Guiné-Bissau: Não estará o PAIGC a precisar duma mediação nacional ou internacional para a resolução dos seus conflitos internos …

Por, Fernando Casimiro

Não estará o PAIGC a precisar duma mediação nacional ou internacional para a resolução dos seus conflitos internos que estão a pôr em causa a estabilidade do país e o Interesse Nacional?

Tenhamos lucidez e coragem para analisarmos o actual momento da Guiné-Bissau.

A quem interessa o bloqueio institucional na Guiné-Bissau se estamos perante uma crise no seio dum único partido?

Como resolver essa crise, quando o Governo deve apresentar nos prazos legais a reapreciação do seu Programa, reprovado que foi em Dezembro passado e sem que o PAIGC partido que governa, consiga ultrapassar os seus diferendos internos, concretamente com 15 dos seus deputados que podem voltar a pôr em causa uma segunda reprovação do seu programa de governação no parlamento?

Como afirmar que todas as soluções de governação terão que passar pelo PAIGC quando o Governo necessita de confiança política no parlamento e, caso haja nova reprovação do programa do governo, isso acarreta automaticamente a queda do governo?

Equívocos com a demissão do Governo chefiado pelo Eng.º. Domingos Simões Pereira?

Na altura, não se tratava da apresentação do Programa do Governo, pois havia um Governo inclusivo sem nenhuma oposição e foram duas as moções de confiança ao Governo, por unanimidade, garantindo a confiança plena do parlamento no Governo.

Aí havia confiança política no parlamento e o Presidente da República teria sempre que delegar ao PAIGC a formação do Governo.

Nos dias que correm, ainda que o Programa do Governo seja o mesmo que tinha sido aprovado quando o Eng.º. Domingos Simões Pereira era Primeiro-ministro, acontece que o xadrez político do parlamento é outro, desde que o PRS, o maior partido da oposição decidiu não fazer parte do Governo ora liderado pelo Eng.º. Carlos Correia.

Não é uma demissão directa justificada e decretada pelo Presidente da República, mas sustentada por preceitos constitucionais específicos da reprovação do Programa do Governo no Parlamento.

Não havendo essa engenhosa parceria política-parlamentar, não se deve "cobrar" ao PRS no actual contexto, o facto de ter viabilizado o mesmo Programa no passado, pois são situações distintas suportadas por interesses distintos.

O PAIGC continua a perder tempo com reuniões e mais reuniões para penalizar os seus 15 deputados que se abstiveram na última votação ao seu Programa de Governo, quando deveria preocupar-se com a reconciliação interna no intuito de reaproximar os seus deputados e obter a garantia dos seus votos favoráveis no próximo dia 18 de Janeiro, quando o Programa do Governo volta a ser reapreciado no parlamento.

E se a razão para a demissão do governo for a reprovação, pela segunda vez, do seu Programa, como pode o PAIGC pensar em ser, de novo, nesta legislatura, solução governativa?

É que a Constituição também permite ao Presidente da República ouvir os partidos políticos sobre a nomeação do Primeiro-ministro e a formação do Governo, tendo em conta os resultados eleitorais.

E que "resultados eleitorais" passaríamos a ter se o PRS garantisse ao Presidente da República que poderia constituir uma nova maioria parlamentar, fruto dos seus 41 mandatos no parlamento, adicionados, aos 15 deputados que, sendo sancionados pelo PAIGC continuariam no parlamento como deputados independentes e aliados ao PRS?

Seria inconstitucional? Não!

É por isso, que vejo toda a estratégia política do PAIGC como uma teimosia, que não prejudicará só o partido, mas também a Guiné-Bissau e os guineenses.

É preciso saber ceder, "engolir sapos", quando a situação impõe, para não perdermos tudo.

Não voltarei a abordar esta crise, que nos preocupa e desgasta a todos, até ao desfecho que for obtido no próximo dia 18 de Janeiro próximo. Fartei-me!

Os políticos que se entendam, pois o nosso povo saberá a quem responsabilizar pelos prejuízos causados por uns e outros!

Positiva e construtivamente.

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