Portugal: "Não é justificável adiar por mais tempo a formação de um novo governo", diz Sampaio

O antecessor de Cavaco Silva comenta, pela primeira vez, a actual situação política.

As solicitações foram várias, mas o ex-Presidente Jorge Sampaio recusou sempre comentar o desfecho das eleições legislativas de 4 de Outubro. Fê-lo, pela primeira vez, esta quarta-feira, em Beja, numa palestra com o sugestivo título, em forma de interrogação: Que Portugal queremos?

Sampaio quis ser "claro". E foi: "Sendo as indicações parlamentares fáceis de ler, não é justificável adiar por mais tempo a formação de um novo governo."

Dirigido a Cavaco Silva foi também um apelo: "Portugal precisa de um governo na plenitude das suas funções, como preceitua a Constituição da República, e capaz de responder às duras exigências que a situação nacional e os constrangimentos internacionais nos colocam." Esse governo, continuou, deve ter "condições de ver o seu programa passar na Assembleia da República" e deve, na opinião de Sampaio, "governar na plenitude das suas funções".

Com estas condições, embora sem o referir explicitamente, o ex-Presidente afasta os cenários alternativos à indigitação do PS com o apoio dos restantes partidos da esquerda. É que um governo de "gestão" da actual maioria PSD-CDS, ou até de "iniciativa presidencial", não dispõe da garantia de ver aprovado o seu programa no Parlamento, nem pode funcionar em "plenitude" de funções.

"No nosso quadro constitucional, os governos formam-se a partir dos resultados das eleições parlamentares, apresentam-se e respondem politicamente perante o Parlamento", afirmou Sampaio, afastando qualquer dúvida sobre a sua leitura das nunaces do "semi-presidencialismo". "Numa altura em que o povo acabou de votar e não pode ser chamado a votar de novo, cabe ao Presidente da República o desempenho de um poder de livre exercício", continuou, "subordinado exclusivamente à interpretação que faz do interesse público". Assim, conclui o ex-Presidente, cabe a Cavaco Silva "nomear um governo que tenha condições" para governar e um programa aprovado pelos deputados.

Jorge Sampaio foi ainda mais longe: "A política é um compromisso continuado com a coisa pública. Nas democracias representativas, o povo delega no Parlamento, que elege e que representa a sua vontade, a governação da coisa pública. "

Esta é uma matéria sobre a qual Sampaio tem "convicções fortes". Uma das principais é a de que é "crucial" para o futuro "restaurar a confiança dos cidadãos na política". "Desenganem-se os que pensam que os mercados resolvem tudo ou que as redes sociais e as iniciativas ditas 'cidadãs' substituem o papel do Estado e das políticas públicas. Desenganem-se também os que pensam que a democracia se pode suspender em nome dos humores dos mercados ou da estabilidade entendida como negação de alternativas."

Nesta palestra, Sampaio defendeu ainda "o papel do Estado social e das políticas públicas na criação de sociedades prósperas, coesas e inclusivas".

Falando sobre a relação entre o Estado e os mercados, Sampaio deixou claro que "há áreas em que a intervenção do Estado produz melhores e mais eficazes resultados do que os mercados – é o caso, por exemplo, da educação, da equidade e do acesso em saúde pública, da justiça".

Porém, prosseguiu, "o Estado não pode resolver todos os problemas". Tal não significa que os mercados devam substituir as funções públicas: "Os mercados entregues a si próprios não asseguram a estabilidade, equidade e eficácia, porque os mercados não são fins em si mesmos – por exemplo, os mercados sobreproduzem poluição; subproduzem investigação; ignoram o desemprego, as populações desfavorecidas, a terceira idade." Com o Publico