O Presidente da República da
Guiné-Bissau defendeu hoje que deve haver melhorias nas relações institucionais
e de cooperação entre a Presidência e o Poder Judicial.
José Mário Vaz (Jomav) que discursava na
cerimónia de apresentação de cumprimentos de Ano Novo por parte do Poder
Judicial, disse que, a bem do “nosso” Estado de Direito Democrático e para o
sucesso da boa administração da justiça é bom que nos esforços a despender
durante o ano 2016, a relação entre o poder judicial e a presidência se tornem
mais abertas e coesas, respeitando sempre o princípio da separação de poderes.
O
PR acrescentou que a justiça é uma actividade fulcral e garante da autoridade
do Estado, a qual compete assegurar o exercício efectivo de todos os direitos
dos cidadãos.
Disse que no seu entender, a boa
administração da justiça através da resolução atempada dos litígios e da
afirmação permanente da autoridade do Estado na defesa dos direitos dos
cidadãos, constitui uma alavanca muito importante para desencravar o país,
proporcionando maior segurança às pessoas e bens.
Mário Vaz advertiu que os atrasos e a
complexidade dos desafios enfrentados, impõem que” tenhamos a consciência clara
da situação actual do país, da dimensão do esforço extraordinário que todos
devemos fazer e da missão que a cada um compete”.
“Acredito que os protagonistas da
justiça na Guiné-Bissau, não pretendem colocar-se à margem dos desafios
colectivos com que o país se debate.
Por sua vez, o vice-presidente do
Supremo Tribunal de Justiça, Rui Nene destacou que num Estado que se pretende
de Direito e Democrático, sendo fundamental a separação de poderes, não o é
menos a interdependência entre os mesmos poderes, sem prejuízos que cada um
resguarde o campo de intervenção que lhe é
constitucional.
Acrescentou que na dificuldade de
articulação entre a justiça e a política e vice-versa, se alguém se sentir
injustiçado quer em acto de Estado terá sempre ao seu dispor o recurso ao
judiciário, e que este dispõe de todos os mecanismos jurídicos essenciais que o
poder político lhe sonega tantas vezes.
Rui Nene aclarou que a colaboração
institucional entre o Poder Judicial e Político, deve situar-se na criação de
condições adequadas para o exercício da judicatura.
De acordo com o Juiz Conselheiro, os
tribunais devem ser vistos como órgãos indispensáveis na construção do Estado
de Direito Democrático, e as suas decisões tidas como expressão da garantia
última de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Com Agência Noticiosa da Guiné-Bissau
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