O presidente do Partido Africano para
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira deixou hoje
claro que o partido que suporta a governação há mais de um ano, não tem outra
proposta para além daquela que os estatutos do partido oferecem, em caso da
vitória eleitoral do PAIGC.
Falando aos jornalistas, a saída de um
encontro de auscultação com Presidente José Mário Vaz, o Primeiro-Ministro
demitido, Domingos Simões Pereira, disse ter ouvido com atenção a intenção do
chefe de Estado de notificar o PAIGC, formação política mais votada nas últimas
eleições legislativas de 2014 para a indicação de nova figura para liderar o
próximo Governo.
“Asseguramos ao Presidente da República,
que recebendo essa comunicação, nós faremos cumprir com essa indicação, até
porque é uma situação já resolvida a nível do partido”, refere.
O líder do PAIGC lembra que os estatutos
dos libertadores “são muito claros em relação a quem é que tem as competências
para chefiar um Governo em caso da vitória eleitoral do PAIGC”.
O Presidente da República ouviu esta
sexta-feira, 14 de Agosto, os partidos políticos com assento parlamentar, no
cumprimento das formalidades constitucionais com vista à nomeação de um novo
Primeiro-ministro.
JURISPRUDÊNCIA
ResponderEliminarJá há jurisprudência na Guiné-Bissau em matérias de nomeação do novo Primeiro-ministro. E a Constituição da República não mudou ainda, desde os princípios dos anos noventa.
A 2 de Novembro de 2005, o Presidente da República, nomeou Aristides Gomes, novo Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, através de um decreto Presidencial, que entrou imediatamente em vigor, preenchendo o cargo do exonerado Carlos Gomes Júnior. O então Presidente do PAIGC não se atreveu a indicar o seu nome para aquele cargo, contudo os estatutos dissessem o mesmo que Domingos Simões Pereira alega hoje.
Aristides Gomes era, inclusivamente, um dos dirigentes suspensos do PAIGC, em Maio daquele ano, por “violação dos estatutos e as orientações do partido”, ao apoiar a candidatura de Nino Vieira às eleições presidenciais de Junho de 2005. I kuma gora?
Viva o nosso Presidente Zeca!
Vivaaaaaaaaaaaaaaaaaa