O Presidente do Partido Africano da
Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) afirmou que não existe nenhuma
alternativa ao actual governo vencedor das eleições legislativas de 2014.
Domingos Simões Pereira que falava no
último fim-de-semana quando presidia a reunião da Comissão Política do PAIGC do
Sector Autónomo de Bissau, acusou alguns deputados do partido de terem recebido
algo para não votar o programa do governo.
"Houve pessoas que me abordaram e a
desculpar-se de que não vão poder votar o programa do governo porque receberam
algo em contrapartida", revelou Domingos Simões Pereira.
O Presidente do PAIGC e
ex-Primeiro-ministro desafiou a todos os deputados a apresentarem uma Moção de
Censura contra o executivo de Carlos Correia.
O líder dos libertadores sublinhou que
alguns parlamentares fazem de tudo para forjar uma nova maioria na ANP,
acrescentando que apesar de tudo não existe uma outra alternativa à governação
do PAIGC durante a nona legislatura em vigor.
"Muitas pessoas mobilizaram todos
os seus recursos para estancar o progresso do país só porque eu estava na
liderança do governo", criticou.
O PAIGC esta à braços com uma crise
interna, havendo deputados que se recusaram a votar pela aprovação do programa
de Governo no passado dia 13 de Dezembro, devendo o programa voltar ao
parlamento para uma nova votação.
Em caso de reprovação pela segunda vez
do Programa de Governo, segundo a Constituição, o governo é demitido pelo
Presidente da Republica. Intelectuais Balantas na Diáspora com Agencia
Noticiosa da Guiné-Bissau (ANG)
Só não percebo porque razão o PAIGC não solicitou ao seu Conselho de Jurisdição medidas disciplinares a aplicar a um seu militante que é o actual Presidente da República e que foi candidato presidencial apoiado pelo PAIGC mas insiste em extremar posições contra 15 deputados, sendo que, por exemplo, a deputada Hadja Satu Camará, nasceu para o PAIGC desde os tempos da luta armada de libertação nacional.
ResponderEliminarQuem se sente no direito ou com direito de exigir a sua expulsão do PAIGC?
Tudo quanto fez de positivo ao serviço do PAIGC e da Guiné-Bissau deve ser posto em causa por um voto de abstenção no parlamento?
O mesmo serve para os demais deputados e dirigentes do PAIGC com processos levantados pelo Conselho de Jurisdição do PAIGC.
Não há outra forma de contornar as diferenças que estão na base dos conflitos internos no PAIGC?
O PAIGC está disposto a expulsar 15 das suas figuras relevantes, ainda que agora se diga que não têm relevância, mas não ajudaram o partido a ganhar estas e outras eleições?
Penso que ainda há espaço de manobra para se tentar uma reconciliação interna, desde que a humildade e um verdadeiro espírito de liderança capaz de unir e não dividir, tenha presente a palavra de ordem que caracteriza o PAIGC ou seja, Unidade e Luta.
Sancionar 1 ou 2 membros do partido pode não ter consequências directas, mas sancionar 15 membros do partido e que são deputados da nação, pode ter consequências sérias para o partido.
Reformar e reestruturar um partido faz-se em ambientes pacíficos, de harmonia, de unidade no partido e não em situações explosivas no seio do partido.
Sanções a dissidentes podem passar pela expulsão em alguns casos
ResponderEliminarO PAIGC, partido no poder na Guiné-Bissau, está a estudar as sanções a aplicar a 15 deputados da sua bancada que impediram a aprovação do programa de Governo, disse o líder desta formação política, Domingos Simões Pereira.
A 23 de dezembro, um grupo de 15 deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) absteve-se durante a votação do programa de Governo o que fez com que o documento não alcançasse votos suficientes para ser aprovado.
Aos 15 deputados da bancada do PAIGC somaram-se as 41 abstenções do Partido da Renovação Social (PRS), oposição, o que permitiu travar a aprovação do programa de Governo do primeiro-ministro Carlos Correia. Na votação, apenas 45 dos 101 deputados votaram a favor, aquém da maioria necessária (52 votos).
Domingos Simões Pereira disse ter sido "surpreendido" com o posicionamento dos 15 deputados, que, afirmou, terão agora que se sujeitar à disciplina partidária, enfrentando sanções à luz dos estatutos. "Votaram com conhecimento dos estatutos", alertou. O líder do partido afirmou que o assunto está sob a alçada do Conselho de Jurisdição e que brevemente a decisão será anunciada.
Fonte da direção do PAIGC disse à Lusa que alguns dos visados "por serem reincidentes no posicionamento contrário aos interesses do partido" podem ser expulsos. Questionado sobre esta possibilidade, Domingos Simões Pereira não confirmou, nem desmentiu, dizendo ser preferível aguardar pela decisão a ser tomada pelos órgãos estatutários do partido.
É que na política, pensar que só há um ponto de vista é um autêntico tiro no pé.
ResponderEliminarE sim, a abordagem certa para resolução de um conflito, requer cedências ("engolir sapos") de parte a parte, para uma solução equilibrada.
Gostando ou não, sendo minoria ou não, a verdade é que os 15 "revoltosos", para a viabilização do governo, uma vez que já não se pode contar com apoio do PRS pelos motivos que se conhecem, são absolutamente imprescindíveis para essa viabilidade governamental no imiciclo.
Só acrescento mais uma reflexão para também me remeter em silêncio como tu - aliás ultimamente só comento os teus posts e evito mais considerações porque não quero que me vistam capa que não me pertence: porque razão àqueles que devem dar exemplos de cumprimento das leis, são os primeiros incumpridores?
É que se o programa não passou quando o voto de confiança a ele submetido não conseguiu votos suficientes para a sua viabilização, porque razão o prazo peremptório legal de 15 dias não está a ser observado?
Será que a ANP por ser a casa-mãe das leis por excelência, pode incumprir as leis sem que nada dali suceda?
Os representantes do povo, deputados, governantes e titulares de cargos políticos e públicos, estão dispensados de observar o princípio da legalidade adstrito a um Estado de Direito Democrático?
Um forte abraço e contamos sempre com as tuas reflexões. É que para pessoas como nós, não há excelência sem questionamento.
Gorky Medina
ANP: “Afinal” o programa do Governo não tinha passado
ResponderEliminarUMARO DJAU II·TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2016
As bancadas parlamentares dos dois maiores partidos na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, o PAIGC e o PRS, já chegaram a um consenso para a reapreciação do programa do governo de Carlos Correia, depois da sua reprovação no dia 23 de Dezembro passado.
O dia 18 de Janeiro é, tentativamente, a nova data para a reapreciação do mesmo.
Congratulo-me com os esforços dos parlamentares guineenses e sobretudo do presidente em exercício da ANP, Inácio Gomes Correia, em ultrapassar todos os entraves, em defesa dos interesses superiores da nação.
Uma lição para todos: é preciso continuar a informar o povo guineense com todo o devido cuidado, respeito e consideração.
E também por uma questão de princípios morais e políticos, o Bureau Político do PAIGC devia admitir que, de facto, errou quando indevidamente interpretou os regimentos da ANP no que concerne à interpretação do significado númerico dos votos obtidos nessa plenária.
A transparência e a honestidade devem ser sempre as primeiras armas políticas de um partido com a dimensão como a do PAIGC. Assim, toda a sua comunicação -- a todos os níveis partidários -- deve ser feita e conduzida com coerência e sem ambiguidades.
Com os devidos respeitos e consideração,