Lançado Observatório dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau

A Ministra da Justiça, Carmelita Pires, procedeu hoje ao lançamento do Observatório dos Direitos Humanos, um projecto que reforça a defesa nacional dos Direitos Humanos.

Discursando na cerimónia, a ministra sublinhou que não se consolida um estado de direito sem defender os Direitos Humanos.

“Apesar do país voltar à normalidade constitucional, o respeito aos Direitos Humanos está muito aquém do desejado”, advertiu a ministra.

Carmelita Pires considera que a Guiné-Bissau dispõe de normas essenciais que o permite avançar nessa matéria.

“Na perspectiva de desenvolvimento do país entra como eixo principal da governação a questão da consolidação de um Estado de Direito onde a justiça é um dos pilares também para o desenvolvimento do país”, disse.

Por sua vez, o presidente Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) apontou o contexto político e económico, dos últimos anos, como sendo um dos principais obstáculos para a realização e o exercício pleno dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Segundo Luís Vaz Martins, registam-se em todo o país casos de violações dos Direitos Humanos que nunca tiveram e continuam a não ter respostas adequadas e eficazes por parte das autoridades competentes.

“ Isto é a impunidade generalizada, o limitado acesso à justiça e aos serviços sociais básicos, os abusos e as explorações de crianças e a descriminação com base no género que se associam a ausência de informações credíveis sobre a situação dos direitos humanos ”, relatou aquele militante dos direitos humanos.

Pela explicação do presidente da LGDH, o projecto Observatório dos Direitos Humanos é uma alternativa que reforça o sistema nacional de proteção dos direitos humanos através de monitorização regular da situação no terreno, na produção de informações e de indicadores sólidos e credíveis com vista a adoção de programas de defesa dos direitos humanos realistas e consistentes.

O projeto tem a duração de 36 meses e pretende contribuir para “desenvolver uma cultura de respeito pelos direitos humanos no país com base numa iniciativa cidadã de advocacia e monitorização” da vida pública, refere a LGDH.

Entre outras atividades, está previsto que o observatório venha a atribuir um prémio anual de jornalismo na vertente dos direitos humanos.

O financiamento do Observatório é assegurado através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos com cerca de 300 mil euros e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua num montante de 45 mil euros.

A execução está confiada à Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), em parceria com a organização não-governamental (ONG) portuguesa Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) e com o Centro de Estudos sobre África, Ásia e América Latina (CEsA) da Universidade de Lisboa.