições do exercício e acompanharmos com lealdade, responsabilidade e elevação as transformações que se forem operando na nossa sociedade, ao mesmo tempo que ajudamos a projectar a confiança num futuro positivo, de paz e desenvolvimento.

[CONCLUSÃO]

Respeitadas estas premissas, os próximos serão finalmente os anos da Guiné Bissau, anos da prosperidade comum. Tudo afinal depende de nós e está ao nosso alcance. Basta assim querermos, estabelecer e cumprir as regras para esse efeito e darmos tudo o que temos.

Da minha parte, deixo aqui solenemente pronunciado, perante Vossas Excelências, mas dirigindo-me a todo o povo guineense, no país e na Diáspora, aos nossos vizinhos e irmãos e a todos os nossos parceiros nacionais e internacionais,

Este é o meu compromisso de honra, determinação e responsabilidade: liderar com lealdade e total empenho este esforço patriótico para a nossa ascensão à convivência pacífica e ao bem-estar.

Conto convosco, conto com a minha família e particular apoio da Paula, minha companheira, da Denisa, do Barthold e do Júnior, meus filhos, dos meus irmãos e sobrinhos, de toda a família.

Rogo saúde para minha mãe Vitoriana, para poder continuar por mais anos a ter sua bênção,

Conto com todos os amigos e peço a graça de Deus.

Muito Obrigado.

Que Deus abençoe a Guiné-Bissau!