Bissau acolhe conferência sobre direitos humanos como valor fundamental para o espaço da CEDEAO

A cidade de Bissau acolheu a Conferência sobre os direitos humanos como valor fundamental para a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). A referida conferência é da iniciativa do tribunal da justiça daquela organização sub-regional que decorre de 18 a 20 do mês em curso, nas instalações do Palácio de Governo.

O Tribunal de Justiça da CEDEAO organiza de dois em dois anos uma conferência internacional sobre um tema de direito para dar aos atores da comunidade, aos universitários e demais teóricos e práticos do direito uma ocasião de discutir sobre assuntos que se referem ao direito internacional em geral e ao direito comunitário em particular.

O objectivo desta conferência de Bissau, de acordo com as informações apuradas é permitir aos participantes de se familiarizarem com a jurisprudência do tribunal em matéria de direitos fundamentais.

O encontro permitirá igualmente apreciar o sistema de proteção dos direitos do homem da CEDEAO em relação aos outros sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e determinar as estratégias apropriadas para garantir a execução das decisões do tribunal.

O Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira disse na sua intervenção que a conferência reveste de grande importância e pertinência para a comunidade da sub-região, tendo em conta as profundas transformações que a CEDEAO propõe aos Estados membros, sobretudo nos domínios da democracia, dos direitos humanos e da harmonização dos respectivos quadros legais.

“É com efeito um grande desafio abordar a justiça na sua ligação intrínseca ao exercício democrático, quando os mais básicos direitos humanos escasseiam, quando continuam a morrer crianças nos nossos precários hospitais, por falta de recursos humanos qualificados, de materiais e instalações condignas”, assinalou.

A presidente do tribunal de Justiça da CEDEAO, Maria do Céu Silva Monteiro disse que o objectivo principal da conferência internacional é de aproximar o tribunal de justiça da CEDEAO das suas comunidades e dos povos de 15 países que fazem parte do espaço.

“O papel do tribunal da justiça da CEDEAO é de dirimir os conflitos eventuais entre os Estados, os acordos estabelecidos entre os Estados nos casos de violações e atender os pedidos dos cidadãos que se sentem lesados nos seus direitos”, explicou a juíza.