A Comissão Ministerial de seguimento do processo de
pagamento de salários aos funcionários do Ministério da Administração Interna
recuperou mais de 33 milhões de francos CFA entre os meses de Março e Julho do
ano em curso.
Em conferencia de imprensa realizada na
Segunda-Feira na qual se fez a apresentação publica do referido montante, o
Porta-Voz do Ministério da Administração Interna, Tenente-coronel Dr. Samuel
Fernandes, explicou que a Comissão subdividiu-se em equipas e acompanhou o
pagamento de salários realizados em diferentes comandos, direcçoes e
departamentos que compõem o Ministério da Administração Interna, tanto em
Bissau como no interior do pais aplicando a obrigatoriedade de presença física
e apresentação de uma peca de identificação à todos os funcionários.
“A medida visa efectivamente por um lado, a
identificação dos efectivos do Ministério entre os presentes, ausentes e
doentes e por outro lado, ter uma precisão clara do destino dos meios
financeiros desbloqueados mensalmente a favor da instituição”, salientou o
Porta-Voz.
Fernandes afirmou que durante o processo a Comissão
constatou que existem funcionários falecidos há mais de um ano, cujos nomes
constam na folha de pagamento mas esses valores não são entregues aos
familiares, facto que viola as normas administrativas existentes que determinam
o prazo máximo de seis meses apos o qual o nome do funcionário falecido deve
ser retirado da folha.
Tenente-coronel Dr. Samuel Fernandes sublinhou ainda
que constataram pessoas que abandonaram o serviço e se encontram no estrangeiro
há vários anos, sem nenhuma ligação com o empregador, mas os seus nomes
continuaram na folha de vencimento.
Os valores financeiros recuperados foram devolvidos
ainda na Segunda-Feira ao Tesouro Publico.
O Porta-Voz do Ministério da Administração Interna
assegurou que os nomes dos funcionários falecidos e ausentes serão retirados da
folha de vencimento no âmbito da política de contenção das despesas e da
moralização da Administração Publica.
Revelou que serão posteriormente criadas as
condições legais para o apuramento dos responsáveis materiais e morais dessa
situação e consequente responsabilização criminal.
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